Os partidos da Assembleia Municipal do Entroncamento uniram-se em defesa do rio Tejo e na sessão da passada quarta-feira, dia 26, aprovaram uma moção conjunta na qual recomendam ao ministro do Ambiente, entre outros pontos, o ordenamento e a utilização económica dos recursos, o estabelecimento de um regime de caudais, maior vigilância das descargas de efluentes, o encerramento de Almaraz e o reforço de meios humanos e técnicos nas entidades competentes.
Os partidos com assento na Assembleia Municipal do Entroncamento aprovaram por unanimidade a moção associada à Bacia Hidrográfica do Tejo na última sessão deste órgão, que se realizou no Salão nobre dos Paços do Concelho na passada quarta-feira. O documento resulta do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho com representantes de todas forças políticas, criado no seguimento da sessão de 30 junho, em que o PSD e o BE apresentaram moções neste âmbito e às quais se juntou um texto do PS.
Na sessão de junho optou-se por reunir todas as contribuições num único documento e o ponto transitou dessa Ordem de Trabalhos para a sessão de setembro. A versão final surgiu depois de alguns ajustes que resolveram as omissões apontados pela CDU. No documento pode ler-se que “O maior problema que urge resolver na bacia hidrográfica do Tejo é a qualidade e quantidade da água. De todas as razões que conduzem à diminuição da qualidade e quantidade da água a principal é o consumo e a contaminação causados pelo homem”.
O mesmo acrescenta que a “contaminação das águas superficiais e subterrâneas do Tejo está por demais identificada e é mais evidente quando os caudais são menores. Dada a importância que tem a qualidade da água e os riscos associados mesmo para além da área da bacia hidrográfica, a situação atual tem de ser invertida”. O papel do Estado é, igualmente apontado, no sentido de lhe competir “prevenir e controlar a poluição, promover o ordenamento do território, garantir a conservação da natureza e promover o aproveitamento racional dos recursos naturais”.
A Assembleia Municipal reconhece no texto que têm sido “dados alguns passos nesse sentido” e destaca que o rio Tejo é “muito mais do que um curso de água. É um complexo sistema natural de suporte à vida, um recurso económico, uma marca paisagística e uma referência cultural para todos nós”. O documento faz igual referência à atual irregularidade dos caudais, à “ameaça real” da central nuclear de Almaraz e “prudência na hora das decisões de novos projetos que artificializem o curso do rio”.
Nesse sentido, foi definido um conjunto de recomendações submetidas à Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo e remetidas para as Assembleias Municipais dos concelhos da região, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes e os Grupos Parlamentares da Assembleia da República. No documento aprovado esta quarta-feira a Assembleia Municipal do Entroncamento recomenda que:
1. Seja aprofundado e implementado pelo órgão competente do Estado um programa estrutural, dotado financeiramente, para a região hidrográfica do Tejo, que privilegie a quantidade e qualidade da água, previna as condições adversas resultantes das alterações climáticas, racionalize e promova o ordenamento e a utilização económica dos recursos;
2. Se cumpra a Diretiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado das águas do Tejo;
3. Se estabeleça um regime de caudais ambientais, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Espanha e em Portugal, que permitam o bom funcionamento dos ecossistemas ligados ao rio e, consequentemente, dos serviços que prestam à comunidade;
4. Se aprofunde o acompanhamento, monitorização e verificação do cumprimento das licenças de descargas de efluentes, designadamente incluindo a introdução de parâmetros de medição dos níveis de radioactividade;
5. O governo de Portugal defenda, junto do governo de Espanha, o encerramento da central nuclear de Almaraz;
6. Se promovam ações para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;
7. Se revalorize e recupere o Tejo enquanto património ecológico inquestionável e importante recurso turístico de natureza e evasão;
8. Se valorize a identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo e das comunidades de alguma forma ligadas ao rio;
9. Se reforcem os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais.
