O Conselho de Ministros Extraordinário foi realizado na sexta-feira de forma descentralizada no Entroncamento, um local emblemático escolhido pela sua ligação histórica ao transporte ferroviário, e onde o governo de Luís Montenegro aprovou o novo passe ferroviário verde e outras medidas na área da mobilidade e da transição energética. O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para pedir a requalificação da estação da CP e mais agentes da PSP para a cidade.
O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, na sua intervenção, referiu as boas relações com as entidades ligadas à ferrovia, que têm sido “parceiros importantes no desenvolvimento das políticas públicas” e destacou projetos conjuntos como a reabilitação do património habitacional e ferroviário. O autarca referiu que a realização do Conselho de Ministros no Entroncamento veio reforçar o compromisso do governo com a promoção dos transportes públicos.
O autarca, citado em nota de imprensa, aproveitou a oportunidade para afirmar que, “apesar destas parcerias, não temos sido capazes de concretizar a grande ambição da nossa cidade, que é a reabilitação e a modernização da estação ferroviária. É seguramente uma das grandes ambições da nossa comunidade, por isso Senhor Primeiro-Ministro, se nos pudesse ajudar na concretização deste projeto, que o Entroncamento e a região tanto merecem e necessitam, ficaríamos muito gratos.”
Jorge Faria, acrescentou que a localização geográfica, a existência de excelentes redes ferroviárias e rodoviárias, tem feito com que o Entroncamento, que sempre foi uma terra de chegada, tenha assistido nos últimos anos a um incremento significativo da população, com a vinda de inúmeros imigrantes, tal como aconteceu a nível nacional.
“Esta nova realidade tem-nos colocado novos desafios a que temos respondido em conjunto com as várias áreas governamentais. A segurança é um desses desafios, pois esta nova realidade gerou níveis significativos de perceção de insegurança e desconforto das populações. Infelizmente, nos últimos meses, assistimos a um crescimento significativo de episódios de insegurança provocados por um reduzido grupo de indivíduos que, em resultado da atuação das forças de segurança, apesar do seu reduzido número, a maioria já se encontra em prisão preventiva”.
Nesse sentido Faria reiterou o apelo ao governo, desta vez para diligências no sentido de aumentar o número de efetivos policiais no concelho.
“Bem sei que a dificuldade com os efetivos das forças de segurança é um problema nacional e em boa hora o governo que Senhor Primeiro-Ministro preside tomou medidas, que apoiamos, que permitem reter e captar novos agentes, mas Senhor Primeiro-Ministro, não posso deixar de solicitar o reforço do efetivo da PSP na nossa cidade, porque sem dúvida temos um dos menores rácios de polícias por 1000 habitantes a nível nacional”.
Governo garante que novo passe não vai comprometer sustentabilidade da CP
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu hoje que o novo passe ferroviário não “coloca em causa a sustentabilidade da CP”, depois da reunião do Conselho de Ministros, no Entroncamento.
O governante reconheceu que viu uma “grande ansiedade” no setor quando foi anunciado o passe, de 20 euros, mas garantiu que foi tudo feito de “forma transparente”, com estudos de procura da CP, e há garantia de que há capacidade para acudir ao aumento de procura.
A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo passe ferroviário de 20 euros.
Governo avança com criação de nova Agência para o Clima
O Governo vai avançar com a criação da nova Agência para o Clima, que irá gerir os fundos na área do ambiente e energia, adiantou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final do Conselho de Ministros.
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a agência terá como principal objetivo ser “muito mais célere do que é hoje o Fundo Ambiental”, reconhecendo que os funcionários deste fundo não trabalham na área a 100%.
“Será mais eficaz e rápida”, assegurou, a ministra, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros realizado no Entroncamento, destacando que a criação da agência é “essencial para a estratégia” do Governo.
Segundo a governante, a nova agência irá gerir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área do clima e energia. “Precisamos de uma estrutura profissional para gerir” estes fundos, indicou.
Na reunião do Conselho de Ministros, foi ainda aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, que será agora submetido à Assembleia da República.
O Governo aprovou ainda a simplificação de licenciamentos de projetos de energias renováveis, para a promoção do autoconsumo e das comunidades de energias renováveis.
As medidas hoje anunciadas preveem ainda “reforçar o funcionamento do comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa nas instalações fixas e no setor da aviação, em conformidade com a legislação europeia”.
Por fim, o Governo anunciou o estatuto do consumidor eletrointensivo, alinhando “a legislação portuguesa com as normas europeias, com foco nos grandes consumidores de energia”.
Terá como alvo setores como as cerâmicas, vidro, metalomecânica, têxteis, entre outros.
“Os incentivos serão definidos por portaria, tendo por base uma redução entre os 75% e os 85% nos custos de interesse económico geral”, segundo o Governo.
C/LUSA
