A questão da segurança e da sinistralidade rodoviária estiveram em cima da mesa na primeira sessão do ano da Assembleia Municipal do Entroncamento. De uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda às intervenções de três munícipes que se insurgiram contra o excesso de velocidade e situações nas escolas, até ao minuto de silêncio em homenagem à menina de 4 anos que morreu vítima de uma colisão no concelho, o mediotejo.net traz-lhe o essencial do debate relativamente a este que é o principal “tema quente” da atualidade entroncamentense.
“Segurança para uma cidade de todas as pessoas” foi o nome da moção apresentada na Assembleia Municipal do Entroncamento pela deputada Maria do Céu Carvalho (BE) em fevereiro. A ser enviada para Direção Nacional da PSP, ao Ministério da Administração Interna, bem com ao presidente da República, a moção sublinha desde logo a construção de uma “cidade mais inclusiva” como um dos objetivos a alcançar.
“Este objetivo, porém, tem vindo a ser posto em causa, nomeadamente pelo aumento da insegurança sentida pelos seus habitantes, a qual tem de ser combatida com seriedade e não com o extremismo populista, que vive do medo e da discriminação”, lê-se no documento a que o mediotejo.ne teve acesso.
Perante tal cenário, a moção proposta pretendia que a Assembleia Municipal manifestasse “a sua mais profunda preocupação pela degradação da perceção de segurança justificadamente sentida pelos cidadãos”, se pronunciasse “pela urgente construção da esquadra da PSP e pelo aumento dos efetivos policiais a operar no concelho” e defendesse “um frequente policiamento de proximidade e uma intervenção rápida e assertiva, sempre que necessário”, além da introdução nas vias rodoviárias de “mais eficientes medidas de acalmia de tráfego”.
ÁUDIO | Maria do Céu Carvalho, deputada do BE, sobre tema da insegurança
Aprovada por unanimidade da Assembleia Municipal entroncamentense, o tema em causa na moção foi alvo de observações, com os deputados a pedir ações efetivas por parte da Câmara Municipal.
“Não podia depois desta excelente moção do BE deixar de relembrar que o senhor presidente, em 2016, prometeu que ia fazer mais pela segurança da nossa cidade. O senhor presidente não conseguiu. E eu, se estivesse no seu lugar, depois de ter recebido esta carta e de ter respondido desta maneira e ao final de seis anos as coisas estivessem na mesma, eu não seria mais presidente da Câmara”, disse Pedro Gonçalves (CDS-PP), recordando um ofício enviado pelo seu partido em 2016 ao presidente da autarquia entroncamentense, no qual já falava sobre situações de vandalismo, roubos e “demais atos de desprezível conduta” e em que solicitava que a então ministra da Administração Interna viesse ao concelho inteirar-se da realidade.
Na altura, Jorge Faria (PS), respondia que “a autarquia, em conjunto com a PSP local e distrital, ao longo destes dois anos e meio, tem tido intervenções sistemáticas no sentido de devolver a autoridade democrática às zonas da cidade onde no passado se aceitava todo o tipo de comportamentos”. “Não atingimos a situação desejável, mas concordará que se evoluiu muito”, dizia ainda na resposta o edil.
ÁUDIO | Pedro Gonçalves, deputado do CDS-PP, sobre tema da insegurança
Por sua vez, o PSD define a atitude atual do executivo PS através do adágio popular “cego não é o que não vê mas o que se recusa a enxergar a realidade”. Também congratulando a moção apresentada pelo BE, Susana Cruz (PSD), considerou que o PS “persiste no erro de negar a existência de problemas de segurança e criminalidade na cidade (…) atos de vandalismo, corridas de carros levadas a cabo por indivíduos identificados, assaltos a residências, insegurança rodoviária”.
