O documento – aprovado com os votos favoráveis dos três eleitos do PS, três abstenções do PSD e o voto contra do vereador independente (ex-Chega) – em termos globais é “equilibrado” e privilegia uma “contenção na despesa de forma a gerar meios libertos para fazer face ao esforço de investimento que se prevê”, referiu Jorge Faria (PS), presidente da Câmara, na reunião camarária extraordinária.
Para o autarca, o documento reflete “a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”.
O investimento, considerado como uma “uma prioridade” e com um valor alocado de 10,2 milhões, contempla a realização de grandes projetos para o concelho, como a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, a demolição e construção do Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP, a requalificação/construção da Nova Centralidade.
De menor dimensão mas com “grande impacto para a comunidade”, estão ainda contemplados projetos como o da reabilitação da Antiga EN3, Mobilidade Urbana e Clicável, o sistema de videovigilância e o arranjo urbanístico no Jardim Afonso Serrão Lopes, refere-se em informação municipal.
Jorge Faria afirmou que com este orçamento se pretende “aproveitar as oportunidades de financiamento”, salientando no entanto que se procura manter o equilíbrio económico e financeiro do município, ao mesmo tempo que se foca “num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
O acréscimo significativo em relação aos anteriores no que diz respeito às despesas correntes é “muito em resultado daquilo que são as obrigações que assumimos no âmbito das transferências de competências da administração central para os municípios”, explicou ainda o líder do município entroncamentense.
No âmbito social o orçamento prevê uma despesa de perto de 136 mil euros e na saúde de cerca de 264 mil euros. Para a Educação, a verba inscrita é substancialmente maior, cifrando-se em 2,4 milhões de euros.
Quanto à política fiscal para 2023, a autarquia vai manter as taxas de IMI, IRS e Derrama.
A taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) vai continuar a ser de 0,35% para os prédios urbanos, com uma redução de 70 € para famílias com três ou mais dependentes. O IRS vai também manter a participação de 5% a liquidar em 2023 referente aos rendimentos de 2022 e a Derrama será fixada em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2022.
A abstenção do PSD foi justificada pelo vereador Rui Claudino com o facto de se tratar de um “orçamento do PS”, contendo situações com as quais o partido discorda, mas que acolheu todas as propostas que foram apresentadas. Nomeadamente, o edil criticou a opção de demolição do Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, defendendo o PSD antes a sua reabilitação como solução “mais rápida e com menos custos”, bem como a situação do parque empresarial e a carta educativa concelhia.
Em particular, os sociais-democratas congratularam-se com a inclusão do projeto de instalação de um sistema de videovigilância numa cidade com muitas queixas em matéria de segurança, e que foi uma das “principais propostas” do seu programa eleitoral.
Luís Forinho, atualmente vereador independente mas eleito pelo Chega, deixou críticas a várias opções do documento, nomeadamente no que diz respeito a gastos de 20 mil euros para um simpósio de escultura, ou 10 mil para um seminário ou 20 mil euros para controlar a população de pombos. Disse que o mais “estranha” é o financiamento em cerca de 80 mil euros para o festival Vapor.
O edil apontou ainda que as suas propostas não foram incorporadas no orçamento, como o início de algumas intervenções já em 2023, a realização de uma “fiscalização rigorosa” nos bairros sociais, ou a construção de uma rotunda entre as ruas 5 de outubro, 31 de janeiro e São João de Deus.
O documento do orçamento segue agora para aprovação em Assembleia Municipal onde os socialistas contam com dez assentos, os social-democratas sete, o Chega três, e BE, CDS e CDU um cada.
*C/ Lusa.