O Tribunal de Santarém, em acórdão datado de 21 de janeiro e a que a agência Lusa teve hoje acesso, deu como provado que Pedro Carreira, de 46 anos, retirou dinheiro da conta bancária da Junta entre 2017 e 2022 para pagar dívidas pessoais e da empresa Estrela da Beira, de Jorge Madeiras, sem qualquer justificação.
Pedro Carreira foi condenado por um crime de peculato e quatro crimes de falsificação de documentos a sete anos de prisão, em cúmulo jurídico, 60 dias de multa e à proibição de exercer qualquer cargo público por seis anos.
Jorge Madeiras, de 39 anos, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por conluio no peculato.
As empresas geridas por Jorge Madeiras – a Estrela da Beira Agropecuária e a Estrela da Beira Sociedade de Comércio e Transformação de Carnes -, foram condenadas a pagar 35 mil euros cada uma ao Estado pelo crime de peculato.
As empresas foram contudo, absolvidas dos três crimes de falsificação de documentos.
O tribunal determinou ainda uma indemnização civil parcial à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, fixada em 103 mil euros [103.896,31 euros], a pagar solidariamente pelos dois arguidos e parcialmente pelas empresas.
Segundo o acórdão, Pedro Carreira falsificou documentação bancária alegando ter criado um fundo de investimento no BPI e utilizou o próprio computador para produzir os documentos.
Ao ser questionado sobre os movimentos de dinheiro, o arguido manteve a versão falsa perante os restantes membros do executivo da Junta.
A investigação da Polícia Judiciária, realizada em 2022, concluiu que o ex-secretário e o empresário atuaram em conluio, movimentando valores através de transferências, cheques e cartões bancários da Junta.
A presidente da Junta de Freguesia à data, Dora Santos, confirmou na ocasião que a denúncia foi apresentada por si em setembro de 2022, após o ex-secretário não cumprir promessas de devolução do dinheiro.
LUSA
