A Assembleia Municipal do Entroncamento aprovou por maioria, com os votos contra do PSD e CDU e abstenção do BE, um orçamento municipal para 2021 de 23,3 milhões de euros. “Muitos desequilíbrios” e “lacunas significativas” são algumas das críticas apontadas por PSD e BE face aos documentos das Grandes Opções do Plano apresentados pelo executivo socialista. Na mesma linha, a CDU aponta algumas preocupações que não são tidas em conta. Já o CDS – que deu luz verde aos documentos previsionais – considera que este é um “bom orçamento” que vai permitir à cidade “ultrapassar os tempos difíceis que aí vêm”.
São 23.361.315,00 € que o Município do Entroncamento vai ter disponíveis durante o ano de 2021 para gerir os destinos da cidade, num orçamento que o presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria (PS) caracteriza de “rigor” e “ambicioso”, sobretudo ao nível do investimento, onde estão alocados mais de 9,5 milhões de euros.
Aprovado por maioria em sede do executivo camarário (e cujas linhas gerais pode consultar AQUI), o orçamento municipal para 2021, bem como as Grandes Opções do Plano para o Período 2021-2024, o mapa de pessoal e a opção gestionária tiveram em Assembleia Municipal a luz verde da maioria PS, do CDS e dos presidentes das Juntas de Freguesia.
Desde as críticas aos elogios, a discussão deste ponto começou com a intervenção do deputado municipal Carlos Matias (BE), que sublinhou que o Bloco de Esquerda reconhece a “enorme dificuldade na elaboração de um orçamento e de um plano de atividades no atual quadro pandémico, com consequências ainda imprevisíveis nos planos sanitário, económico e social”.
Não obstante, o deputado bloquista afirmou que “muitas das dificuldades que atingem as famílias e empresas são já conhecidas”, reafirmando a posição do BE em que deveria ser aplicada uma baixa da taxa de IMI e da Derrama em 2021, que apoiasse os munícipes e fosse, simultaneamente, comportável para a autarquia em termos orçamentais.
Admitindo que o BE acompanha “boa parte das opções de investimento”, como é exemplo a requalificação urbana, a construção da nova esquadra da PSP, bem como a eficiência energética e eficiência hídrica, o deputado municipal Carlos Matias apontou alguns dos investimentos que, por não estarem presentes no orçamento, constituem “lacunas significativas” no mesmo.
Desde a necessidade de “elaborar e executar um plano de rearborização da cidade para amenizar a acentuada agressividade do clima nalgumas épocas do ano” até à urgência de aumentar os subsídios às associações e coletividades do concelho, o BE enumera ainda o atraso na revisão do PDM, a “ausência de perspetivas para o centro de convívio para a terceira idade na zona sul da cidade e para a casa da juventude” e a construção de uma nova biblioteca, cuja verba aberta no orçamento é de 50 mil euros mas cuja concretização efetiva “fica à mercê dos fundos da União Europeia, o que nos faz recear que ainda não seja desta”, disse.
O BE aponta ainda a necessidade de uma intervenção “mais forte” do Município no que concerne à área da habitação, como “dinamizador e regulador de um mercado de arrendamento necessário numa cidade que se pretende dinâmica e a crescer”. Afirmações que mereceram a resposta por parte do deputado municipal Ricardo Antunes (PS), que explanou que o exemplo do Município nesta área é dado através de “um conjunto de investimentos preconizados pela Câmara na área da habitação” presentes nos documentos previsionais, nomeadamente no que diz respeito à reabilitação do património ferroviário no concelho (bairros ferroviários).
Já o PSD começou por lamentar a não inclusão no orçamento para 2021 de um conjunto de medidas apresentadas ao executivo socialista, no âmbito do apoio às famílias, comércio, associações e investimento. O deputado municipal Carlos Silva (PSD) refere que as mesmas foram “liminarmente recusadas em conjunto”.
Quanto à avaliação geral do orçamento, os sociais-democratas dizem que o mesmo aparenta ser “equilibrado” enquanto “instrumento técnico de apoio à distribuição dos custos fixos e receitas fixas”. Porém, naquilo que respeita às opções do plano consideram que há “muitos desequilíbrios”.
