Foi com o objetivo de se prestar esclarecimentos no que à saúde diz respeito no concelho de Ourém que o ponto “Saúde em Ourém – Estado atual” foi incluído na ordem de trabalhos da última sessão de Assembleia Municipal de Ourém, no dia 27 de fevereiro. O debate contou com a presença de Licínio Carvalho (presidente do Conselho de Administração no Centro Hospitalar de Leiria) e de Diana Leiria (directora do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo.
A consternação entre a população oureense tem sido frequente no que ao tema da saúde diz respeito – principalmente após a informação que circulou acerca da saída de Ourém do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) do Médio Tejo para incorporar a ULS (Unidade Local de Saúde) de Leiria – tendo já ocorrido uma sessão de esclarecimentos durante uma reunião de Câmara e com o presidente da autarquia de Ourém, Luís Albuquerque, a recorrer várias vezes às redes sociais para prestar alguns “esclarecimentos”.
“Saúde em Ourém – Estado atual”
A última Assembleia Municipal foi assim novamente marcada pela temática da saúde, tendo João Moura (PSD), presidente da Assembleia Municipal de Ourém, feito uma introdução ao tema, referindo que os problemas do setor da saúde no concelho já não são de agora, e que Ourém tem vindo a perder qualidade de serviços de saúde ao longo das últimas décadas, relembrando que Ourém já teve um hospital com valência médico-cirúrgica e que “ao longo dos tempos” se foram “esvaziando as competências”.
Depois disso, e por “erros políticos”, diz, foram construídas três unidades hospitalares – Torres Novas, Tomar e Abrantes – sendo que “a competência que existia em Ourém foi colocada no hospital mais longínquo do concelho oureense e onde havia menos habitantes: em Abrantes”.
Segundo o também deputado à Assembleia da República, a situação foi depois sendo remediada, nomeadamente com a possibilidade de Ourém ser servido pelo Hospital de Leiria, deixando a ressalva que estas são competências do Governo Central e defendendo que muitos dos problemas se devem a “preconceitos ideológicos”.
Tomando a palavra, Luís Albuquerque (PSD), presidente da autarquia de Ourém, começou por frisar que a responsabilidade do município prende-se em dar as melhores condições para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente ao nível de infraestruturas, e que o é preciso é mais médicos de família.
“Temos feito aquilo que é possível na sensibilização do problema que temos em mãos e que todos queremos resolver. Obviamente que sabemos que existem problemas, existe falta de médicos, mas (…) aquilo que é o nosso trabalho, a nossa obrigação, penso que o temos feito de forme veemente para que mais médicos e mais assistência possa existir no nosso concelho”, afirmou o autarca.
“Infelizmente isso ainda não foi possível, continuamos a trabalhar para que isso possa acontecer, continuamos a estudar algumas alternativas que possam complementar esta situação e vamos ver se conseguimos num futuro próximo – porque o futuro tem de ser próximo – que a situação possa melhorar ao nível de assistência e cuidados de saúde no concelho”, disse Luís Albuquerque.
Por parte do ACES Médio Tejo, Diana Leiria explicou que Ourém está dividido em dois Centros de Saúde – o de Fátima e o de Ourém – pelo que no concelho são vividas duas “realidades diferentes”.
No caso do Centro de Saúde de Fátima, este conta com uma USF (Unidade de Saúde Familiar) de modelo B, aquela que “todos os profissionais querem alcançar” tendo em conta que os mesmos recebem incentivos por objetivos. Segundo os dados apresentados por Diana Leiria, a USF de Fátima tem 14.700 utentes inscritos e frequentadores e conta com uma equipa completa com 8 médicos, 8 enfermeiros e 6 assistentes técnicos.
Já com o Centro de Saúde de Ourém, o caso é diferente, porque a população não está toda abarcada numa USF, sendo que existe a USF Auren – com uma equipa mais pequena, com cinco ficheiros médicos – e uma UCSP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados), a qual “no fundo e simplificando muito, é um centro de saúde à moda antiga, e nesta organização menos favorável para a manutenção e atratividade das equipas nós temos a grande maioria da nossa população das restantes freguesias [excluindo assim a freguesia de Fátima]”.
