O anterior Governo de Portugal celebrou a galope com uma empresa australiana, no dia 30 de Setembro de 2015 (a quatro escassos dias das últimas eleições legislativas), dois contratos para a concessão de direitos de prospeção e de pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, através do processo de “fracking” ou fratura hidráulica, numa zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém, Rio Maior e Santarém (*).
Cinco destes concelhos integram o Maciço Calcário Estremenho e fazem parte do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros: Alcobaça, Porto de Mós, Ourém, Rio Maior e Santarém (*).
O “fracking” ou fratura hidráulica é um método utilizado para extrair petróleo e gás do subsolo, fazendo abrir furos nas rochas através da injeção de um fluído a alta pressão.
O fluído utilizado neste processo é composto por variados produtos químicos, nomeadamente ácidos, biocidas, espumas, benzeno, gás formaldeído, etanol, tolueno, naftaleno e areia.
As areias injetadas a alta pressão mantêm o furo aberto para facilitar a saída do gás e do petróleo das jazidas geológicas.
Este método de extração de gás e petróleo é extremamente agressivo e prejudicial para o meio ambiente e para o património geológico.
O fluído usado na perfuração contamina os solos e as reservas de água subterrâneas e a sua injeção a alta pressão aumenta a frequência de fenómenos sísmicos.
Neste processo, o volume de fugas de gás e petróleo nas explorações pode chegar a 9% do realmente extraído, o que provoca um aumento brutal das emissões de metano para a atmosfera (o metano produz um efeito de estufa ainda maior do que o dióxido de carbono).
Uma das zonas previstas nos contratos de concessão de direitos de prospeção e de pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, através do processo de “fracking”, estende-se até à região de Fátima, no limite sul do concelho de Ourém.
A região de Fátima, tal como parte dos concelhos de Rio Maior, Alcobaça, e Porto de Mós, situam-se em pleno Maciço Calcário Estremenho (expressão pela primeira vez utilizada pelo Professor Fernandes Martins, na sua tese de doutoramento em Geografia Física, em 1949, para caracterizar esta região geomorfológica tão singular do nosso país, composta pela Serra de Aire, pela Serra dos Candeeiros, pelo Planalto de Santo António e pelo Planalto de São Mamede).
O Maciço Calcário Estremenho é a região portuguesa onde os fenómenos cársicos, resultantes da meteorização das rochas calcárias, atingem um maior grau de desenvolvimento e exuberância (nomeadamente grutas, algares, poljes, dolinas, uvalas, fórnias, ou lapiás) o que lhe confere uma importância acrescida.
Todo o Maciço Calcário Estremenho é muito vulnerável à poluição hídrica por ser constituído por uma extensa e complexa rede subterrânea de rios e canais de água doce que se interligam e atingem a superfície através de nascentes e exsurgências nos seus limites exteriores.
A água é um recurso geológico de enorme importância estratégica. A falta de responsabilidade com que os recursos de água doce foram tratados no passado tornaram-na num bem escasso
O Maciço Calcário Estremenho possui uma das mais importantes reservas hídricas de Portugal e constitui um importante aquífero cársico cujas águas subterrâneas alimentam várias nascentes (como as dos rios Alviela, Almonda, ou Lis), usadas para abastecimento de uma parte relevante da população portuguesa.
A riqueza e potencialidade dos recursos hidrológicos do Maciço Calcário Estremenho tem de ser valorizada e defendida por todos nós.
O “fracking” destrói violentamente os territórios superficiais e subterrâneos, contamina os solos e as águas, destrói o património geológico e acelera as emissões de gases com efeito de estufa.
O “fracking” já foi proibido pelos governos nacionais da Irlanda, Escócia, Bulgária e Alemanha, existindo moratórias contra a sua utilização em França, na Holanda e na Tunísia.
O “fracking” deve ser também proibido em Portugal.
Portugal deverá tornar-se independente do consumo de combustíveis fósseis até 2050, objetivo que está em linha com o nível de ambição da União Europeia.
Se temos como objetivo atingir a descarbonização profunda da economia portuguesa, não faz sentido continuar a investir na exploração extremista, agressiva e danosa de combustíveis fósseis.
E muito menos com processos tão destrutivos do ambiente, da paisagem, da saúde humana e da economia como é o “fracking”.
A prospeção e pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, através do processo de “fracking”, nos concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém, Rio Maior e Santarém (*), será um erro histórico colossal de consequências catastróficas para Portugal e em particular para toda a região do Maciço Calcário Estremenho, que sofrerá efeitos negativos de forma direta no seu território.
A sua travagem imediata impõe-se por razões ambientais, políticas, económicas, sociais e de saúde pública.
(*) Atualizado em 20 de julho – Inclusão do concelho de Santarém.