A permuta dos terrenos onde se encontram a antiga Escola das Tílias/EB 1 n.º 3 e a nova Escola Básica do Bonito continua a não gerar acordo entre o município e os proprietários, tendo o executivo municipal aprovado na reunião camarária desta segunda-feira, dia 2, dar cumprimento ao contrato promessa de permuta assinado em 2012.
O processo que levou à construção da nova Escola Básica do Bonito está longe de terminado quatro anos depois de ter sido assinada a permuta dos terrenos onde este estabelecimento de ensino funciona desde 2014 e o da antiga Escola das Tílias/EB 1 n.º 3. O documento datado de 7 de março de 2012, com uma adenda de 13 de novembro desse ano, envolvia cinco lotes para a construção de 47 apartamentos e quatro espaços comerciais no terreno da Escola das Tílias/EB 1 n.º 3, que seria demolida.
As reuniões entre os herdeiros de João Henriques, antigo proprietário do terreno da Escola Básica do Bonito, e o atual executivo municipal não conseguiram gerar acordo entre as partes, o que motivou a apresentação da proposta de Jorge Faria, presidente da autarquia, para a execução do contrato promessa de permuta na última reunião camarária. O ponto obteve a aprovação da maioria do executivo, mas os motivos apresentados não convenceram a vereadora do PSD, Isilda Aguincha, que votou contra.
Questionado pelo mediotejo.net se a execução do contrato era a única solução possível, Jorge Faria respondeu que o contrato tem “várias hipóteses” e que as conversações “iniciadas no final de 2014 com os proprietários” com o objetivo de impedir a demolição da Escola das Tílias envolveram a apresentação de “10 a 15 propostas diferentes” que “nunca mereceram o acordo da outra parte”.
A possibilidade de manter o edifício de 52 anos que foi projetado para o Ensino Primário e acabaria por iniciar a sua atividade como Escola Técnica e Industrial de Tomar tem motivado diversos episódios nos últimos meses. Entre eles a consulta pública realizada pelo município a 19 de novembro e a intervenção de Maria da Conceição Henriques Bento, herdeira do terreno particular, na sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento no dia 30 desse mês.
A rejeição das diversas propostas apresentadas pela Câmara Municipal por parte dos herdeiros também foi referida na consulta pública, tendo Maria da Conceição Henriques Bento respondido presencialmente dias depois perante os deputados municipais que foram feitas tentativas no sentido de se “aproximarem os números” das avaliações de ambos os terrenos. Na altura, a filha de João Henriques destacou que ao longo das negociações “as soluções foram sempre descendo monetariamente” e que “os princípios não foram respeitados”.
Posição semelhante à assumida pela vereadora Isilda Aguincha na reunião desta segunda-feira, que nas suas declarações ao mediotejo.net salientou que “o PSD não tem qualquer objeção à manutenção da escola”, apesar da inexistência de “um valor arquitetónico” e do atual executivo não ter definido “qualquer sentido de utilização daquele espaço”.
A questão, segundo a vereadora, é que o mesmo contrato que deu “ao concelho a possibilidade de ter uma escola adequada às necessidades da população” não foi “resolvido naturalmente” pois se “fosse simplesmente cumprido com o acordo entre as partes a partir das cláusulas que estão definidas, nós não tínhamos que vir aqui discutir novamente a matéria”.
Jorge Faria, por seu lado, defende que “o contrato está a ser cumprido” pois a autarquia seguiu um dos “três caminhos” previstos no documento. O autarca referiu que o primeiro implicava a demolição da escola e os cinco lotes com a construção dos 47 apartamentos e a área comercial, o segundo a não construção e o pagamento de uma indemnização de cerca de “800 mil euros” e o terceiro a indemnização pela alteração na área de construção, tendo em conta o número de fogos não construídos.
Na última proposta apresentada pela Câmara Municipal o número de fogos desce de 47 para 17, implicando o pagamento de uma indemnização na ordem dos 372 mil euros em oito prestações de 46.500 euros ao longo de quatro anos. O valor e a forma de pagamento foram apresentados pela autarquia, que se encontra disposta a assumir a despesa que permite, segundo Jorge Faria, “manter ali o edifício, cumprir o contrato que estava firmado e permitir abrir ali uma praça na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, valorizando até a Igreja de Nossa Senhora de Fátima”.
No entanto, o mesmo não acontece com a associada aos juros de mora no valor diário de 85 euros apontados por Maria da Conceição Henriques Bento na sessão da Assembleia Municipal que se realizou na data em que os mesmos deveriam começar a ser pagos. Questionado sobre o não cumprimento dos prazos, Jorge Faria respondeu que “durante este processo trocámos várias correspondências [com os herdeiros] em que o prazo claramente se suspende”.