Pelo menos dois munícipes protestaram na sessão de assembleia municipal de Ferreira do Zêzere, realizada na noite de sexta-feira, 22 de dezembro, no sentido de protestarem contra o facto de na reunião de 3 de novembro – de carácter extraordinário – não ter sido dada a possibilidade ao público de intervir.
Carlos Palinha, residente em Pias, pediu a palavra nesta sessão e começou por contestar o facto de apenas terem direito a falar 5 minutos. Informou os eleitos que leu o Regimento, recordando o que se passou na sessão de 3 de novembro, quando foi abordado e avisado que não poderia falar uma vez que esta era uma sessão extraordinária.
Disse que não concorda que tenham “mandado o público calar-se”, considerando ainda que os eleitos deviam ter protestado contra a atitude do presidente da Mesa. “Não devem tentar amordaçar o público”, disse, após o que foi aplaudido por outros cidadãos.
Também o munícipe Vitor Mendes entregou ao mediotejo.net um voto de protesto, que pretende tornar público, pelo fato de ter sido impedido de falar na reunião de 3 de novembro. Citando o regimento considera que “não existe nenhum impedimento legal que possa levar” o presidente da mesa a tomar a atitude que tomou:
“Proibir um grupo de cidadãos de exercer o seu direito de cidadania. Face a isto, enviou um pedido de esclarecimentos a Luís Ribeiro Pereira cuja resposta por escrito pretende tornar pública.
Diz Luís Ribeiro Pereira, na carta a que o mediotejo.net teve acesso, que “a ordem de trabalhos da assembleia municipal de Ferreira do Zêzere realizada a 3 de novembro de 2017 apenas continha matérias de natureza interna e reorganizadora e nela não podiam ser tomadas decisões com efeitos externos, isto é, decisões com efeitos na esfera jurídica dos particulares”.
Refere ainda o presidente da mesa da Assembleia Municipal, na resposta ao cidadão, que esta sessão iniciou-se sem que “a assembleia tivesse decidido incluir na Ordem de Trabalhos um período destinado à intervenção do público, omissão essa que me parece justificável, atendendo ao fim para que a sessão foi convocada”.
Luís Ribeiro Pereira (PSD) refere, por isso, que ao decidir impedir a intervenção dos munícipes, o presidente da mesa da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere cingiu-se ao conteúdo da Ordem de Trabalhos.
“Futuramente, para sanar eventuais questões análogas, passamos a fixar um período para a intervenção e esclarecimentos aos público, quer nas sessões ordinárias, quer nas sessões extraordinárias que eventualmente possam ocorrer”, acrescentou.
O presidente da mesa da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere termina a missiva enviada a Vítor Mendes, pedindo desculpa pelos constragimentos que eventualmente possam ter causado, “na certeza de que essa posição não pretendia ofender ou preterir qualquer direito ou garantia dos particulares ou das associações representativas dos interesses de qualquer cidadão”.
Nesta sessão, e por sugestão do presidente da mesa, o período de intervenção do público – que estava previsto para o final da reunião – foi mudado para antes do período da Ordem do Dia sendo que, numa próxima reunião, o regimento vai ser alterado para prever essa situação.