O Governo vai apoiar as famílias mais carenciadas no pagamento de despesas de serviços veterinários e na alimentação para animais de companhia, no total de um milhão de euros (ME), uma de sete medidas da estratégia para o bem-estar animal que envolve um pacote total de 14,5 ME.
No total das medidas prevista para a promoção do bem-estar animal, o Governo planeia gastar 14,5 milhões de euros entre construção, requalificação e modernização de infraestruturas, bem como apoio médico-veterinário para tratamentos, esterilizações e identificação de cães e gatos, além de apoios a associações zoófilas.
“Com estes sete avisos reforçamos a resposta de forma qualitativa e estrutural: juntamos ao maior investimento de sempre uma estratégia integrada e territorialmente abrangente, que coloca no centro a responsabilização na detenção de animais de companhia”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, João Moura, em nota enviada ao nosso jornal.
“Queremos promover uma nova atitude cívica, em que a posse de um animal seja sempre uma decisão consciente e responsável”, declarou o governante, que tutela a DGAV.
“A entrega voluntária não deve transformar se numa prática banalizada nem substituir o dever de compromisso; o abandono não pode ser tolerado. Ao mesmo tempo que enfrentamos os problemas imediatos, lançamos soluções de fundo para garantir mais saúde pública, maior coesão territorial e menos abandono. Neste desígnio da proteção e do bem estar animal, assumimos uma visão ambiciosa e lançamos as bases para construir um novo caminho”, destacou.
O Ministério da Agricultura e Mar detalha que estão previstos 500 mil euros para a comparticipação das despesas com serviços veterinários e outros 500 mil euros para comparticipar despesas com alimentação para animais de companhia. Estes valores destinam-se não só às famílias mais carenciadas, mas também aos centros de recolha oficial ou associações zoófilas, legalmente constituídas.
“No caso das famílias carenciadas, os apoios são concedidos por intermédio dos respetivos municípios, em que a avaliação de elegibilidade da condição da família depende dos serviços de ação social do próprio município, que deverá já ter estabelecido os critérios socioeconómicos”, explica o ministério.
Segundo o ministério, esta comparticipação da alimentação dos animais de companhia assemelha-se a um “banco alimentar animal”, uma vez que “vão ser disponibilizados apoios específicos para garantir a alimentação de animais de companhia pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade económica”.
“Este apoio não prevê a criação de um banco alimentar físico, mas sim a comparticipação de despesas relacionadas com alimentação animal”, esclarece.
As candidaturas começaram no dia 01 de outubro e os apoios servirão para pagar despesas feitas entre 01 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.
São elegíveis todos os atos médico-veterinários realizados em centros devidamente licenciados, bem como todos os produtos destinados à alimentação de animais, fisiológica ou de tratamento, sólida ou húmida.
De acordo com o ministério, o limite máximo de apoio financeiro para alimentação é de 5 mil euros por agregado familiar para despesas feitas entre 01 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.
Já o apoio financeiro para os serviços veterinários “estará sujeito a limites máximos por beneficiários, definidos de acordo com a população residente no município”.
“Os tetos máximos de comparticipação aumentam, progressivamente, consoante a dimensão populacional, garantindo que os municípios com maior número de habitantes possam aceder a um apoio proporcional às suas necessidades”, adianta o ministério.
C/LUSA
