A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou a requisição da declaração de utilidade pública para o futuro ramal ferroviário que vai ligar o Parque Empresarial à linha ferroviária nacional. Na mesma proposta apresentada pelo executivo socialista está também incluída a aprovação do início do processo de expropriação dos terrenos, motivou que levou os vereadores sociais-democratas a votar contra, por considerarem tal “descabido e precipitado”.
Uma proposta que se traduziu em duas: requerer a emissão de declaração de utilidade pública para o futuro ramal ferroviário que vai ligar o recentemente inaugurado Parque Empresarial do Entroncamento à ferrovia nacional; e aprovar o início do processo para as expropriações de terrenos na zona por onde o ramal irá passar.
“O ramal é uma mais-valia que permitirá que o Parque Empresarial possa estar ligado por via-férrea ao canal ferroviário nacional. Não é intenção ser a Câmara a construir esse ramal mas é a Câmara a declarar o interesse público desse ramal e, se for caso disso, desenvolver as expropriações necessárias”, expôs o presidente da autarquia entroncamentense na apresentação da proposta.
“Após este processo estar concluído a ideia é fazer uma concessão por um período de tempo a acordar com a empresa que tem a responsabilidade de construir o ramal. Se não houver necessidade de expropriações, a alternativa será ser a própria empresa a adquirir essas áreas ou ser a Câmara a adquirir e concessionar também”, explicou o autarca.
ÁUDIO | Jorge Faria (PS), presidente da CM Entroncamento, explica a proposta
Concordando com a declaração de utilidade pública do referido ramal, Rui Gonçalves (PSD) questionou o porquê de a questão das expropriações vir na mesma proposta e sobre se se vai tentar entrar em processo negocial com as pessoas antes de avançar para tal.
Em resposta, Jorge Faria (PS) esclareceu que a intenção é a de agilizar o processo, pelo que vai-se procurar fazer uma “negociação direta com os proprietários” mas que os processos que vieram à Câmara em conjunto “podem e devem seguir em simultâneo”. “É uma forma de ganhar tempo de o processo formal poder avançar em simultâneo”, acrescentou, defendendo o interesse em que esta situação se desenrole com alguma celeridade.
“O avançar com o processo de expropriação a todo o momento pode ser suspenso e o desejável é que possamos resolver as situações com os proprietários sem necessidade de expropriação”, disse ainda.
Em reação, Rui Gonçalves (PSD) insistiu que não está a ganhar tempo mas sim “a forçar uma situação”.
“Não concordamos que esteja em conjunto (…) a Câmara ganha uma posição de força desleal para com os munícipes. Uma coisa é tentar chegar a um entendimento possível e após essa negociação, se ela se tornar inviável, aí sim avançar com o processo de expropriação devidamente justificado”, defendeu.
ÁUDIO | Rui Gonçalves (PSD) explica posição dos sociais-democratas
“Avançar com um processo de expropriação já neste momento acho que é descabido (…) e precipitado”, admitiu.
A proposta de declaração de utilidade pública do ramal ferroviário acabou por ser aprovada por maioria, com os votos favoráveis de PS e Chega e os votos contra do PSD, com o presidente do Município do Entroncamento a deixar em cima da mesa a informação de que existe “o compromisso com a empresa que vai instalar o ramal de, caso os proprietários pretendam alienar uma certa zona, de poderem adquirir os terrenos pelo valor da expropriação para evitar terrenos cortados ao meio”.
Recorde-se que para a construção do ramal rodoferroviário que pretende ligar o Parque Empresarial do Entroncamento à linha nacional, a Infraestruturas de Portugal, S.A., e a O.J.E Logistics Entroncamento, SA, assinaram a 24 de novembro um protocolo no qual é conferida à O.J.E. a responsabilidade de concretizar a empreitada relativa à construção do ramal de ligação do novo terminal rodoferroviário à rede ferroviária nacional (RFN), enquanto a IP fica responsável pela realização das intervenções necessárias à ligação do ramal à RFN, num investimento direto de cerca de dois milhões de euros.