No Centro de Saúde de Ourém existem assim 32.732 pessoas inscritas e frequentadores, sendo que destas, 14.727 estão neste momento sem médico de família atribuído, apontou Diana Leiria, referindo que para estes utentes são feitas algumas consultas de vigilância realizadas em horário suplementar e existem ainda horas de prestação de serviços e dois médicos aposentados contratados no regime especial de acumulação da aposentação com um contrato em funções públicos por tempo certo “e que naturalmente acabam por dar uma resposta como médicos de família, porque têm a especialidade”.
“No Centro de Saúde de Ourém temos ainda a funcionar uma UCC [Unidades de Cuidados na Comunidade] bastante grande, que atende todas as 32.732 pessoas que estão no concelho, à exceção da freguesia de Fátima, que têm 45 camas no domicilio de cuidados continuados integrados, e tem portanto uma equipa bastante grande de enfermeiros e vários técnicos de saúde, designadamente terapia ocupacional, apoio de fisioterapia, assistente social entre outros”, explicou a diretora do ACES Médio Tejo.
No total são cerca de 120 pessoas as que trabalham nestes dois centros de saúde e que cobrem todo o concelho de Ourém. Feitas as contas, em Ourém cerca de 30% da população encontra-se sem médico de família atribuído “o que é uma percentagem maior do que a média do ACES, já de si elevada, (…. que) neste momento, no seu todo e contando com todos os concelhos incluindo Ourém, tem 225.368 utentes inscritos e frequentadores (que utilizam de facto os nossos serviços) e destes 55 mil não têm médico de família atribuído”.
Neste sentido, o ACES Médio Tejo tem tentado colmatar a situação, explicou Diana Leiria, sendo que “com várias fundamentações, temos conseguido que a tutela liberte vagas, chamadas de vagas carenciadas, vagas nos concursos médicos (…) que permite oferecer aos médicos que concorrem para estas vagas um suplemento no vencimento e ainda algumas regalias não pecuniárias, como um maior número de férias, um maior número de dias para formação em cada ano e tudo o mais”, explicou.
Tendo em conta alguns exemplos por si conhecidos, Diana Leiria considera que “não é só o dinheiro que move as pessoas, e não são só os incentivos financeiros que movem as novas gerações, elas querem também ser capazes de conciliar a vida profissional com a sua vida familiar”.
Apesar de haverem menos médicos, a diretora do ACES Médio Tejo sublinhou que foram realizadas mais consultas, comparando 2022 e 2019 (ano anterior à pandemia), sendo que em 2022 foram realizadas 156.408 consultas e em 2019 147.629 consultas. Com menos profissionais fizeram-se mais consultas, porque os profissionais estão a fazer mais horas e estão “exaustos”, explicou.
Diana Leiria reforçou ainda a importância da prevenção e precocidade do diagnóstico, “porque quanto mais depressa e mais cedo diagnosticarmos, mais hipóteses damos às pessoas de viverem com qualidade mais anos”, pelo que para isso são precisos mais profissionais de saúde.
À questão que considerou “pertinente”, colocada pelo deputado municipal Victor Santos (PS) e que perguntou se a autarquia não devia criar um Plano Municipal de Saúde, Luís Albuquerque respondeu que a criação desse plano está prevista quando o município aceitar a delegação de competências na área da saúde.
Tal aceitação ainda não aconteceu e uma das situações que está prevista nessa descentralização é precisamente a elaboração de um plano municipal de saúde, pelo que quando isso acontecer “obviamente teremos que iniciar esse processo, contando sempre com a ajuda e colaboração dos profissionais de saúde, IPSS que também estão envolvidos nesta área”, disse o líder do município de Ourém, acrescentando que já foi iniciado o processo para a criação de um regulamento para criar condições de atratividade de médicos para o concelho, regulamento “à parte” do Plano Municipal de Saúde.
Unidade Local de Saúde de Leiria: uma possibilidade?
