Com os votos favoráveis dos eleitos do PS, PSD e Chega, as diferentes componentes da política fiscal do Município do Entroncamento foram aprovadas em sede de Assembleia Municipal. Já a CDU votou contra as propostas de IMI e Derrama, enquanto o CDS se absteve na votação desta última.
Aprovada por unanimidade em sede de Câmara Municipal a política fiscal do Município do Entroncamento para 2022, a mesma assume uma manutenção face a 2021: o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis mantém-se nos 0,35 para prédios urbanos (0,80 no caso dos prédios rústicos), a participação variável no IRS a liquidar em 2022 nos 5% e a Derrama continua a ser fixada em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas (mantendo-se em vigor o regulamento de apoio às empresas associado à criação de postos de trabalho).
Discutida em sede de Assembleia Municipal do Entroncamento, esta terça-feira, 7 de dezembro, a proposta de IMI mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas (PS, PSD, CDS-PP e Chega), com exceção da CDU, cujo deputado João Caldeira justificou o voto contra referindo que só efetivamente os proprietários de prédios com três ou mais dependentes poderão beneficiar da redução de 70€ neste imposto, ficando de fora as famílias nestas condições mas com habitação arrendada.
“Sendo o IMI um imposto que reflete sobre os imóveis e que só serão beneficiários os proprietários, esta medida não deixa de ter um caráter menos abrangente. Verificamos que esta medida poder-se-á tornar de valor irrelevante (…) até porque grande parte das famílias numerosas que residem no Entroncamento viverão em habitação arrendada e não poderão usufruir desta medida verdadeiramente”, disse. “Achamos que uma verdadeira política de apoio à habitação passaria por outro modelo de apoio que se coaduna com aumento de salários, apoios ao arrendamento urbano, creches gratuitas e condições de saúde locais que garantam o bem-estar social e económico das famílias”, acrescentou ainda João Caldeira (CDU).
Já o deputado Pedro Gonçalves (CDS-PP), que votou favoravelmente a proposta de IMI para 2022, não deixou de defender que a autarquia “poderia ir mais longe”. “A taxa de IMI poderia e deveria abranger as famílias com dois filhos. Acreditamos que a nossa cidade tem condições para ser uma referência no Médio Tejo e no país para atrair jovens”, defendeu, lançando o repto para que tal aconteça no futuro.
Já no que toca ao IRS, a proposta de manutenção do valor relativo a 2021 foi aprovada por unanimidade, mas não sem merecer as considerações também do deputado municipal do CDS-PP que expôs a ideia de que este imposto seja devolvido “em vales de comércio local para jovens com menos de 35 anos”.
Com a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25% a ser aprovada sem observações, a Taxa de Derrama, por sua vez, contou com abstenção do CDS-PP e com o voto contra da CDU. João Caldeira (CDU) argumentou a falta de inclusão de um “regime de exceção para o universo empresarial do município do Entroncamento, sobretudo para as pequenas e médias empresas em que esta medida poderia ser melhorada com uma isenção de 50% do seu valor”.