O executivo municipal do Entroncamento deliberou a transferência de diversas competências durante a reunião camarária desta segunda-feira, dia 3. Ficou decidido por unanimidade a não assunção de quatro das sete competências para as autarquias locais e as associadas às juntas de freguesia não serão transferidas.
No primeiro caso, foi dado conhecimento da assunção de competências nas áreas do policiamento de proximidade, da proteção civil e da atividade náutica de recreio e áreas sob jurisdição portuária sem utilização reconhecida. Jorge Faria esclareceu durante a reunião que as transferências entraram em vigor com a publicação do decreto-lei e dos consequentes diplomas setoriais.
A transferência, acrescentou, foi feita para as autarquias a 1 de janeiro de 2019, competindo a estas decidir em que ano as competências são assumidas. Nos casos da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, transporte de passageiros e transporte turístico e, por fim, a saúde as propostas do não exercício da competência em 2020 foram aprovadas por unanimidade.
As justificações apresentadas durante a reunião variaram, prendendo-se, por exemplo na educação com o facto da escola sede do agrupamento de escolas não se encontrar no mapeamento e, no transporte de passageiros e transporte turístico, por não se adequar à realidade do concelho.
Igualmente aprovado por unanimidade foi a não transferência de competências da autarquia para as juntas de freguesia, pelo que a Câmara Municipal manterá a responsabilidade em áreas como a limpeza e pequenas reparações do edificado urbano, entre outras. A proposta de não transferir estas competências prendeu-se, sobretudo, com o facto destas terem de ser assumidas como um todo.
Por exemplo, a transferência no caso da limpeza teria de abranger todos os jardins em cada freguesia e não apenas alguns. Segundo Jorge Faria, cada junta de freguesia tem uma realidade diferente e, apesar de confirmar que os meios materiais também seriam transferidos, este cenário implicaria um reforço de meios humanos.
