As famílias com três ou mais filhos que residam na cidade do Entroncamento vão pagar uma taxa fixa de IMI no valor de 70 euros. A decisão foi tomada na assembleia municipal de sexta-feira, 30 de setembro, sendo que os eleitos do PSD e da CDU votaram contra esta medida que consideram pouco equitativa.
Deste modo, as taxas a aplicar em 2017, no município do Entroncamento, referentes ao IMI de 2016 são as seguintes: prédios urbanos – 0,35%; prédios rústicos – 0,8% e famílias com três ou mais filhos- 70 euros.
Esta medida representa uma redução no valor do IMI, no que concerne aos prédios urbanos, em relação ao imposto que foi aplicado no ano passado e que era de 0,36%. Em relação às famílias numerosas o que existia era um desconto de 10% que agora é substituído pelo valor fixo de 70 euros. No caso dos prédios rústicos o IMI mantém-se nos 0,8%.
No início dos trabalhos, o eleito do CDS/PP, Pedro Gonçalves, apresentou uma proposta no sentido de reduzir o IMI em função do número de dependentes, acabando a mesma por ser chumbada por ser considerada pela maioria da oposição como “populista”.
José Manuel Martins, da bancada do PSD, considera que fixação de 70 euros para famílias com três ou mais filhos não é justa “porque tanto podem ter três ou mais filhos o grande empresário como a senhora que faz limpezas”.
António Ferreira da CDU considera que a medida discrimina as famílias que não têm filhos ou habitação própria. O presidente da autarquia, Jorge Faria, desabafou a certo momento: “não percebo como é que a CDU chumba e vota contra a redução do IMI para todas as famílias da nossa cidade”, o que levou António Ferreira a ripostar. “Não podíamos votar uma medida desigual para as pessoas, por exemplo, que não têm casa”, disse.
A Câmara do Entroncamento reforça que, desde 2013, tem vindo a reduzir todos os anos 5% da taxa de IMI, que passou dos 0,4% para os 0,38% em 2014 e os 0,36% em 2015, atingindo os 0,35% em 2016. De acordo com o divulgado, a medida de fixar o IMI para famílias com três ou mais ou mais dependentes, abrange cerca de 93 agregados familiares.