Os incêndios que lavram nos concelhos de Ferreira do Zêzere e Vila de Rei levaram ao acionamento dos respetivos Planos Municipais de Emergência (PME) este domingo, dia 13. A ação está ligada a cenários de acidentes graves ou catástrofes, mas sabe como se desenrola o processo e quais os agentes locais envolvidos? Nós explicamos com base nos dados da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e apresentamos as especificidades destes municípios.
Em primeiro lugar, importa explicar que os Planos Municipais de Emergência são elaborados pelos Serviços Municipais de Proteção Civil de cada autarquia e definem formalmente as medidas e os procedimentos a adotar em operações de proteção civil no concelho face a situações de emergência previsíveis e confirmadas. As versões mais recentes disponibilizadas online pelos dois concelhos datam de 2010 (Vila de Rei) e 2015 (Ferreira do Zêzere).
Nestes documentos estão identificados os riscos, as medidas de prevenção, a identificação dos meios e recursos a mobilizar e a forma como serão coordenados, a definição das responsabilidades das estruturas envolvidas e a estrutura operacional de resposta. A gestão da informação à população e à comunicação social sobre os procedimentos de emergência a adotar e o evoluir da situação também são estabelecidos.
A direção dos PME cabe ao presidente da câmara municipal, substituído em caso de impedimento pelo vice-presidente nos casos de Ferreira do Zêzere e de Vila de Rei, e a coordenação das operações a nível municipal é assegurada pelo COM – Comandante Operacional Municipal. O município pode ativar o plano sem declarar situação de alerta e, em situações de prevenção, pode declarar situação de alerta sem ativar o PME.
A consulta pública das componentes relacionadas com enquadramento geral do plano, organização de resposta, áreas de intervenção e informação complementar referente ao Sistema Nacional de Proteção Civil é obrigatória. A aprovação final compete à Comissão Municipal de Proteção Civil no continente.
Quando a previsibilidade passa a realidade, tal como se verificou nos últimos dias, os PME de Ferreira do Zêzere e Vila de Rei são semelhantes em alguns pontos e apresentam especificidades noutros, definindo quais os agentes e entidades locais envolvidos e as respetivas missões.
Em comum têm o envolvimento das autarquias que, através dos diversos serviços, asseguram o apoio logístico à população através do alojamento temporário – em articulação com as Santas Casas da Misericórdia -, o abastecimento de água potável e saneamento básico, operações de evacuação e apoio social e psicológico às populações afetadas, incluindo a recolha e distribuição de bens essenciais.
Os corpos de bombeiros devem assegurar o socorro às populações, executar buscas e salvamento, socorrer vítimas, incluindo náufragos, combater incêndios e transportar doentes e acidentados. No caso de Vila de Rei, é acrescentado apoio logístico às forças de intervenção e a participação em ações de evacuação primária, mortuária e aviso às populações, assim como promover o abastecimento de água a estas.
A GNR – Guarda Nacional Republicana de ambos os municípios partilha a responsabilidade de colaborar em ações de aviso e segurança no teatro de operações e junto das populações, proteger a propriedade e bens em perigo, controlar o tráfego rodoviário, assegurar a desobstrução dos corredores de circulação de emergência, apoiar em operações de de busca e salvamento e de mortuária.
Por seu lado, ao INEM e aos Serviços de Saúde competem, nos dois casos, as atividades de apoio relacionadas com os cuidados de saúde primários, manter uma articulação com as unidades de saúde da zona, assegurar a assistência médica às populações afetadas, assim como a montagem e coordenação dos postos de triagem e hospitais de campanha e em operações de mortuária.
Os Sapadores Florestais estão envolvidos na vigilância, combate aos incêndios florestais e operações de rescaldo. No contacto com a população, em Ferreira do Zêzere são apontadas ações de sensibilização e em Vila de Rei (Associação de Produtores Florestais do Concelho de Vila de Rei) a sua colaboração no aviso. No primeiro concelho é referida a colaboração em situações de queda de árvores com grave afetação de vias e/ou infraestruturas e, no segundo, o apoio em ações de proteção e socorro com veículos e ferramentas manuais e em ações de evacuação.
O PME de cada concelho indica entidades locais envolvidas que prestam apoio específico nas situações de emergência. Em Ferreira do Zêzere, o CRIFZ – Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere coordena o fornecimento de refeições para as forças de intervenção e apoio e as populações sinistradas com o COM e a AHBVFZ – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.
Quando o tempo o permite, este apoio é feito com recurso a outra entidade mais próxima e com condições físicas para a função alimentação de forças, como a Associação de Melhoramentos e Bem-estar Social de Pias, a Associação Igrejanovense de Melhoramentos, a Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Areias e o Centro de Dia de Chãos. A hipótese de recorrer a terceiros é decidida pelo presidente da câmara municipal mediante proposta do COM.
O Agrupamento 988 do Corpo Nacional de Escutas coordena a gestão de voluntários e colabora no fornecimento de refeições para forças de intervenção e apoio, no fornecimento de refeições a populações sinistradas, no alojamento de emergência a pessoas necessitadas e nas ações de movimentação de populações. O Motoclube de Ferreira do Zêzere também presta apoio através da coordenação da atividade de estafetas e guias motorizados perante o cenário de inexistência de comunicações móveis telefónicas e/ou rádio.
Em Vila de Rei, as Juntas de Freguesia prestam apoio nas ações de socorro e evacuação, auxílio logístico às populações afetadas, gestão dos sistemas de voluntariado para atuação imediata de emergência ao nível da avaliação de dados, colaboração no recenseamento e registo da população afectada e, em cooperação com o município, a sinalização das estradas e caminhos municipais afectados e vias alternativas. O agrupamento de escolas do concelho colabora na receção e disponibiliza as suas instalações para a receção de deslocados.
A AHBVVR – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei cede meios materiais e humanos que ajudem a nível logístico. Por seu lado, o apoio das IPSS – Instituições de Solidariedade Social locais implica a disponibilização do cadastro/lista atualizados de população desprotegida no concelho (idosos sem apoio familiar, doentes inválidos, sem- abrigo), colaboração na instalação e organização de abrigos e centros de acolhimento, apoio domiciliário à população desprotegida (com residência) e na rua junto dos sem-abrigo.
Estes são os traços gerais de um PME e a forma como ambos estão a ser aplicados no terreno em Ferreira do Zêzere e Vila de Rei. Além das entidades de apoio indicadas, existem outras com missões em áreas específicas de atuação, como as empresas de telecomunicações que devem assegurar a reposição dos serviços danificados.