Será o Orçamento de Estado 2020 um Orçamento de continuidade dos anteriores 4 orçamentos aprovados pela esquerda? A resposta a esta pergunta contribuiu para a análise do orçamento e sobretudo para perceber a posição do PS. Estamos num novo ciclo político, realizaram-se eleições legislativas, temos uma nova Assembleia da República e um novo Governo, tudo legitimado democraticamente. Mas… o PS não tem maioria absoluta e por isso não pode agir como se tivesse.
Diz que escolheu fazer o orçamento à esquerda então tem que negociar com a esquerda como fez nos últimos 4 anos. Optou por fazer o orçamento sozinho e fez mal. Depois foi obrigado a negociar para a votação na generalidade (como era e é óbvio) e vai continuar a negociação até à votação final global.
Esta é a primeira razão pela qual este orçamento não vem na continuidade dos anteriores.
A segunda razão e mais importante prende-se com uma opção de fundo deste Orçamento – excedente ou investimento. Mário Centeno quer que figure no seu curriculum um orçamento com superavit. Mas o país precisa de investimento público para responder aos grandes problemas da sociedade, às emergências desta década – melhoria dos serviços públicos, transportes, habitação, emergência climática.
E precisa de continuar e aprofundar a reposição de rendimentos (ainda não foram repostos todos os cortes do tempo da troika, nomeadamente no campo dos direitos laborais) e a melhorar as condições sociais de todos e todas e em particular dos mais vulneráveis como é o caso dos pensionistas.
Não abdicando desta crítica o BE absteve-se na votação na generalidade e o Orçamento passou, também com a abstenção do PCP, PAN e Livre.
Estamos a meio deste processo e até ao final muito debate ainda vai existir. Da negociação havida registam-se aspectos positivos – + 180 milhões de euros na Saúde, a juntar ao reforço já previsto na proposta inicial, com impacto nas taxas moderadoras, redução do valor das propinas, melhorias no Complemento Social para Idosos e nas pensões mais baixas, mas espera-se mais na especialidade.
De facto o debate do Orçamento faz-se à esquerda, é aí que estão as propostas e as alternativas.
Sobre a Direita há pouco a dizer, insiste em confundir “receita fiscal” com “carga fiscal” e pouco mais. Até Duarte Marques, na sua crónica aqui publicada, quer induzir as pessoas a pensarem que o BE negará as suas próprias propostas. Pergunta como votará o Orçamento se não contemplar a abolição das portagens e outras medidas. A questão é outra: como votará o PSD e Duarte Marques quando as propostas que refere forem votados uma a uma no Parlamento?
Todos gostamos de bom humor, mas temos memória do que se passou em situações semelhantes. Da parte do BE estou certa continuará a apresentar as propostas.
