“Ambas as partes, no quadro da Convenção de Albufeira, estão determinadas a analisar a situação e a procurar soluções que minimizem os impactos da escassez de água”, afirmam os dois países.
O compromisso foi assumido numa declaração conjunta de Portugal e Espanha, divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, depois de os dois países terem acordado reduzir as descargas de água de barragens espanholas da bacia do Douro, assumindo a impossibilidade de cumprimento dos caudais mínimos acordados.
No texto, os executivos confirmam que até sexta-feira, quando termina o atual ano hidrológico, Espanha “não irá cumprir com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, que se antecipa que fiquem em cerca de 90% dos valores estabelecidos na Convenção”.
Manifestando preocupação perante as atuais previsões meteorológicas, que antecipam que a precipitação se mantenha abaixo dos registos médios nos próximos meses, sublinham a necessidade de acautelar as disponibilidades hídricas.
Nesse sentido, Portugal e Espanha reconhecem que a coordenação da gestão das afluências e a libertação de caudais tem de ser contínua e reforçada e que os diagnósticos devem ser melhorados.
Durante o próximo trimestre, será realizada uma reunião para fazer o balanço do ano hidrológico 2021/2022 e discutir o futuro, seguindo-se uma sessão plenária da Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção, com vista ao reforço dos mecanismos de articulação da gestão das bacias hidrográficas partilhadas.
“O cumprimento do regime de caudais deve ser considerado prioritário na gestão pelas partes das infraestruturas de retenção existentes e dos usos autorizados”, acrescenta o texto.
Os dois países concordaram também quanto à necessidade de “solucionar constrangimentos estruturais que comprometem o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Convenção” quanto ao abastecimento de água às populações, usos para regadio, exploração dos aproveitamentos hidrelétricos e outras atividades socioeconómicas que se desenvolvem nas bacias hidrográficas partilhadas.
Ao longo do ano hidrológico, que termina na sexta-feira, os dois países dizem ter reforçado o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais, com reuniões mensais desde o início do ano e quinzenais a partir de julho para reforçar a articulação da libertação de caudais.
Esse reforço permitiu cumprir os caudais semanais e trimestrais por parte de Espanha nos rios internacionais abrangidos pela Convenção de Albufeira, mas não os caudais anuais nos rios Tejo e Douro.
Associação Zero acusa Governo de subserviência e reclama contrapartidas pelo corte de caudais
A associação Zero acusou hoje o Governo português de subserviência em relação a Espanha, na gestão da água dos rios internacionais, e considerou que Portugal deve exigir “fortes contrapartidas”, perante o corte de caudais.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática assumiu hoje, em comunicado, que “apesar do esforço realizado e estando a terminar o ano hidrológico, Espanha não irá cumprir com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, que se antecipa que fiquem em cerca de 90% dos valores estabelecidos na Convenção” de Albufeira.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Zero, Francisco Ferreira, considerou que a posição do Governo português é “demasiado subserviente” em relação a Espanha.
“É claro que pode haver alguma compreensão no que respeita à situação de seca, mas a verdade é que isto acontece por uso excessivo da água na agricultura em Espanha e por falta de planeamento dos caudais”, defendeu.
Para a Zero, está em causa “um precedente grave”, ainda que a Convenção contemple um regime de exceção de que Espanha já estava a beneficiar em algumas zonas, devido à seca.
“Questionamo-nos sobre qual é a validade da Convenção, se ela pode ser desrespeitada. Portugal e Espanha falham no trabalho de planeamento e gestão das bacias hidrográficas”, sustentou Francisco Ferreira.
O dirigente da Zero afirmou que Portugal terá um “grande prejuízo” em termos de qualidade da água, de produção hidroelétrica e noutras atividades, pelo que deveria exigir “fortes contrapartidas” a Espanha, nomeadamente a definição de caudais ecológicos que garantam a sobrevivência dos ecossistemas.
“A situação merecia uma resposta muito mais forte do que aquela que nos é transmitida”, declarou.
O Bloco de Esquerda requereu hoje a audição urgente na Assembleia da República do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre a redução da água dos rios que chega a Portugal.
Continuar a enviar água para quê? Para ir passeando pelo Tejo até chegar ao Mar? Para quando meios de retenção da mesma? O mar continua a entrar pelo Tejo sem ninguém fazer nada. E os espanhóis é que são os culpados?