A oposição do executivo municipal do Entroncamento chumbou, em reunião de Câmara, a proposta de alienação por hasta pública, junto do setor privado, de nove lotes, correspondentes a 100 habitações, na Quinta de Santo António. A proposta foi chumbada com os votos contra dos eleitos do PSD e do eleito pelo Chega, agora independente, tendo acolhido os votos a favor dos eleitos do PS, em minoria no executivo.
O presidente da Câmara Municipal, o socialista Jorge Faria, afirmou que a proposta tinha como objetivo a alienação dos lotes por um valor de cerca de 3 mil euros por fogo, em hasta pública, com o objetivo de “promover a construção de habitação por privados, para fazer face à habitação no concelho. Essa hasta pública, caso o valor seja igual, será critério de desempate haver ou não alguma parte da construção em custos controlados”.
O edil notou que “a proposta de alienação destes lotes vinha reforçar o compromisso do município para com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”, tendo acrescentado que “era uma medida que iria ao encontro da política pública nacional de aumentar a oferta habitacional e permitiria um elevado encaixe financeiro à autarquia”.
A proposta foi chumbada com o voto contra do vereador eleito pelo Chega, agora independente, que não justificou a sua decisão. O vereador do PSD, que também chumbou a proposta, Rui Claudino, manifestou a sua “falta de compreensão do porque é que nós estamos novamente a analisar uma proposta que contempla a possibilidade de construção de 100 novas habitações a custos controlados, quando já manifestamos em momentos anteriores a nossa posição sobre este assunto. Seja através de contratação direta ou através da alienação de nove lotes, o propósito aparentemente é o mesmo”, declarou.
“Em vez de se andar desesperadamente, vá se lá saber porquê, a tentar construir novas habitações para serem colocadas no mercado a custos controlados, dever-se-ia era enveredar, como várias vezes referimos, em desenvolver esforços no sentido de reabilitar as habitações degradadas que nós temos no concelho para dar outra cara ao Entroncamento, que bem precisa”, acrescentou.
O social-democrata afirmou ainda que a cidade “não está preparada” em termos de serviços, nomeadamente “ao nível da saúde, da educação, de finanças, de recolha de resíduos urbanos, parques verdes, parques infantis, estruturas de desporto e lazer, etc, para a quantidade de pessoas que a habitam. Aumentar a população só irá agudizar ainda mais estas situações”.
“No caso da presente proposta, consideramos ainda que a venda em hasta pública dos terrenos municipais, numa zona central e nevrálgica do Entroncamento, em vez de a reservar para futuros equipamentos públicos, é um ato de gestão inqualificável e prejudicial para o desenvolvimento sustentável e planeado da nossa cidade”, defende Rui Claudino.
Jorge Faria procurou “clarificar” o vereador, afirmando que “em lado nenhum a proposta diz que é para promover 100 fogos de habitação a custos controlados”.
“A alienação destes lotes permitirá colocar no mercado terreno destinado exclusivamente à construção de habitação, respondendo à elevada procura habitacional que atualmente enfrenta uma oferta limitada. Esta iniciativa cria condições para que o setor privado avance com projetos habitacionais, fomentando o acesso à habitação para um maior número de famílias. Será considerado a oferta de habitação a custos controlados… apenas será considerado, não diz que impõe nem diz que impõe um número”, esclarece o edil.
“A alienação destes lotes permitiria colocar no mercado terrenos destinados exclusivamente à construção de habitação, respondendo à elevada procura habitacional, que atualmente enfrenta uma oferta limitada e criaria condições para que o setor privado avançasse com projetos habitacionais que fomentariam o acesso à habitação para um maior número de famílias e jovens”, refere a autarquia em nota divulgada.
“Mais uma vez perdem as famílias, os jovens e perde o Entroncamento”, acrescenta a nota.
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