A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade, na reunião de 11 de novembro, o deferimento condicionado do pedido de legalização de uma obra da empresa Prolux Unipessoal, propriedade de Nelson Cunha, atual presidente do município. A decisão aplica-se à legalização de um telheiro, garagem e alteração de muro de vedação na Rua Doutor Fanhais — um processo que, meses antes das eleições autárquicas, tinha sido indeferido e gerado conflito político entre Cunha e a anterior presidente da autarquia, Ilda Joaquim (PS).
Logo no início da discussão, Nelson Cunha pediu escusa de participar no ponto por motivos de ética e conflito de interesses, passando a condução da apreciação ao vice-presidente Hélder Gama. De seguida, o vereador Rui Madeira (PSD) questionou o executivo sobre o que se alterou desde o indeferimento anterior e pediu esclarecimentos sobre uma eventual incompatibilidade entre a atividade empresarial do presidente e os pelouros que detém, incluindo obras municipais e particulares. Também o vereador socialista Ricardo Antunes pediu clarificações, antes da declaração de voto dos eleitos do PS.
Hélder Gama remeteu a explicação para os serviços técnicos, sublinhando que “nestes casos será sempre a componente técnica a falar mais alto”. A técnica municipal Sandra Santos explicou que, após várias reuniões entre o promotor, o projetista e os serviços, foram ultrapassadas as razões que tinham levado ao indeferimento.
A principal questão dizia respeito à necessidade de cedência de uma faixa de terreno ao município junto a uma travessa pedonal contígua ao imóvel, cedência que já foi integrada no projeto.
Antes da votação, Nelson Cunha (Chega) reforçou o seu afastamento do processo e garantiu transparência, afirmando que não fará “qualquer investimento empresarial no concelho” enquanto exercer o cargo, por entender que “como presidente tenho de dar o exemplo”. O ponto foi então votado e aprovado por unanimidade.
ÁUDIO | REUNIÃO DE CÂMARA DO ENTRONCAMENTO:
O caso do imóvel da Rua Doutor Fanhais esteve no centro de um conflito político ainda antes das eleições autárquicas. A empresa Prolux, pertencente a Nelson Cunha, adquiriu o imóvel a Ilda Joaquim, então presidente da Câmara, e apresentou um projeto para construir um telheiro, uma garagem e alterar o muro de vedação. O pedido foi indeferido pelo executivo liderado por Joaquim, que defendia que a obra interferia com uma travessa pedonal com potencial para futura reconversão em via rodoviária.
A situação agravou-se quando, em setembro, a autarquia — ainda sob presidência de Ilda Joaquim — decidiu embargar a obra, alegando que estava a ser realizada sem licença válida e em desconformidade com o projeto apresentado. O então candidato do Chega contestou a legitimidade do embargo e acusou a autarca de falta de imparcialidade, argumentando que fora ela a vendedora do imóvel à sua empresa.
Na altura, Ilda Joaquim rejeitou qualquer motivação política, garantindo que o procedimento foi “estritamente técnico e legal”. A decisão de embargo obrigou a empresa a apresentar um pedido de legalização no prazo de 30 dias, sujeitando-se, caso contrário, a multa e eventual demolição da parte construída.
Com a alteração do enquadramento técnico — nomeadamente a resolução da cedência de terreno — o processo regressou agora a reunião de Câmara, sendo aprovado de forma unânime, mas com a abstenção do presidente, que voltou a afirmar que permanecerá afastado de quaisquer decisões relacionadas com interesses próprios.
