O executivo municipal do Entroncamento criou a “Bolsa Ensino Superior Entroncamento”, uma nova tipologia de apoio financeiro dirigida aos estudantes que frequentem o ensino superior no concelho previsto para o próximo ano letivo. Esta junta-se às três existentes que contemplam os alunos a estudar fora, cujos números também foram aprovados na reunião camarária desta segunda-feira, dia 4, e durante a qual a oposição criticou o voluntariado imposto aos estudantes pelo regulamento como contrapartida.
Até à data, o regulamento de bolsas para o ensino superior do município contemplava três tipos. As bolsas académicas são atribuídas aos estudantes com dificuldades financeiras, independentemente das médias escolares. Às bolsas de excelência podem candidatar-se os alunos com média igual ou superior a 16 valores e às de mérito aqueles cuja média iguala ou supera os 14 valores e se evidenciem em atividades de natureza desportiva, cultural ou de cidadania, entre outras.
A estas foi agora acrescentado um novo tipo de bolsa, a “Bolsa Ensino Superior Entroncamento”, da qual poderão usufruir os estudantes que obtenham os melhores resultados no ensino superior do concelho, com arranque previsto para o próximo ano letivo. Nos primeiros três tipos de bolsa, um dos critérios de seleção é a residência no Entroncamento e, no agora criado, podem concorrer residentes e não residentes.
Os concursos para atribuição de bolsas académicas, excelência e de mérito decorrem entre 15 e 31 de outubro e o valor máximo atribuído corresponde ao valor da propina, sendo o pagamento feito ao longo dos 10 meses do ano letivo (os primeiros três meses no final de dezembro). A “Bolsa Ensino Superior Entroncamento” também é paga mensalmente e os estudantes podem candidatar-se no final do primeiro semestre, após concluírem todas as unidades curriculares.
Na reunião da Câmara Municipal do Entroncamento desta segunda-feira, ficou estabelecido que para o ano letivo 2018/19 serão atribuídas quatro bolsas académicas, duas de excelência, uma de mérito e duas a quatro por curso da “Ensino Superior do Entroncamento”. Como contrapartida, o regulamento prevê a realização de trabalho de voluntariado dos estudantes que usufruam do apoio financeiro concedido a título académico, de excelência e mérito.
O desempenho de funções neste âmbito na câmara municipal e em instituições de apoio social do concelho já existia no regulamento anterior e foi criticado pelos vereadores da oposição, que consideram a imposição injusta. Henrique Leal, do BE, foi o primeiro a intervir nesta questão e na declaração de voto apresentada referiu não fazer “qualquer sentido a existência de contrapartidas por parte dos bolseiros”.
No mesmo documento, o vereador bloquista apontou o texto do regulamento como “paradoxal”, acrescentando “Se está no regulamento a dizer que é obrigatório como poderá ser voluntário?”. Posição com a qual o PSD concordou, tendo o vereador José Miguel Baptista considerado que se trata de uma “contra-obrigação” e relembrado que a questão já tinha sido discutida em ocasiões anteriores.
Jorge Faria respondeu à oposição que não existe qualquer “exigência de prestação de serviço” e que as contrapartidas apresentadas são um contributo para a “cidadania”, ao qual a vereadora Tília Nunes acrescentou a possibilidade dos estudantes terem “uma experiência de voluntariado”. Este ponto da Ordem de Trabalhos foi aprovado pela maioria socialista do executivo municipal, com a abstenção do BE e os votos contra do PSD.
