O ex-Ministro do Ambiente Carlos Borrego foi um dos oradores. Os maus cheiros persistem em Ferreira do Zêzere e o problema, sem solução à vista, parece não ser do foro legal. Foto: mediotejo.net

Durou quase seis horas a sessão temática da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere dedicada ao ambiente, que decorreu na tarde do dia 2, no Centro Cultural. Além dos autarcas da Câmara, da Assembleia e das Juntas de Freguesia, participaram especialistas na área do ambiente e responsáveis e técnicos de diferentes entidades relacionadas com o tema.

Foi na parte final da sessão, com as intervenções dos cidadãos, que os ânimos se exaltaram. Fartos dos problemas dos maus cheiros que se arrastam nos últimos anos, os moradores deram conta da sua revolta e exigiram medidas concretas para resolver o problema.

Em causa estão os odores emanados por duas unidades industriais, a Biocompost, produtora de fertilizantes e substratos, e a Comave, que se dedica ao aprovisionamento e tratamento de subprodutos de aves.

A primeira empresa garante 14 postos de trabalho e tem licenciamento de exploração desde 2013. Foi a partir de 2015 que começaram a surgir queixas por parte dos moradores. Nesse ano foi feito um abaixo assinado com 450 assinaturas, sem resposta por parte das entidades responsáveis, segundo disse o Presidente da Assembleia Municipal.

José Casanova, Presidente da Assembleia Municipal. Foto: mediotejo.net

José Casanova referiu que em 2016 a empresa solicitou aumento da capacidade de produção para 1800 m3, que foi licenciado no final desse ano. Foram apresentados requerimentos na Assembleia da República, houve queixas na Procuradoria Geral da República, até que, em 2018, a empresa pediu um acesso à Serra da Cabrieira para outras instalações, que mereceu parecer positivo da Direção Regional de Agricultura e Pescas.

A Comave – Indústria e Comércio de Aves, S.A., pertence ao grupo Lusiaves desde 2007 e dedica-se ao aprovisionamento e tratamento de subprodutos de aves categoria 2.

As primeiras queixas sobre maus cheiros começaram em 2012, nomeadamente através de um abaixo assinado com 200 assinaturas. A unidade encontra-se instalada numa zona que aumentou o índice de construção havendo uma tensão entre moradores e empresa.

Os problemas agravaram-se quando a unidade cessou o abate de aves e aumentou a incineração de subprodutos animais já não só da própria indústria, mas provenientes de empresas de fora do concelho.

ÁUDIO | JOSÉ CASANOVA, PRESIDENTE AM FERREIRA DO ZÊZERE

Esta atividade tem-se traduzido em poluição ambiental que “tem sido cada vez mais intensa e constitui-se atualmente como um dos maiores focos de tensão entre a população e uma das mais importantes questões que se colocam aos órgãos de soberania recentemente eleitos”, conforme definiu o presidente da Assembleia Municipal.

Estes problemas ambientais, que suscitaram a sessão temática, têm, para José Casanova, “efeitos negativos na imagem do concelho, com reflexos na estratégia do concelho, por exemplo, na área do turismo”.

No final, o autarca mostrou-se pouco otimista em relação à resolução do problema e confessou que ficou com muitas dúvidas depois das intervenções dos representantes das diferentes entidades da área do ambiente.

“Mais um passo na resolução do problema”

Garantiu, no entanto, como compromisso perante a população, “utilizar todos os recursos e todas as alternativas que estiverem ao alcance do Município e da Assembleia Municipal para atuar”, ao mesmo tempo que apelou à união de todos para a resolução do problema.

O presidente da Câmara, Bruno Gomes, por sua vez, enalteceu a “coragem” das entidades que se sujeitaram às questões dos deputados municipais e dos cidadãos para, todos juntos, se tentar resolver o problema ambiental que se vive no concelho.

Bruno Gomes, Presidente da Câmara Municipal. Foto: mediotejo.net

Bruno Gomes recordou as fiscalizações que houve desde que tomou posse, as reuniões com os responsáveis e disse esperar que aquela Assembleia servisse de “patamar para que se possa perceber o que pode fazer para resolver a situação que tanto mal faz”.

Isto num concelho “que se quer afirmar de referência, com um turismo de excelência”. Consciente da difícil simbiose entre as indústrias e estes objetivos, considerou ser aquela Assembleia como “mais um passo” na resolução do problema.

ÁUDIO | BRUNO GOMES, PRESIDENTE CM FERREIRA DO ZÊZERE

O autarca apontou como um dos fatores que não contribui para a resolução do problema o Plano Diretor Municipal, que está para revisão há 16 anos, esperando que o documento entre em discussão pública nos próximos meses.

Apesar das inspeções e das queixas sobre o problema dos maus cheiros, Bruno Gomes disse que as entidades responsáveis garantem estar tudo dentro da legalidade, o que o faz sentir-se “sozinho” nesta luta.

O seu objetivo é que aquela sessão pudesse servir de compromisso para se resolver o problema, de modo a garantir um ambiente de qualidade no concelho.

O primeiro a intervir na sessão foi Carlos Borrego, ex-ministro do Ambiente e Professor Catedrático Jubilado de Engenharia do Ambiente no Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO) da Universidade de Aveiro.

Fez uma contextualização técnica sobre o problema dos odores que, a par do ruído, representa poluição atmosférica, tendo no entanto, um caráter subjetivo, porque nem todos sentem os cheiros da mesma maneira.

Especialista de Direito do Ambiente, a jurista Ana Cláudia Guedes concordou que não há enquadramento jurídico para o problema dos odores mas há muita legislação dispersa.

Criar incompatibilidades de uso no ordenamento do território, criar normas de salvaguarda ambiental e apostar em conferências procedimentais foram algumas das soluções preconizadas.

Da DRAP, entidade coordenadora do processo de licenciamento daquelas unidades industriais, interveio Tatiana Saldanha que falou sobre o regime do exercício de atividade pecuária, a sua fiscalização e controlo.

Seguiu-se Rodrigo Ferreira, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade cuja função é verificar o cumprimento da legislação de âmbito ambiental. Explicou quais as inspeções realizadas, o que encontraram, e quais as recomendações apresentadas quer na Comave, quer na Biocompost.

Falou ainda a médica veterinária Paula Abu Hazima, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) que contextualizou o processo de produção das duas unidades em causa e as funções da instituição a que pertence.

Seguiram-se as intervenções dos deputados municipais com destaque para João Silva, da bancada do PS, José Manuel Duarte, do PSD, o presidente da Junta de Freguesia de Areias e Pias, Márcio Cabral, e Jorge Castro, do CDS-PP. Manifestaram as suas preocupações com as questões ambientais em causa, apontaram o dedo às empresas e deixaram uma série de questões.

Antes das questões mais acirradas por parte do público, intervieram Rui Cordeiro, da DRAPLVT, José Alho, vice-presidente da Comissão de Coordenação Regional da Lisboa e Vale do Tejo, Capitão Inácio, da GNR, e Carla Simões, técnica ambiental da Unidade de Saúde Pública.

Da parte das empresas, José Miguel, da Comave, assumiu o compromisso de instalar um novo equipamento para mitigar o problema dos maus cheiros, que deverá entrar em funcionamento em junho ou julho.

A ausência de um representante da Biocompost foi criticada por parte do presidente da Assembleia Municipal.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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