A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade a não adjudicação e revogação da decisão de contratar as empreitadas de “Construção de 6 Blocos de Habitação de Custos Controlados e 15 Moradias” e das “Obras de Urbanização do Loteamento” associadas.
A proposta aprovada em reunião de Câmara no final do atual mandato determina a resolução do contrato relativo às obras de urbanização adjudicadas à empresa Construtora Estradas do Douro 3, Lda., no valor de 1,13 milhões de euros + IVA, e a não adjudicação da empreitada principal de construção dos seis blocos e 15 moradias, que tinha um preço base superior a 8,7 milhões de euros.
Ambas as decisões têm como fundamento a impossibilidade confirmada de financiamento a 100% pelo PRR — Plano de Recuperação e Resiliência, condição essencial que constava das cláusulas contratuais e do caderno de encargos. Sem essa comparticipação integral, a autarquia considerou que não se verificavam as condições legais e financeiras para avançar.
“Foi talvez das decisões mais difíceis que eu tive de tomar ao longo destes 12 anos”, afirmou Ilda Joaquim ao mediotejo.net, sublinhando que “a decisão de não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar funda-se na alteração substantiva das condições de financiamento”.
Segundo a presidente, a Câmara Municipal partiu do pressuposto de que teria acesso ao financiamento integral do PRR, conforme as indicações transmitidas em reuniões com o IHRU — Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
“Havia a convicção de que, se conseguíssemos proceder à construção dentro de um determinado prazo, teríamos um financiamento a 100%. Ligámos o ‘turbo’ com os serviços e apresentámos a candidatura em março de 2024. O problema é que estamos em outubro de 2025 e não temos resposta do IHRU, nem de aceitação da candidatura, nem de financiamento.”
A autarca explicou que, sem resposta formal e com a confirmação de que o apoio máximo seria de 60%, a Câmara ficava sem condições para assumir o encargo restante.
“A Câmara, fruto de outros investimentos em curso e de outros empréstimos, como o da Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen, ficaria numa situação delicada. Todas as autorizações que eu tinha eram com base no pressuposto de 100% de financiamento. Não acontecendo, tinha de renovar todo o procedimento.”
Assim, a solução mais segura, “que não gera consequências futuras para ninguém, nem para técnicos nem para decisores”, foi optar pela revogação formal das decisões anteriores.
ÁUDIO | ILDA JOAQUIM, PRESIDENTE CM ENTRONCAMENTO:
Ilda Joaquim referiu ainda que o novo executivo poderá retomar os projetos com base em novos enquadramentos financeiros.
“Neste momento, já não é PRR, mas há um empréstimo do Banco Europeu de Investimento à República Portuguesa para financiar estes projetos. O novo executivo poderá lançar novamente os procedimentos, de acordo com os novos pressupostos e orçamentos.”
A autarca recordou também que o projeto se insere na fase 2 da Estratégia Local de Habitação, enquanto outras empreitadas da fase 1 estão em curso:
“Temos a requalificação dos apartamentos na Rua General Humberto Delgado a decorrer, e a construção de 64 fogos na Rua das Gouveias, junto ao pavilhão desportivo, destinada ao realojamento das famílias do bairro Frederico Ulrich.”
Sobre o projeto dos 100 fogos a custos controlados, Ilda Joaquim lamentou que não tenha avançado por falta de consenso político:
“Levámos três vezes a minuta do protocolo à Câmara e foi sempre chumbado. Um dos argumentos era que o Entroncamento não precisa de mais gente. Mesmo garantindo que 50% das casas seriam para residentes ou trabalhadores do concelho, não foi possível. Mas o projeto pode ainda ter pernas para andar.”
A autarca abordou também o ponto relativo às Operações de Reabilitação Urbana (ORU), que deixará preparado para aprovação pelo próximo executivo.
“Iniciei o processo, o projeto está praticamente pronto. Não foi possível levá-lo à última reunião por uma questão de prazos, mas virá à próxima reunião de Câmara”, já com o novo executivo que resultou das eleições de domingo, e que deu a vitória ao Chega, que elegeu Nelson Cunha como novo presidente.
No momento da despedida, Ilda Joaquim deixou palavras de agradecimento aos colaboradores municipais e à população:
“Despedi-me de todos com um voto de muito obrigado. Estes 12 anos foram um trabalho de muito rigor, convicção e respeito pelo interesse público. O que aprendi e vivi tem um valor incalculável, e só tenho a agradecer.”
A presidente revelou ainda que o município lançará um boletim municipal especial pós-eleições autárquicas, reunindo testemunhos dos dirigentes e trabalhadores sobre o trabalho desenvolvido:
“Será um documento importante para divulgar o Entroncamento e o papel dos nossos serviços e profissionais. É também a minha forma de dizer a todos — obrigada”, concluiu.
c/Lusa
Após já ter enviado email à Câmara e à actual veterinária. quero lamentar que o problema do bem estar animal foi esquecido. As esterilizações não foram feitas e há ninhadas em vários sítios da cidade. Os animais são largados à sua sorte pela mesma população que reclama que há gatos por todo o lado. Se não fosse alguns, que mesmo com as casas cheias de animais, ainda vão ajudando os da rua a sobreviver nas piores condições, seria pior ; se é que há pior do que poderem ser envenenados os atropelados. Comem no chão porque lhes atiram as taças com comer e água no lixo .
O nível de civilização de um povo vê-se pela forma como cuida dos seus animais.
Um centro de recolha seria o ideal para evitar o sofrimento de maus tratos e a forma indigna como esses animais vivem.