Reunião do executivo camarário do Entroncamento. Foto: mediotejo.net

O executivo municipal do Entroncamento votou esta segunda-feira, dia 21, a transferência de competências do Governo para os municípios. A aceitação dos nove diplomas já publicados foi aprovada pela maioria socialista, tendo o BE e o PSD votado contra por considerarem que o processo envolve incertezas na globalidade global e na capacidade da autarquia em dar resposta a nível financeiro e dos recursos humanos.

O tema ocupou mais de uma hora da reunião ordinária e começou com a proposta, apresentada por Jorge Faria, de que “este município aceite de imediato as várias competências e os vários diplomas já aprovados”. Os diplomas abrangem nove áreas, como a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado e a autorização da exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo.

Igualmente abrangidas estão as vias de comunicação, Justiça, apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários, habitação, estacionamento público e gestão do património imobiliário público sem utilização. Por fim, a autarquia assume a competência de instalação e gestão de Lojas de Cidadão e de Espaços Cidadão, a par da instituição e gestão dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes dos Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

O presidente da autarquia referiu que “o executivo nem tinha que se pronunciar” pois todos os municípios irão receber estas competências até 2021 e o poder local deve acompanhar o “esforço” do Governo. Segundo o autarca, “estas coisas têm que ser conjugadas com a legislação em vigor” e assegurou que “neste momento temos condições para aceitar as competências”.

Os vereadores do PSD e do BE votaram contra a transferência de competências. Foto: mediotejo.net

Os partidos da oposição pronunciaram-se sobre o processo que envolve a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, na qual foi aprovada a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. A primeira intervenção foi do PSD, tendo José Miguel Baptista sublinhado que o seu partido apoia a descentralização, mas que esta deve ser feita “em pés palpáveis e assentáveis”.

O vereador questionou a autarquia se, neste momento, existem recursos humanos para assumir as competências e partilhou a preocupação no que respeita à operacionalização financeira. O mesmo acrescentou que “nestes moldes é impossível tomar uma decisão” e, mais tarde, na declaração de voto fez referência à “falta de informação” que envolve todo o processo, posição partilhada de seguida pelo vereador do BE.

Henrique Leal apontou o “quadro de incerteza” que envolve a transferência de competências e defendeu uma tomada de decisão “prudente”. Nas suas palavras, o processo aprovado por uma “maioria descentralizada” foi “feito ao contrário”, tratando-se de “um simulacro de descentralização” e uma “municipalização de serviços”.

Sónia Leitão

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

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