Henrique Leal durante a sua intervenção na reunião camarária. Foto: mediotejo.net

O processo de transferência de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais esteve em deliberação na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, dia 21. No último caso, as áreas abrangidas são as do Turismo, Justiça, Financiamento de Fundos Europeus e Bombeiros, sendo necessária a aprovação de todos os concelhos para que a CIM do Médio Tejo as assuma. O Entroncamento aprovou a proposta por maioria, com o voto contra do BE, e esta segue agora para a Assembleia Municipal.

Jorge Faria começou por referir que o Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo) tinha aprovado por unanimidade que esta entidade “reunia condições para, de imediato, aceitar estas competências”. Compete agora às autarquias deliberarem sobre a proposta e remete-la para as respetivas Assembleias Municipais, sublinhando que se algum desses órgãos deliberativos se pronunciar contra, a transferência não se efetiva.

Henrique Leal, interveio de seguida com referência à reunião do Conselho Intermunicipal (CI) de 10 de janeiro, caracterizando de “vergonhosa” a aprovação por parte dos 13 presidentes de câmara sem consultarem “os órgãos que representam”. O vereador do Bloco de esquerda questionou se a CIM do Médio Tejo possui os “meios financeiros, humanos e técnicos” para assumir estas competências, assim como a legitimidade do CI pois não foi eleito por sufrágio.

José Miguel Baptista também fez uma intervenção neste ponto da Ordem de Trabalhos, sublinhando, em primeiro lugar, o aumento das competências e da operacionalização técnica por parte das comunidades intermunicipais nos últimos anos. Segundo o vereador do PSD, trata-se de uma proposta que envolve todos os municípios do Médio Tejo e que a decisão tomada pelo Entroncamento tem efeito na região.

O mesmo acrescentou que “o diploma da Justiça é um dos que nos causa algumas dificuldades” por envolver matérias “complicadas”, como o apoio às vítimas de crimes, uma vez que a CIM do Médio Tejo “não tem recursos” nessas áreas, cenário que piora no caso dos municípios pois “não têm know-how para tratar destas matérias”.

No final, destacou a “necessidade” de se analisar este processo com “tranquilidade”, referindo que o voto do PSD seria favorável e solicitando para serem informados sobre o desenvolvimento do processo.

Sónia Leitão

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.