O Acordo prevê um incremento dos direitos dos trabalhadores e as boas práticas laborais na autarquia. Foto ilustrativa: FreePik

Numa negociação histórica, o município de Ferreira do Zêzere celebrou um Acordo Coletivo de Empregador Público com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores. O documento, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 e que prevê um incremento aos direitos dos trabalhadores, aplica-se ainda a todos os trabalhadores não sindicalizados.

Em comunicado, o município liderado pelo socialista Bruno Gomes afirma que o acordo resultou de uma “negociação histórica”, desenvolvida durante cerca de um ano com os representantes sindicais, tendo sido, ainda, auscultados os trabalhadores das diversas áreas, com o objetivo de incrementar “os direitos dos trabalhadores e as boas práticas laborais na autarquia”.

“Conseguiu-se, deste modo concertado, um instrumento de regulamentação do trabalho que veio prever, entre outros, o direito a mais três dias úteis de férias para todos os trabalhadores que obtenham menção positiva na avaliação de desempenho, redução de uma hora de trabalho ao período normal diário no regime de jornada contínua e benefícios alargados para a prestação de trabalho noturno”, de acordo com a mesma nota.

Segundo o município, o acordo, com efeitos a 01 de janeiro de 2023, foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), pela FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, que engloba 30 sindicatos), pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA).

O acordo aplica-se igualmente a todos os trabalhadores não sindicalizados, acrescenta.

“O executivo reitera, por esta via, assim o trabalho desenvolvido na promoção do bem-estar e sentido de realização de todos os funcionários, que considera o principal motor de desenvolvimento do município e do território”, lê-se em informação enviada ao nosso jornal.

Jéssica Filipe

Atualmente a frequentar o Mestrado em Jornalismo na Universidade da Beira Interior. Apaixonada pelas letras e pela escrita, cedo descobri no Jornalismo a minha grande paixão.

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