“Continuamos a ter inexplicáveis cativações locais”, admitiu Manuel Faria (PSD), referindo a contração de dívida para a realização de investimentos quando “em termos de investimentos concretos, neste orçamento a expressão ‘fazer mais com menos’ também pode significar muitas vezes fazer muitas vezes mal com mais ou menos. Basta ver o estado das nossas ruas, passeios, estradas e equipamentos”, disse, apontando ainda que o executivo socialista faz “projetos em cima do joelho, com danos de milhares de euros para proprietários da nossa cidade”.
“Fazem projetos em nome exclusivamente pessoal, de valor duvidoso e subjetivo, alegando uma memória ferroviária muitas vezes eleitoralista”, acrescentou.
Por sua vez, o deputado municipal António Miguel (PS) referiu em Assembleia Municipal que “graças ao esforço da gestão do PS” a dívida atingirá em 2020 a casa dos 7 milhões de euros, o que representa “mais de metade da dívida paga, uma dívida herdada da gestão do PSD de 15,7 milhões”, esperando-se em 2021 atingir o equilíbrio orçamental.
O PSD considera ainda que, no que toca a receitas, o orçamento para 2021 é “mais otimista do que ambicioso” e que a autarquia está dependente do investimento privado, deixando ainda a questão sobre onde estão as verbas para a área da saúde “num ano crítico”.
Em resposta, o deputado municipal Ricardo Antunes (PS) refere que não existe falta de estratégia por parte do atual executivo, mas que tal acontecia sim durante o tempo de governação do PSD, que acusa de ter andado “ao sabor do vento”.
A par da abstenção do BE e do voto contra do PSD, também a CDU deu sinal vermelho ao orçamento socialista para 2021. António Ferreira sublinhou que no mesmo “não está espelhado o projeto das forças políticas que integram a CDU, embora alguns projetos que nós defendemos tenham sido executados”.
“Em termos de investimentos, de facto, o Entroncamento fez alguma coisa nos últimos tempos mas, para nós, há um mas: os serviços públicos tradicionais continuam sem resposta integrada”, disse, dando como exemplo o caso da sinalização.
Referindo que as preocupações apontadas pela CDU “não foram, na sua generalidade, tidas em conta”, o deputado municipal elucidou sobre algumas delas, como a necessidade de intervir em espaços verdes, investir na cultura em tempos de pandemia, apoiar as coletividades e associações e “investimento sério e público na área das limpezas e dos resíduos”, entre outros.
“Onde divergimos mais são nas opções da entrega dos serviços em baixa da recolha de resíduos, devido ao falhanço total e abandono dos serviços nos últimos tempos, o que levou a um beco sem saída e daí à entrega a uma lógica mercantil, com enormes prejuízos para a população que vai ter de pagar esse passo que a Câmara decidiu tomar”, acrescentou António Ferreira (CDU).
CDS-PP “VÊ COM BONS OLHOS” ORÇAMENTO SOCIALISTA PARA 2021
“O CDS vê com bons olhos este orçamento. Não é um orçamento perfeito, mas é um orçamento positivo e que revela algum equilíbrio, que vai permitir à nossa cidade ultrapassar estes tempos difíceis que aí vêm”, admitiu o deputado municipal do CDS-PP, Pedro Gonçalves, na sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento.
Referindo a existência de “equilíbrio” na elaboração dos documentos, o responsável referiu que o orçamento socialista é “um bom orçamento” e que, em termos de ação social, é “excelente”. “Não deixa de acautelar as pessoas, o que é importantíssimo porque iremos ter durante o próximo ano uma grave crise económica e social”, defendeu.
O CDS mostra ainda agrado por ver incluída uma proposta sua referente à instalação de videovigilância na cidade. “Nós, CDS, levámos uma proposta para que se pudesse fazer um estudo de viabilidade de videovigilância na cidade, foi aceite pelo senhor presidente do Município e esta era uma linha vermelha para nós porque acreditamos que é necessário começar a implementar um serviço de videovigilância na cidade e sabemos que vamos ter frutos (…) iremos ter uma melhoria de segurança, uma melhoria de qualidade de vida”.
Em conclusão, o deputado municipal do CDS-PP referiu que seria “demagógico-populista votar contra ou abster-nos neste orçamento, sendo ele um orçamento que acautela as prioridades que nós neste momento verificamos que têm de ser prioridades na nossa cidade”.