Fotografia: Arlindo Homem

Um orçamento “rigoroso e realista”. Foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS), classificou a proposta apresentada para 2023, justificando os números com o facto de se tratar de um orçamento em que “a despesa corrente é inferior à receita”, o que permite “financiar o investimento ou o serviço da dívida”. O autarca destacou a verba destinada a cumprir funções sociais, que supera os 4 milhões de euros, e o montante alocado a questões económicas, que se aproxima do mesmo valor.

Quanto aos grandes projetos afetos ao documento provisional, Jorge Faria apontou a construção de núcleos habitacionais (104 novos fogos numa primeira fase), a requalificação do Bairro do Boneco, a demolição e a construção do Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP (“a aguardar que sejam desbloqueadas as verbas pelo Ministério das Finanças”) e a construção da Nova Centralidade, que inclui a obra da nova biblioteca em frente ao Museu Nacional Ferroviário”. Referiu ainda a reabilitação da antiga Estrada Nacional 3, da mobilidade urbana ciclável, do arranjo urbanístico no Jardim Afonso Serrão Lopes e do desvio da ribeira de Santa Catarina, bem como a execução do sistema de videovigilância.

Jorge Faria fez notar a importância assumida pelo Município, com este orçamento, face às questões sociais, da saúde, da educação e do associativismo e lembrou que o Entroncamento é dos municípios com “menor receita percentual do Estado”, para explicar a importância dos impostos diretos.

Em 2023, o município vai manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35% para os prédios urbanos, vigorando o IMI Familiar, os 5% da participação de IRS e 1,5% da Derrama a cobrar às empresas.

AÚDIO | Presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria, sobre o Orçamento Municipal para 2023

O Orçamento Municipal foi aprovado com os votos a favor do PS e independentes e a abstenção de BE, CDS, CDU e Chega. O PSD votou contra.

CDS fala em “vergonha” no caso da esquadra da PSP, que tarda em sair do papel

Pedro Gonçalves (CDS) congratulou o executivo camarário por “finalmente” incluir no orçamento o projeto para o sistema de videovigilância do Município, mas teceu duras críticas pela demora na concretização da obra para a nova esquadra da PSP. Um projeto ambicionado há 20 anos, mas que tarda em sair do papel, o que considerou “vergonhoso”, justificando a situação com a “falta de força política do PS”.

“Quem governa o nosso país é o Partido Socialista, quem governa esta Câmara é o Partido Socialista. Vejo com alguma perplexidade que este é o segundo Orçamento em que aprovamos a nova esquadra da PSP. Muito mal está um partido político local, quando não consegue fazer pressão suficiente para que isso aconteça. Os milagres têm de acontecer quando os partidos são da mesma cor. Nós fizemos o trabalho todo enquanto Assembleia Municipal, fizemos a pressão toda. Falamos de uma esquadra que está neste Orçamento há 20 anos. Basta. Que 2023 seja o ano. Os cidadãos do Entroncamento não são meros números. Somos pessoas, sentimos e merecemos ser honrados. É vergonhoso para o Entroncamento ter a mesma cor partidária na Assembleia Municipal, na Câmara e na duas Juntas, e não conseguir ter uma esquadra nova. Estamos a falar de falta de força política”.

Quanto a outras rubricas do Orçamento, Pedro Gonçalves considerou que “algumas coisas são favoráveis, mas curtas”, justificando assim a abstenção da CDS.

BE questiona opções de investimento

Maria do Céu Carvalho (BE), que se absteve na votação, enalteceu os projetos com maior relevância constantes no Orçamento, no entanto questionou algumas opções de investimento, como por exemplo as obras no Jardim Afonso Serrão Lopes, orçadas em 100 mil euros, que não considera prioritárias comparativamente, por exemplo, com um Plano Geral de rearborização da cidade, estranhando a “pequena dotação de 20 mil euros” para investimento em espaços verdes. Por outro lado, considerou demasiado dispendioso o investimento no apoio à natalidade (42 mil euros) “num concelho onde as escolas rebentam pelas costuras”, bem como a verba canalizada para as Festas da Cidade (cerca de 145 mil euros).

PSD considera que Orçamento apresentado não cumpre requisitos essenciais

A bancada do PSD justificou o voto contra no Orçamento Municipal para 2023 por não se rever naquele documento. “Este não é o nosso orçamento e, sobretudo, do ponto de vista das expectativas das pessoas em matéria de desenvolvimento e crescimento da cidade, ele não cumpre nenhum dos requisitos que consideramos essenciais. Por outro lado, contempla obras estruturais com as quais estamos contra. Estamos contra a demolição da escola Sophia de Mello Breyner, não percebemos o interesse de uma biblioteca que nos vai custar 4 milhões e 300 mil euros no século XXI, não compreendemos o que se passa com a Estratégia de Habitação Social. E as construções que se propõem fazer no Município do Entroncamento, no nosso ponto de vista, não cumprem em nada o interesse da cidade”, afirmou a deputada Paula Carloto.

Carla Paixão

Natural de Torres Novas, licenciada em jornalismo, apaixonada pelas palavras e pela escrita, encontrou na profissão que abraçou mais do que um ofício, uma forma de estar na vida, um estado de espírito e uma missão. Gosta de ouvir e de contar histórias e cumpre-se sempre que as linhas que escreve contribuem para dar voz a quem não a tem. Por natureza, gosta de fazer perguntas e de questionar certezas absolutas. Quanto ao projeto mais importante da sua vida, não tem dúvidas, são os dois filhos, a quem espera deixar como legado os valores da verdade, da justiça e da liberdade.

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