Inicialmente prevista para seis habitações, a fiscalização acabou por abranger 25, depois de os técnicos da E-Redes terem identificado novas ligações clandestinas durante uma verificação porta a porta no Bairro Frederico Ulrich.
Em declarações ao mediotejo.net, o presidente da Câmara, Nelson Cunha (Chega), enquadrou a operação numa estratégia de “reposição da legalidade” e de “justiça social”, defendendo que os recursos públicos devem ser destinados às famílias que cumprem as regras.
“Quem cumpre as regras tem que ter a certeza de que o município está do seu lado. Quem vive à margem da legalidade tem que saber que iremos atuar sempre com firmeza, dentro da lei e em estreita articulação com as entidades competentes”, afirmou.
Segundo o autarca, a fiscalização incidiu sobre duas realidades distintas: arrendatários municipais com contrato que mantinham ligações clandestinas às redes públicas e cerca de meia dúzia de habitações municipais ocupadas ilegalmente, cujos processos já se encontram em tribunal.
“Aquilo não foi um corte de luz. Foi uma reposição da legalidade”, sustentou Nelson Cunha, explicando que o objetivo passou por eliminar as ligações clandestinas “pela raiz”, numa operação articulada com a E-Redes.
A operação foi precedida, na véspera, por uma intervenção pouco habitual. Depois de uma família proveniente de Elvas ter tentado ocupar ilegalmente uma habitação municipal devoluta, a PSP impediu a ocupação e o município decidiu inutilizar parcialmente os telhados de duas casas devolutas para evitar novas tentativas.
Nelson Cunha explicou que recorreu aos poderes de urgência conferidos ao presidente da Câmara para ordenar a intervenção.
Segundo o autarca, aquelas habitações integram o Bairro Frederico Ulrich, cuja demolição já está prevista na Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2018, após a conclusão dos oito novos blocos habitacionais atualmente em construção no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O objetivo foi impedir que aquelas casas voltassem a ser ocupadas durante a noite ou nos dias seguintes”, justificou.
Nelson Cunha enquadra esta política no processo de renovação do parque habitacional municipal.
Os oito blocos atualmente em construção destinam-se ao realojamento das famílias residentes no Bairro Frederico Ulrich, cuja desativação está prevista na Estratégia Local de Habitação.
Paralelamente, o município tem atualmente cerca de 200 agregados familiares inscritos à espera de habitação social.
“Não é aceitável que haja cidadãos que cumpram as suas obrigações enquanto outros beneficiem de situações ilegais durante anos”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, a “justiça social” passa precisamente por assegurar que as habitações municipais são atribuídas “a quem realmente necessita” e respeita as regras de utilização.
A operação foi tema de debate na mais recente reunião do executivo municipal.
O vereador Rui Madeira, da coligação PSD/CDS-PP/Independentes “Viva o Entroncamento”, manifestou concordância com a fiscalização das situações ilegais, mas quis perceber qual o verdadeiro alcance da operação.
“Quem não paga não pode usufruir de um serviço”, afirmou, questionando, contudo, se o levantamento das ligações clandestinas incidiu apenas sobre aquele bairro ou se abrangeu todo o parque habitacional municipal.
O vereador mostrou igualmente preocupação com a intervenção realizada nas duas habitações devolutas, referindo que moradores das casas contíguas manifestaram receio de que os danos provocados na cobertura possam afetar a estabilidade das suas próprias habitações.
Também o vereador socialista Ricardo Antunes condenou as ameaças dirigidas a funcionários municipais na sequência das operações de fiscalização, mas alertou para a necessidade de manter uma atuação “com inteligência” e em articulação com as forças de segurança, mostrando reservas quanto à contratação de segurança privada para os Paços do Concelho.
Ao mediotejo.net, Nelson Cunha confirmou que a política de fiscalização irá prosseguir.
Segundo o autarca, a próxima intervenção prevista passa pela demolição de quatro habitações municipais já devolutas, igualmente inseridas no plano de renovação do Bairro Frederico Ulrich.
O presidente revelou ainda que, após anteriores ações de fiscalização, funcionários municipais foram alvo de ameaças, situação que levou o município a iniciar procedimentos para reforçar a segurança no edifício da Câmara.
“Tem de acabar este sentimento de impunidade. Vamos continuar atentos e agir sempre que for necessário, independentemente de raças, etnias, religiões ou qualquer outra condição”, afirmou.
Esta foi a segunda operação deste género realizada pelo município em menos de três meses. Em maio, a Câmara do Entroncamento já tinha cortado água e eletricidade em quatro habitações municipais ocupadas ilegalmente, anunciando então que manteria ações de fiscalização para combater ocupações indevidas e ligações clandestinas.