Um dos convidados da sessão, Licínio Carvalho (presidente do Conselho de Administração no Centro Hospitalar de Leiria), começou por fazer um ponto de situação, mencionando que o Centro Hospitalar de Leiria tem 450 mil habitantes espalhados por 8 concelhos e que se encontra numa situação difícil: “Não temos os recursos que gostaríamos e que precisávamos de ter.”
Além dessas limitações, “não é menos importante” o facto de a prestação de cuidados primários de saúde na região não ser diferente da de Ourém, disse Licínio Carvalho, referindo que na região são quase 80 mil utentes aqueles que não têm médico, ou seja, cerca de 20% das pessoas da área de influência do Centro Hospitalar de Leiria, sendo que isso acaba por ter um efeito de “pressão” nos serviços hospitalares.
Quanto à possibilidade de Ourém poder vir a integrar a ULS (Unidade Local de Saúde) de Leiria – possibilidade atualmente em estudo – o presidente do Conselho de Administração no Centro Hospitalar de Leiria descansou os profissionais, independentemente da atual situação profissional.
“Os seus direitos estão absolutamente garantidos e são inalteráveis, independentemente de vir ou não vir a ser decidida a constituição da futura ULS e também o interesse das populações não vai ser alterado, e portanto todos os canais de resposta, todos os níveis de resposta, todos os serviços que existiam, naturalmente que os utentes podem continuar a recorrer a eles, independentemente de ser o hospital de Leiria ou de outro hospital qualquer”, disse Licínio Carvalho.
O convidado da Assembleia Municipal assegurou que a intenção da ULS não é criar problemas, mas antes o contrário, de criar integrações, economia de escala, fazendo uma integração horizontal e vertical de cuidados de saúde, de maneira a que se ganhe tempo e poupem recursos que muitas vezes são gastos na transição dos doentes entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares. “É este o grande propósito da ULS que está em constituição”, explicou.
Segundo Licínio Carvalho, a futura ULS de Leiria, a ser constituída, terá cerca de 3.300 profissionais e um orçamento superior a 230 milhões por ano, sendo que “obviamente que isso abre também capacidade e uma capacidade gestionária e organizativa completamente diferente daquelas que temos atualmente”.
Quanto às populações que tenham protocolos com entidades privadas ou equipamentos sociais para terem uma resposta mais próxima, “também esses equipamentos e protocolos serão naturalmente salvaguardados, sem prejuízos da avaliação que a futura governação da ULS de Leiria venha a fazer e a tomar natural e legitimamente as opções gestionárias que entender por bem fazer”, afirmou o presidente do Conselho de Administração no Centro Hospitalar de Leiria.
No decorrer da sessão Licínio Carvalho disse que não pode afirmar que o modelo ULS vai ser a solução, mas que é importante que se tomem posições de acordo com o seguinte ponto de vista: “O modelo como está não funciona, há problemas, há dificuldades, que temos de mudar. O que estamos a assistir é uma tentativa de mudança. E não se melhora sem mudar. Pode-se piorar. Mas seguramente não se melhora sem mudar, e a mudança é a parte essencial de qualquer processo de gestão”, defendeu o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, afirmando que considera que deve ser dado o “benefício da dúvida” a esta possível alteração ou reforma.
“Desde há muitos anos que não se constituíam unidades locais de saúde, mas o que é verdade é que a situação está num ponto em que é preciso fazer e ir tentar fazer qualquer coisa”, disse ainda Licínio Carvalho, acrescentando que a “grande vantagem” do modelo ULS é o facto de ser uma EPE (Entidade Pública Empresarial), o que faz com que tenha uma “capacidade gestionária, têm meios de gestão, têm instrumentos de gestão – seja de planeamento, seja de organização, seja de natureza financeira, seja de modelo contratual – que infelizmente (…) os ACES não têm, e as próprias ARS não têm”.
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Esta gente tenta fazer das pessoas ou estúpidos ou retardados e vêm com argumentos mentirosos pois já sabiam há muito tempo e até assinaram os protocolos para Ourém passar a pertencer à área de saúde da região de Leiria . Quem vota neles e lhes anda a lamber as botas na redes sociais é de alguma mpodo responsável como este executivo gere o municío e os interesses dos contribuintes sendo que os interesses que defendem são de muitos menos os dos municipes.