Lembrando as intervenções recentes em reunião de Câmara por parte dos vereadores sociais-democratas, a deputada relembrou as propostas feitas relativamente a este tema da segurança, desde o sistema de videovigilância à necessidade de numa nova esquadra, mas apontou mais “medidas concretas e musculadas para garantir a segurança de pessoas e bens”: efetuar um estudo de segurança e ordenamento de trânsito, (…) uma correta manutenção das ruas, estradas e passeios; marcação das vias com a devida sinalética; correta fiscalização das obras realizada por terceiros nas estradas e ruas; linha de atendimento ao munícipe para atender as queixas; colocação de espelhos parabólicos; cumprimento dos rácios de assistentes operacionais nas escolas.
“Aquilo que no pretérito apelou de uma falsa sensação de insegurança, passou a ser uma dura e verdadeira realidade”, disse ainda a deputada Susana Cruz, dirigindo-se ao presidente de Câmara e admitindo ser urgente a definição de uma estratégia de segurança na cidade.
ÁUDIO | Susana Cruz, deputada do PSD, sobre tema da insegurança
Já o PS, pela voz do deputado municipal Ricardo Antunes, aprofundou a situação de locais no concelho “deixados ao abandono” – o que os tornam mais propícios a serem lugares de prática de vandalismo – e deixou o repto à Câmara Municipal para “criar uma efetiva política para evitar a degradação dos imóveis”.
“Naturalmente, o que está estragado mais estragado tende a estar”, acrescentou, sublinhando que nas questões da segurança há “uma dimensão ativa e uma dimensão passiva”, e que cabe também “a cada um de nós” tomar ações. “A PSP não tem funcionado, não tem cumprido a sua função. É preciso uma ação urgente naquele que é o braço executor de qualquer política de segurança que possamos aqui definir e ajudar numa dimensão colaborativa”, concluiu.
ÁUDIO | Ricardo Antunes, deputado do PS, sobre tema da insegurança
MUNÍCIPES EXPÕE EPISÓDIOS DE VANDALISMO, INSEGURANÇA RODOVIÁRIA E RECEIO NAS ESCOLAS
Numa sessão onde o tema da segurança foi o principal assunto em cima da mesa – com a Assembleia a iniciar-se com o cumprimento de um minuto de silêncio em memória de Beatriz Pereira, a menina de 4 anos que faleceu a 28 de janeiro numa colisão entre duas viaturas de passageiros, no cruzamento da Rua da Barroca com a Rua da Maruja – os munícipes entroncamentenses quiseram também fazer ouvir a sua voz.
Começou por tomar a palavra o munícipe Paulo Gregório, negando a afirmação do presidente da Câmara Municipal de que no Bairro Frederico Ulrich é hoje possível entrar sem polícia, o que não acontecia em 2013. “Moro perto do bairro e ninguém lá entra, nem mesmo a polícia. Não há segurança no Entroncamento. Não é de agora mas tem piorado”, disse o munícipe.
Apelando ao presidente da autarquia para que se tomem medidas, Paulo Gregório – que expôs situações em que já viu bens seus serem vandalizamos – acusou ainda o edil de nada ter vindo a fazer para resolver a situação.
Do vandalismo para a sinistralidade rodoviária, interveio o munícipe António Rodrigues que trouxe a Assembleia Municipal duas propostas que o próprio considera serem “exequíveis, eficazes e economicamente viáveis” para combater esta situação: LVR (lombas de redução de velocidade); e a criação de comissão de sinalização de problemas rodoviários, constituída por representantes de cada partido na Assembleia Municipal, que faria o levantamento dos problemas rodoviários identificados, com a emissão de um relatório trimestral.
Apelando ao presidente entroncamentense para colocar o concelho “na vanguarda da segurança rodoviária”, o munícipe defendeu ainda que a implementação de um sistema de videovigilância não irá resolver o problema, uma vez que “exigirá a afetação de operacionais do comando distrital da PSP e são precisos recursos humanos que não existem”.
Da questão rodoviária para as escolas, o tema do bullying, veio também a Assembleia Municipal, com a munícipe Inês Almeida, a expor a situação de um dos seus filhos que frequenta a escola com receio.
