“Estamos perante uma diminuição sem precedentes dos instrumentos de apoio do DLBC [Desenvolvimento Local de Base Comunitária], passando de cerca de 340 milhões para apenas 150 milhões de euros, o que compromete a nossa capacidade de resposta e põe em causa décadas de trabalho de proximidade nos territórios rurais”, afirmou o presidente da federação, Miguel Torres, em declarações à Lusa.
O responsável foi um dos oradores convidados no 3.º Fórum das Freguesias do Ribatejo Norte, dedicado ao tema “Comunidades Sustentáveis”, que decorreu este mês no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, numa sessão organizada pela ADIRN – Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, em parceria com o município.
A Federação Minha Terra agrega atualmente 58 Grupos de Ação Local (GAL), 52 no continente, quatro nos Açores e dois na Madeira, cobrindo cerca de 94% do território nacional.
O encontro reuniu autarcas, agentes locais e representantes institucionais, num momento marcado pela defesa da relevância dos GAL como estruturas de intervenção de proximidade.
Segundo Torres, estes grupos, que desde os anos 1990 aplicam a metodologia Leader e hoje asseguram o DLBC, são historicamente responsáveis pela execução de um instrumento que apoia iniciativas locais em áreas como agricultura, turismo, economia e cultura, e que chega especialmente a comunidades mais vulneráveis.
O representante recordou que os GAL, enraizados nas comunidades e responsáveis pela execução de estratégias construídas com a participação de mais de 3.500 organizações, são dos poucos mecanismos públicos capazes de chegar às microiniciativas económicas, sociais e culturais que sustentam a coesão rural.
Num país com dificuldades recorrentes na execução de fundos comunitários, sublinhou, estes grupos têm historicamente superado as metas de execução e demonstrado eficácia na aplicação dos apoios.
Considerou, por isso, “trágico” que o novo quadro comunitário desvalorize um instrumento que tem sido decisivo para contrariar o abandono dos territórios, apoiar pequenas iniciativas agrícolas, turísticas e culturais, e promover estratégias locais de fixação de população.
ÁUDIO | MIGUEL TORRES, FEDERAÇÃO MINHA TERRA:
“Aos desafios internos de capacitação, cooperação e reorganização interna juntam-se preocupações sobre as futuras políticas de apoio ao desenvolvimento local dos territórios rurais, que resultam numa machadada dos fundos disponíveis e que pode dificultar seriamente o nosso trabalho junto das comunidades”, afirmou Miguel Torres.
No fórum foram discutidos os desafios financeiros que marcam o arranque do PEPAC (plano agrícola europeu) e a necessidade de reforço do envelope destinado aos GAL, bem como a importância de consolidar modelos de intervenção que articulem sustentabilidade ambiental, inclusão social, economia local e trabalho em rede.
A ADIRN apresentou as prioridades para o período 2030, destacando a valorização do património rural, o apoio às associações locais, o incentivo ao turismo de bem-estar e a dinamização de planos de animação territorial desenvolvidos com os municípios, sublinhando que a dotação atual de 2,7 milhões de euros “é claramente insuficiente” face às necessidades e ao nível de procura registado no território.
No 3.º Fórum das Freguesias do Ribatejo Norte, dedicado ao tema “Comunidades Sustentáveis” e realizado no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, os responsáveis autárquicos e representantes institucionais reforçaram o papel essencial das freguesias e dos Grupos de Ação Local no desenvolvimento local e na sustentabilidade dos territórios rurais.
Presente na sessão, o vice-presidente da ANAFRE, Nuno Gaudêncio reforçou, por sua vez, que “Portugal só será mais coeso se ouvir e investir nos seus territórios de baixa densidade”, defendendo maior capacitação das freguesias e o acesso efetivo a fundos comunitários, tendo destacado a importância estratégica das freguesias como primeira face do Estado junto das populações.
“As freguesias conhecem melhor do que ninguém os desafios, o potencial e as necessidades dos seus territórios. É fundamental reforçar a sua capacitação e promover novas formas de cooperação com os municípios. Só assim conseguiremos implementar políticas locais que respondam às reais necessidades das comunidades, garantindo sustentabilidade, inclusão social e desenvolvimento económico equilibrado”.
ÁUDIO | NUNO GAUDÊNCIO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS:
Gaudêncio acrescentou que, apesar de promessas de acesso a fundos comunitários para as freguesias ainda não terem sido concretizadas, a ANAFRE mantém o empenho na reivindicação e pressão junto do Governo, garantindo que as juntas possam beneficiar destes instrumentos de apoio.
“Portugal só será mais coeso se ouvir e investir nos seus territórios de baixa densidade”, declarou.
Para Jorge Rodrigues, coordenador executivo da ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, os Grupos de Ação Local continuam a ser instrumentos cruciais de proximidade às populações, sobretudo nas zonas rurais, tendo reafirmado a determinação da associação em “prosseguir uma intervenção de proximidade que só será possível com meios adequados e reforço financeiro”.
“O DLBC permite aproximar os apoios comunitários dos cidadãos e das freguesias, mesmo em territórios mais isolados. No nosso caso, abrangemos seis municípios e 52 freguesias, onde desenvolvemos ações que promovem bem-estar, fixação populacional e atração de novos residentes, com especial atenção ao turismo diferenciado e à revitalização do património rural”, afirmou, tendo apontado aos insuficientes apoios financeiros para as solicitações.
“Temos atualmente 2,7 milhões de euros para aplicar, valor claramente insuficiente face às necessidades e à procura de financiamento, mas continuamos a trabalhar para ampliar a intervenção e fortalecer a presença destes apoios nos territórios”, explicou.
ÁUDIO | JORGE RODRIGUES, COORDENADOR EXECUTIVO DA ADIRN:
Rodrigues sublinhou ainda que a ADIRN tem desenvolvido planos de animação territorial em parceria com os municípios, promovendo ações concretas de incentivo ao investimento local, e que continuará a apostar na proximidade e na sustentabilidade dos projetos.
O presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Manuel Mourato, destacou a relevância da ADIRN e dos GAL como parceiros essenciais no apoio a pequenos promotores e iniciativas locais.
“Estes grupos chegam a quem mais precisa, muitas vezes pequenos empresários ou associações que não teriam outra forma de aceder a fundos ou divulgação. A parceria com a ADIRN tem sido fundamental para dinamizar o território e apoiar a população, especialmente nas freguesias mais isoladas. Estamos ansiosos para que os novos subsídios sejam libertados, permitindo que estas estruturas continuem a intervir com eficácia e proximidade, garantindo que o desenvolvimento chegue a todos os níveis do território”.
ÁUDIO | MANUEL MOURATO, PRESIDENTE CM VN BARQUINHA:
O fórum permitiu ainda o intercâmbio de experiências e estratégias de cooperação entre freguesias, apresentação de projetos de turismo rural e aldeias de bem-estar, e debate sobre energias renováveis e revitalização do património, reforçando o papel central dos GAL e das autarquias na construção de comunidades mais sustentáveis e coesas.
A ADIRN, criada em 1991, é uma entidade sem fins lucrativos que atua em seis municípios do Médio Tejo — Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha — e nas suas 52 freguesias, promovendo o desenvolvimento económico, social e cultural da região, com foco na proximidade às populações, valorização de produtos locais, turismo rural e gestão de fundos comunitários.
c/LUSA
