Naquele que é mais um passo para a conclusão da revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) do Entroncamento – um processo iniciado em 2001 – o documento vai ser colocado em discussão pública entre os dias 8 de junho e 29 de julho. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião de executivo.
Na exposição do ponto referente à deliberação para a abertura do período de discussão pública de revisão do PDM, Jorge Faria (PS), presidente da autarquia, deixou logo claro que aquela não seria uma deliberação tomada por maioria. “Se não estivermos todos de acordo, não tomaremos uma decisão hoje”, afirmou o autarca, passando depois a enquadrar o tema em causa, que afirmou ser “bastante importante”.
“A quantidade de informação é muita, porque este é um processo que se iniciou em 2001 (…) e agora não vale a pena estarmos aqui com grandes questões de quem foi o bom da fita ou o mau da fita, ou se houve bons ou maus”, disse Jorge Faria, que esclareceu ainda que o município contou com o trabalho de duas equipas de apoio, uma inicial e outra a partir de de 2015, a qual a certa altura escreveu que “o processo de revisão do PDM do Entroncamento enquadra-se perfeitamente na já designada e cada vez mais assumida marcha burocrática associada e que integra o processo de elaboração dos Planos Diretores Municipais”, leu o presidente do município entroncamentense.
“No fundo há aqui um processo de alguma complexidade mas com alguma burocracia também à mistura”, disse Jorge Faria, explicando que a autarquia já tinha concluído o processo que permitiria colocar a revisão do PDM em discussão pública desde meados de março/abril/maio de 2019, e que isso ainda não foi feito uma vez que, desde essa altura, está ainda por clarificar uma situação relacionada com a REN (Reserva Ecológica Nacional) e “sobretudo” com a zona ameaçada das cheias, associada à ribeira de Santa Catarina, e às cheias centenárias.
“E portanto esse processo com a REN tem-nos vindo aqui a criar alguma dificuldade e algum processo negocial que foi sendo desenvolvido”, sendo que no entanto, “surgiram agora novas situações”, pelo que os PDM’s têm de estar publicados até ao final do presente ano, disse o edil socialista.
A esta imposição juntou-se o facto de o município ter conhecimento de algumas autarquias com problemas semelhantes – como a de Bombarral e Alcobaça – já terem colocado o PDM em discussão pública.
Falando sobre os entraves que o facto de não ter a revisão do PDM concluída coloca – nomeadamente a incerteza para a instalação de novas empresas no território – Jorge Faria afirmou que “muito sinceramente nós temos de concluir este processo, e eu direi que muito rapidamente nós devemos começar a pensar em fazer a nova revisão do PDM. Hoje também há mais sensibilização de todos os operadores”.
“A generalidade dos concelhos – pelo menos da nossa região está no mesmo barco. Que eu saiba, aqui à volta acho que Alcanena no final do ano passado concluiu o processo, Tomar penso que já colocou este ano em discussão pública, Torres Novas penso que está mais atrasado do que nós, Barquinha acho que está mais atrasado que nós, ou seja, mais coisa menos coisa andamos todos aqui nesta situação”, exemplificou ainda Jorge Faria.
Conforme foi dado conta, estão ainda previstas propostas de sessões de apresentação ao público em geral no Cine-Teatro e na Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, sendo que será realizada previamente uma sessão de apresentação aos eleitos da Câmara e Assembleia Municipal, e que contará com a presença dos consultores do município neste processo.
Por parte da oposição, o vereador Rui Madeira (PSD) começou por afirmar que tinha algumas reservas relativamente à abertura do período de discussão conforme foi proposto, mas que, desde que a reunião com os projetistas e com os técnicos seja realmente feita antes desse período, isso “dá-nos a possibilidade de ficar a conhecer as grandes linhas orientadoras e de desenvolvimento do PDM, portanto isso liberta-nos das reservas que nós tínhamos inicialmente (…) e não vemos qualquer tipo de inconveniente em abrir este período de discussão, desde que realmente as reuniões sejam feitas”.
“Pode contar com o nosso apoio, com a nossa solidariedade neste dossier do PDM, de o concretizarmos, e para nós, se isso for a bom porto e tudo leva a crer que sim, para nós é uma situação de grande regozijo podermos concluir mais este processo, fechar este dossier, que é um dossier fundamental para o desenvolvimento do concelho”, afirmou ainda o vereador afeto ao Partido Social Democrata.
A proposta, aprovada por unanimidade, foi a da colocação do documento de revisão do PDM em discussão pública durante 35 dias úteis, de modo a iniciar-se a 8 de junho e prolongar-se até 29 de julho, de modo a que o processo de discussão pública fique concluído ainda antes do mês de agosto.