O Plano Operacional Municipal (POM) do Entroncamento foi já aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta. A reunião em que o documento reuniu os votos favoráveis de todas as entidades presentes decorreu no edifício dos Paços do Concelho e foi presidida pelo vice-presidente da autarquia, Carlos Amaro.
Esta comissão é constituída pela Unidade do Ambiente e Espaços Verdes da Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia de São João Baptista e Nossa Senhora de Fátima, o CDOS, o Serviço Municipal de Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários do Entroncamento, a PSP, a GNR, o SEPNA, o Regimento de Manutenção e o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal.
Na nota de imprensa enviada às redações, o município indica que “O POM particulariza a execução e operacionalização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município do Entroncamento, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação dada pela Lei n.º76/2017, de 17 de agosto, e alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 27/2017, de 02 de outubro e o Decreto-Lei n.º10/2018, de 14 de fevereiro, impõe a adoção de medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, e decorre, sobretudo, durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria.
Dado o seu conteúdo, esta componente do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, contém informação reservada que obrigatoriamente tem de ser classificada. O POM, após aprovação pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, será enviado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.)”.
