O concurso para execução da obra de ligação da A23 à zona industrial e logística de Riachos, concelho de Torres Novas, e ao Entroncamento, foi lançado em Diário da República na sexta-feira, dia 25. O anúncio foi feito pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, durante a cerimónia realizada na empresa Agromais em que a Infraestruturas de Portugal (IP) e os dois municípios envolvidos assinaram o acordo de colaboração.
A melhoria das acessibilidades à zona industrial e logística de Riachos e Entroncamento integra o Programa de Valorização das Áreas Empresariais (VAE), lançado em fevereiro do ano passado, e envolve sete milhões de euros. O investimento em acessibilidades não é elegível pelo PT2020, sendo suportado em 85% pela IP e os restantes 15% pelos municípios, divididos de forma proporcional à área territorial envolvida. As autarquias são, igualmente, responsáveis pelas expropriações necessárias à construção da variante e pelos custos associados à iluminação pública.
O acordo de colaboração foi assinado na manhã de sexta-feira na empresa Agromais – Entreposto Comercial Agrícola, CRL, Riachos, cujo presidente do Conselho de Administração, Luís Vasconcellos e Souza, deu início às intervenções com uma mensagem de boas-vindas. Seguiu-se a do presidente do Conselho de Administração Executivo da IP – Infraestruturas de Portugal, S.A., António Laranjo, na qual apresentou a ligação que terá uma extensão de 7,6 quilómetros.
O projeto pretende melhorar o transporte de pessoas e mercadorias com foco nos eixos de acesso ao litoral e à Europa através da A23, aumentar a fluidez de tráfego, promover a segurança rodoviária entre peões e veículos e assegurar a articulação com as linhas férreas do Norte e da Beira Baixa.
A plataforma existente será mantida, o pontão sobre a Ribeira do Serradinho, concelho de Torres Novas, alargado e alguns entroncamentos reformulados.
Uma parceria entre a administração central e os municípios destacada pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, a par da forma como este investimento complementa o associado às zonas industriais, esse apoiado por fundos comunitários. Segundo Pedro Marques, a obra cujo concurso foi agora lançado é “estruturante não apenas para os dois concelhos, mas para a competitividade económica do Médio Tejo”.
Intervenção de Pedro Marques
Intervenção do ministro Pedro Marques
Os desafios do interior desertificado e menos desenvolvido economicamente face ao litoral também foram apontados. No entanto, não deixou de referir os polos “muito interessantes” existentes na região, que devem ser reforçados e consolidados, na medida em que o crescimento económico do país será maior “se os empresários continuarem a investir e a exportar”.
Após a assinatura do acordo de colaboração, o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento tomou a palavra, apontando o esforço do concelho em “tudo” fazer “naquilo que depender de nós, para que esta obra não sofra qualquer tipo de atraso”.
Jorge Faria aproveitou ainda a presença do ministro para recordar a recomendação da Assembleia da República, de 24 de abril, para priorizar a construção de uma nova travessia sobre o rio Tejo, entre os concelhos de Chamusca e Golegã.
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas discursou de seguida, fazendo referência ao “esforço financeiro significativo” assumido na empreitada que considera importante acompanhar “a par e passo” pelo conhecimento do território e da população, em particular a da freguesia de Riachos. Pedro Ferreira salientou ainda a passagem do troço central da vila de Riachos, na Estrada Nacional 243, para domínio do município torrejano.
Maria do Céu Albuquerque também marcou presença na cerimónia e destacou a localização privilegiada da região, assim como as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias existentes e referiu a importância do “investimento de proximidade”.
Para a presidente da CIM do Médio Tejo, é “através destes pequenos investimentos que vamos melhorar a competitividade da nossa região, dos nossos municípios e do nosso país”, acrescentando que “sempre que um município da nossa região ganha, ganhamos todos”.
Igualmente presente esteve José Júlio Ferreira, que encara a materialização do projeto na freguesia que preside, Riachos, com “satisfação”. O processo “não foi pacífico”, admitiu ao mediotejo.net, mas permitiu colocar “algumas questões” ao município, tendo defendido “sempre” que fosse considerado o “trânsito pedonal, a segurança das pessoas, uma nova rotunda e isso está contemplado”.
José Júlio Ferreira referiu ainda a ciclovia anunciada pelo presidente da IP durante a apresentação e demonstrou intenção em acompanhar o desenvolvimento do processo junto da Câmara Municipal de Torres Novas. O investimento é encarado como uma mais-valia para a zona industrial “que tem carecido de infraestruturas e um “avanço significativo para a freguesia com o senão de mais trânsito e mais movimento”, acrescentando que o número mensal de camiões que a atravessam se situa nos 5000.
Os presidentes dos municípios envolvidos falaram aos jornalistas no final da cerimónia.
Pedro Ferreira confirmou a satisfação pela aposta feita “nos dois concelhos, na região e no país” que gera condições para a instalação de novas empresas, assim como a resolução da falta de segurança da população de Riachos.
Jorge Faria, por seu lado, apontou a melhoria prevista para a estrutura ferroviária e a concretização de “uma ideia de concretização mais longa de consolidação da chamada Porta Norte de Lisboa, que pode ser uma área empresarial constituída pelas áreas do Entroncamento, de Torres Novas e de Alcanena”.
O troço final da ligação da A23 à zona industrial não tem gerado consenso entre as forças políticas dos dois concelhos, estando o Bloco de Esquerda contra uma solução que, em diversas ocasiões, referiu ter consequências negativas a nível ambiental e populacional.
No caso torrejano, o partido pediu ao Governo para reanalisar o trajeto em fevereiro e esta sexta-feira emitiu um comunicado no qual define o acordo assinado como “uma oportunidade perdida para a economia local e regional assim como para as pessoas da freguesia de Riachos”, representando “até um retrocesso na sua qualidade de vida”.
Questionados sobre esta questão, Pedro Ferreira referiu que o traçado “já é um perigo para as pessoas, com impacto ambiental que põe em causa a qualidade de vida dos riachenses” e Jorge Faria complementou com referência às propostas alternativas que foram apresentadas, defendendo que “houve um tempo da discussão, agora há um tempo da concretização”.
Ambos destacaram o “compromisso” assumido pelos municípios em acompanhar o projeto de modo a assegurar os ajustes adequados a cada caso.