Volto ao tema porque não podemos desperdiçar nenhuma oportunidade para lembrar, para exigir, para pedir, para fazer ouvir a nossa voz sobre a absurda discriminação que os concelhos do Médio Tejo afetados pelos fogos de 2017 estão a ser sujeitos por parte do Governo.
Se o caso de Mação é o mais gritante, a verdade é que também o Sardoal, Abrantes, Ferreira de Zêzere ou Vila de Rei (mas também Gavião ou Nisa) estão a ser prejudicados. A Sertã é um caso diferente porque teve a “sorte” do fogo de Pedrogão ali ter chegado e por essa via tem tido direito a todas as benesses, justas ou não, que têm sido dadas aos concelhos da Tragédia de Pedrogão e dos fogos de 15 de outubro.
Ao dia de hoje, ainda há empresas nesses concelhos que têm uma redução de 50% nas responsabilidades para com a Segurança Social, gozam de maior flexibilidade no pagamento de coimas e prestação à Autoridade Tributária só por terem sede social num desses concelhos. Mesmo que não tenham ardido ou mesmo que não tenham sido afetados de alguma forma pelos fogos. Já as empresas que arderam nos concelhos do Médio Tejo, mesmo que tenham ardido total ou parcialmente, não gozam de nenhuma destas facilidades do Estado. É uma vergonha.
Recordo que, já este ano, a Assembleia da República aprovou uma alteração à Lei que estende a mais concelhos (desde que preencham determinados critérios) os apoios dados aos municípios afetados pela tragédia de Pedrogão. Nesses critérios cabem os concelhos do Médio Tejo acima referidos. O Governo tem ignorado olímpicamente esta Lei. Mesmo se esta Lei 13/2018, de 9 de março, não existisse, a própria Constituição obrigaria a agir de forma proporcional e não discriminatória.
Recordo ainda que os prejuízos de todos estes concelhos que acima referi foram incluídos na candidatura portuguesa ao Fundo de Solidariedade da União Europeia por sugestão que eu fiz ao Governo após saber oficiosamente que a candidatura de “Pedrogão” teria sido chumbada. Só contabilizando os prejuízos dos concelhos do Médio Tejo foi possível ver aprovada a ajuda de 50, 6 milhões de euros da UE. Qual não é o meu espanto, já para não dizer revolta, quando venho a saber que nem um cêntimo destas verbas vai chegar aos concelhos do Médio Tejo.
Estranho o silêncio de tanta gente com responsabilidades onde a exceção parecem ser os autarcas de Mação e do Sardoal.
Exige-se mais, exige-se mais ao governo, exige-se mais ao Presidente da República, mas se também se deve exigir mais aos poderes locais e em particular à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Apetece perguntar: se isto se passasse num governo PSD a liderança da CIM estaria assim tão calada? Admite-se que a CCDR-Centro assista impávida e serena a um tratamento tão desigual entre concelhos da mesma região Centro?
