Câmara Municipal de Entroncamento. Foto: mediotejo.net

Depois de já ter sido discutida e remetida para um futuro próximo para aprofundamento da questão, a proposta por parte do PSD para a isenção de pagamento da Derrama para todas as empresas do Entroncamento cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros foi apresentada na passada reunião camarária de 16 de agosto, tendo a mesma sido chumbada com os votos contra do PS (3) e do vereador independente Luís Forinho. A taxa da derrama está fixada em 1,5% e pode ser reduzida consoante a criação de emprego.

Jorge Faria (PS), presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, começou por clarificar que relativamente ao ano de 2020 (derrama recolhida em 2021), verificou-se que 428 empresas faturaram menos de 150 mil euros e geraram uma derrama de 30 mil 752 euros e que 157 empresas faturaram mais de 150 mil euros e proporcionaram uma derrama de 139 mil euros.

“Nós fizemos uma conta simples e concluímos que a derrama das empresas com menos de 150 mil euros corresponde, em média, a 71,8€ por empresa”, algo que “nos parece que não é relevante aquilo que uma empresa poderá deixar de pagar com uma isenção desta natureza”, disse Jorge Faria.

O presidente da autarquia entroncamentense disse ainda que considerava injusto que uma empresa que fature 149 mil euros não pague derrama, enquanto uma empresa que fature 150 mil euros e um cêntimo já paga, referindo que a medida pode igualmente ser injusta tendo em conta que uma empresa pode ser meramente comercial e acrescentar pouco valor para a economia local, e outra pode ser industrial, ter empregados e ter um valor acrescentado substancial, pelo que “parece-nos que é um critério muito pouco justo, e parece muito mais justo o critério que temos no nosso regulamento”.

A proposta foi chumbada na passada reunião de 16 de agosto. Foto: mediotejo.net

O vereador Rui Gonçalves (PSD) acusou Jorge Faria de querer “minimizar” o valor de 71,80€ que cada empresa paga, mas que esse dinheiro pode fazer falta no final do ano, tendo em conta que se trata certamente de micro e pequenas empresas.

Afirmando que existem municípios da região que também têm esta medida instituída, o vereador do PSD disse concordar com a perspetiva de se valorizar também a questão da criação de postos de trabalho, e que “por isso é que não pedimos a exclusão desse ponto, queremos é acrescentar outro, é tão simples quanto isto”.

“Eu sei é que há 428 empresas que vão beneficiar deste regime. E o senhor presidente não quer que estas 428 empresas beneficiem deste regime, ponto final, é só isto. Isto é uma isenção para empresas que têm um volume menor que 150 mil euros”, defendeu Rui Gonçalves.

Jorge Faria reforçou que considera “muito mais importante dar benefícios a quem investe e a quem cria postos de trabalho, do que apenas a quem fatura mais ou quem fatura menos”:

“São perspetivas diferentes, e eu assumo-as claramente”, disse, acrescentando que “é uma questão de princípio, acho que é importante apoiarmos quem investe, quem cria postos de trabalho, quem cria riqueza na nossa cidade, do que ter aqui um benefício que é cego. É uma perspetiva e temos perspetivas diferentes.”

Depois de Rui Gonçalves questionar se “com esta proposta que nós estamos a colocar, vai deixar de se apoiar quem cria emprego no Entroncamento?”, os ânimos exaltaram-se um pouco, com Jorge Faria a acusar o vereador social democrata de estar a entrar numa discussão populista.

“Se você quiser entrar numa discussão populista, vamos a isso. Eu também lhe posso dizer que se quisesse ser populista aprovava isto imediatamente, e ia dizer às 428 microempresas que deixaram de pagar 71,8€ porque eu aprovei uma proposta. Mas não é isso, portanto se quiser ir para aí vamos para aí, eu só estou a dizer que temos perspetivas diferentes, homem”, disse o presidente do município, que defendeu que estava a tentar ter uma discussão séria desta matéria, por a considerar importante e séria.

A discussão azedou um pouco mais com a intervenção do vereador Rui Madeira (PSD):

“Se a todas as nossas propostas e todas as nossas observações começar ou continuar a existir a habitual irritação do senhor presidente, nós não vamos ter aqui uma discussão feita de forma adequada. E muito menos será uma discussão populista. Nós queremos colocar as nossas opiniões, iremos colocar as nossas opiniões sejam quais forem as circunstâncias que aqui se criarem, ou aqui se quiserem dar a entender. E já não é a primeira vez que isso acontece. Portanto, agradecemos que os assuntos aqui sejam tratados como esta casa merece que os assuntos aqui sejam tratados. Admitimos que haja algum envolvimento, que haja alguma exaltação, mas sugerimos que a discussão seja feita de uma forma razoável, com a dignidade que os assuntos que aqui são tratados merecem”, disse o eleito do PSD.

Jorge Faria viria então a responder que já não era a primeira nem a segunda vez que Rui Madeira tinha uma intervenção semelhante, dizendo que “agradecia que tivesse uma outra atitude, e já agora uma base de educação diferente, porque estar com essa atitude moralista, ou pretensamente moralista, não lhe reconheço essa dimensão nem essa competência, e portanto agradeço que de futuro deixe de fazer essas intervenções, porque não é para isso que estamos aqui. Terá a sua opinião, eu respeito-a, mas agradeço que não tenha essa pretensa atitude de moralidade que não lhe reconheço”, atirou Jorge Faria.

Ainda na sua intervenção, Rui Madeira defendeu o valor das pequenas empresas, afirmando que estas criam empregos, estão “muitas vezes ligadas aos jovens” e dão um “contributo significativo” em termos de inovação.

“São as empresas que permitem aos jovens iniciarem a sua atividade local, fixarem-se no território do concelho, criarem a sua família, terem condições para criar a sua família, para adquirirem a sua habitação e, com isto, entrar num ciclo económico positivo e virtuoso”, disse o vereador social democrata.

“Dada a situação económica do concelho, dada a situação do comércio no concelho, da nossa parte, era de toda a conveniência isentar uma grande maioria destas empresas desta faixa. E assim seria um apoio que se daria a estas empresas e um sinal de que estaríamos aqui para as ajudar, ajudar a desenvolver a sua atividade e a atividade económica do concelho”, afirmou ainda Rui Madeira.

O vereador independente Luís Forinho afirmou por sua vez que depois de analisar a proposta apresentada pelo PSD, considerava 150 mil euros um valor muito alto e que, na sua perspetiva, um valor justo para criar uma isenção na derrama seria 100 mil euros, o que rondaria um volume de negócios de 8.500 euros por mês, e que por essa mesma razão o seu voto era desfavorável.

Embora os votos favoráveis por parte do PSD (3), a medida acabou assim por ser chumbada com os votos contra do PS (3) e do vereador independente Luís Forinho.

O cálculo da redução ou isenção da taxa de derrama (1,5%) no Entroncamento é atualmente efetuado com base na criação líquida de postos de trabalho, consoante o regulamento disponível AQUI (artigo n.º7). As empresas beneficiam de uma redução de 1/3 da derrama caso tenham aumentado o número líquido de trabalhadores em 35% face ao ano transato, valores que acrescem para 2/3 para um aumento de trabalhadores entre 36 e 75%, ou 3/3, caso o aumento de trabalhadores seja superior a 75%.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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