A fábrica de óleos de Torres Novas proibida de lançar efluentes no ribeiro do Serradinho por suspeita de poluição entregou na autarquia um pedido para realizar obras e solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente sobre as medidas impostas.
Questionada pela Lusa sobre o cumprimento, ou não, pela empresa, das medidas decretadas no passado dia 25 de setembro para serem concretizadas no prazo de sete dias, a APA indicou que a empresa “apresentou vários pedidos de esclarecimento quanto às medidas impostas no mandado”, requerimentos que a agência está a analisar.
“Após os devidos esclarecimentos, [a APA] verificará o cumprimento ou incumprimento das referidas medidas”, afirma a resposta enviada à Lusa.
A Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, instalada em Carreiro de Areia, no concelho de Torres Novas, foi apontada como responsável por um foco de poluição “permanente e persistente” no ribeiro do Serradinho, um dos afluentes do rio Almonda, segundo um mandado da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste datado de 25 de setembro, a que a Lusa teve acesso.
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, disse à Lusa que a empresa entregou no município um pedido de licenciamento para a realização de obras que visam a resolução definitiva do problema.
De acordo com o documento da ARH Tejo, o “foco de poluição pode conduzir a prejuízos irreparáveis na fauna e flora locais e afetar a saúde pública”, devido à utilização da água do Serradinho na rega de hortas nas suas margens, “onde são produzidos produtos hortícolas para consumo humano, com consequências imprevisíveis na saúde humana”.
A fábrica descarregava os efluentes industriais que produzia, após passarem pela sua estação de tratamento de águas residuais (ETAR), no ribeiro do Serradinho, afluente da Ribeira da Boa Água, que alimenta o rio Almonda.
O ribeiro regista um caudal nulo em regime natural, principalmente entre o final da primavera e meados do outono, mas ações de fiscalização da GNR e dos organismos da APA, em agosto e setembro, constataram a presença de água que “apenas se pode dever ao efluente descarregado” pela fábrica de óleos.
A GNR, no início de agosto, detetou sinais evidentes de contaminação no ribeiro, devido a efluentes de “tonalidade muito escura, cor de laranja”, com “cheiro muito intenso que aparentava ser ácido”, situação repetida no final desse mês, a cerca de 1.000 metros a jusante da Fabrióleo, com “um cheiro intenso a óleos e ácido, irritando as vias respiratórias”.
As fiscalizações em setembro comprovaram a existência de poluição num troço do ribeiro, mais afastado do local de descarga da ETAR da unidade fabril, onde o efluente se apresentava “límpido e cristalino”, enquanto mais abaixo, sob dois metros de uma camada betuminosa, corria um caudal muito superior castanho alaranjado.
A partir da recolha de amostras dos efluentes, em vários pontos e dias, e de ações de vigilância continuada, a GNR apontou para “existência de uma ligação clandestina à saída da ETAR, sobre os últimos dois metros de camada betuminosa, que antecedem a descarga do efluente no leito da linha de água”.
Os resultados das análises comprovaram que “não são cumpridos os valores limite de emissão impostos na licença de descarga” da ETAR, para os parâmetros pH, sólidos suspensos totais e carência química de oxigénio, lê-se no documento da ARH.
Além de valores muito elevados para os mesmos parâmetros em pontos mais afastados do local de descarga da ETAR, as análises comprovaram “concentrações elevadas de níquel e crómio”, acima do valor máximo admissível para águas naturais.
A manutenção da situação, “ao arrepio de toda a legislação sobre a matéria, é intolerável face às suas implicações ambientais”, considerou a APA, justificando a adoção de medidas urgentes ao nível da prevenção.
Nesse sentido, a administradora da Região Hidrográfica, Gabriela Moniz, determinou “a suspensão imediata da licença de descarga” da ETAR e a proibição imediata de a Fabrióleo “realizar qualquer tipo de descarga” no ribeiro do Serradinho, tendo os responsáveis da empresa de assegurar “um destino autorizado para os seus efluentes” e a comprovar à APA as entregas.
A fábrica devia instalar, num prazo de sete dias, nova tubagem à superfície entre a caixa de visita à saída da ETAR e o ponto de descarga na linha de água”, com a desativação do órgão de descarga existente.