A Assembleia Municipal do Entroncamento deliberou por unanimidade uma proposta de recomendação apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda sobre a isenção de taxas aos comerciantes a operar no Mercado Municipal. Na proposta, é ainda recomendado à Câmara Municipal que “pondere a redução ou isenção temporária de outras taxas que tenham incidência significativa no rendimento de famílias mais afetadas pela pandemia”.
A recomendação do Bloco de Esquerda foi apresentada na sessão de 26 de fevereiro da Assembleia Municipal do Entroncamento pela voz do deputado municipal Carlos Matias (BE), na qual é referido que “à semelhança do comércio de rua, as empresas do setor itinerante de venda e restauração sofreram um grande impacto com o cancelamento prolongado das suas atividades”, consequência dos “sucessivos períodos do estado de emergência”.
Na recomendação é também expresso que este setor “em que prevalecem microempresas familiares, está a atravessar grandes dificuldades” e que a incerteza perante o término do estado de emergência leva a que se prolongue “dramaticamente o período de inatividade destes pequenos negócios, colocando agregados familiares em situação muito precária subsistência”.
Perante estas considerações, na proposta apresentada pelo BE e aprovada por unanimidade da Assembleia Municipal, pretende-se que este órgão recomende à Câmara Municipal que “prolongue até ao final de 2021 as isenções de pagamento de taxa de ocupação no mercado semanal” e também que “pondere a redução ou isenção temporária de outras taxas que tenham incidência significativa no rendimento de famílias mais afetadas pela pandemia”.
Áudio | Deputado Carlos Matias (BE) em Assembleia Municipal do Entroncamento:
PS DEFENDE QUE PROLONGAR APOIOS APENAS PARA OPERADORES DO MERCADO SEMANAL “É CURTO”
Aprovada por unanimidade, a proposta de recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda mereceu comentários parte dos partidos com representação na Assembleia Municipal do Entroncamento, nomeadamente, da CDU, com o deputado António Ferreira a expressar o seu acordo em “que se dê apoio às famílias, aos empresários locais” desde que “o apoio não implique custos que levem a dificuldades de tesouraria na Câmara. Penso que não é o caso”, disse.
Já o deputado Manuel Faria (PSD) anunciou o voto favorável da bancada, recordando que “nós já desde o ano passado e desde o início desta pandemia que temos apresentado um conjunto de propostas, algumas semelhantes a estas”.
Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Gonçalves admitiu que o seu partido tem conhecimento de “muitos casos de feirantes e de itinerantes que estão com algumas dificuldades” e que as mesmas “têm sido relatadas porque existem alguns deles que residem na nossa cidade e que são pessoas que fazem comércio regular e que estão com estas carências”.
Já o PS, através do deputado municipal Ricardo Antunes, refere que, não obstante o voto favorável à recomendação apresentada pelo BE, “entendemos que recomendar à Câmara Municipal que prolongue isenções e apoios apenas para o mercado semanal será demasiado setorial”.
“Os apoios devem ser responsavelmente estabelecidos para as várias atividades económicas – daí eu ter referenciado que estarmos a propor a prorrogação deste tipo de apoios apenas para os operadores do mercado semanal se calhar é curto – e deve ser feito em função da evolução pandémica e do seu efetivo impacto na atividade”, acrescentou.
O deputado socialista sublinhou também que “ademais, a taxa de ocupação de terrados no mercado semanal apenas é cobrada quando a ocupação é efetiva, ou seja, não constitui uma obrigação mensal dos utilizadores como em concessões para a lotação de espaço público, também essas já alvo de apoio pela Câmara Municipal”.
“O impedimento de realização do mercado de semanal por via da aplicação do estado de emergência não onera os utilizadores de qualquer taxa”, disse ainda.
“Perante a incerteza que ainda vivemos, esta medida em particular parece-nos um pouco extemporânea. Mas apelamos sobretudo ao bom senso e à manutenção daquela que tem sido a postura do Município no acompanhamento constante e numa rápida resposta às dificuldades das pessoas e dos negócios locais”, concluiu, referindo ter “conhecimento de alguns [comerciantes do setor em causa] que estão a passar dificuldades, e é para isso que foi criada a linha de apoio social de emergência”.