“Há cinco anos, na Escola António Gedeão havia droga, objetos cortantes e um medo tremendo pela etnia cigana. É um problema no Entroncamento. Não digo isto por racismo, digo isto por realismo. Hoje, em 2022, esses alunos fazem parte do gangue de assaltos, violência e rallys. É intolerável o meu filho ter medo de ir à casa de banho durante um dia de escola”, disse, acusando o Agrupamento de Escolas de “falta de transparência” para com os encarregados de educação.
“No dia em que achamos que não temos competência para o cargo ao que nos candidatarmos, não é fraqueza mas sim sinal de humildade, pedir ajuda externa. É a si que lhe cabe pressionar”, acrescentou ainda, dirigindo-se ao presidente da Câmara Municipal.
PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME PROBLEMAS DE SEGURANÇA MAS DIZ QUE NÃO HÁ “SOLUÇÕES MILAGROSAS”
Saudando a moção apresentada pelo BE sobre a necessidade de reforçar a segurança na cidade, o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento admite nunca ter negado a existência de problemas nesta área e assume que a autarquia tem “tentado intervir e corrigir”.
“Nunca dissemos que não havia problemas de segurança. Temos é trabalhado com eles, com todas as instituições da cidade para os resolver”, disse Jorge Faria.
ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da Câmara do Entroncamento, sobre tema da insegurança
Elucidando haver, à data de outubro de 2021, 37 efetivos na PSP (comparativamente aos 50 existentes em 2013), dos quais 14 estiveram indisponíveis durante um largo período de tempo por diversas razões, o autarca entroncamentense admite não haver “soluções milagrosas” mas sim “vários contributos” para contrariar a situação atual.
“São bem-vindas todas as sugestões para em conjunto procurarmos melhorar a vida na nossa cidade, não são bem-vindas estas sistemáticas insinuações que a nossa cidade é uma cidade do faroeste”, admitiu.
O edil apresentou ainda um conjunto de intervenções que têm vindo a ser levadas a cabo, neste caso, na área da segurança rodoviária, como é o caso da possibilidade da colocação de pilaretes, lombas redutoras de velocidade, sinalização e melhorias no sistema, num total de 68 equipamentos. Jorge Faria deu também conta do número de passadeiras existentes na cidade atualmente: 631, das quais 64 são sobre-elevadas.
Quanto ao bullying nas escolas, o autarca critica uma “forma muito populista de olhar para uma situação muito pontual que aconteceu numa escola” e na qual o Agrupamento “atuou de imediato”.
ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da Câmara do Entroncamento, sobre temática do bullying
É preciso muito dinheiro, e o município está afogado em dívidas desde pelo menos os tempos do PSD (fizeram imensas obras, e muitas delas de facto necessárias)… quanto mais falar de dinheiro a sobrar para criar algo como uma polícia municipal, que é a única coisa que o município poderia fazer para transmitir alguma sensação de segurança à população por mais limitado que seja a capacidade de actuação da polícia municipal na prática.
A PSP é capaz de ter 2 agentes nas ruas e 10 na esquadra a fazer várias coisas.
Construir uma nova esquadra não vai solucionar o problema, como não solucionou no resto do país onde as fizeram, porque não há agentes nem para substituir os que se reformam e estão de baixa, quanto mais para aumentar os efectivos teóricos para números ideais.
No Entroncamento talvez fossem necessários uns 250 agentes de polícia, para que entre baixas de todos os géneros talvez sobrassem uns 75 para estarem de facto presentes no dia a dia a trabalhar, e ainda assim era duvidoso que colocassem sequer 20 agentes de polícia nas ruas a fazer o trabalho de dissuasão. 250 agentes, ou sequer 125 agentes atribuídos é impensável, não vai acontecer, excepto se acontecer algo gravíssimo e ainda assim limitado pelo tempo estritamente necessário e prejudicando outros concelhos que terão ainda menos agentes disponíveis.
Acrescente-se que devido às especificidades da população actual do Entroncamento, ninguém ou quase ninguém quer vir trabalhar para o concelho por vontade própria.
E depois há toda a conversa de conseguir educar correctamente e tal para evitar o problema desde o primeiro momento… mas não há milagres, algum policiamento tem de existir para que pessoas com tendências menos correctas não se sintam tentadas, e basta uma pessoa para causar o caos.