O município do Entroncamento aprovou por maioria, em reunião de executivo, a proposta de orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2025, no valor de 43.5 milhões de euros, mais 8,6 ME comparativamente ao ano em curso (34,9 ME), sendo que 26 milhões se destinam à componente do investimento. O documento foi aprovado com os votos a favor dos eleitos do PS, com a abstenção dos eleitos do PSD e com o voto contra do eleito pelo Chega, agora independente.
“É, sem dúvida, o maior orçamento de todos que até hoje a Câmara aprovou, porque são cerca de 43,5 milhões de euros e com uma componente muito forte de investimento, que ronda os 26 milhões de euros”, vinca o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS).
O investimento é uma das prioridades prevendo-se a conclusão e início de “grandes e estruturantes projetos para o concelho”, nomeadamente reabilitação e ampliação da Escola Secundária, a reconstrução/construção da Escola Sophia de Mello Breyner Andresen, a Nova Centralidade e Biblioteca Municipal, a conclusão da Estratégia Local de Habitação (construção de 120 habitações e reabilitação de 64 habitações), a construção das novas oficinas municipais, a reabilitação da antiga EN3, o Loteamento da Quinta de Sto. António, o sistema de videovigilância e para a rede viária, arruamentos, estacionamentos e passeios.
“Tal como orçamentos anteriores e apesar da sua dimensão, é um orçamento sustentado, que permite a manutenção dos níveis de dívida e um orçamento com grande preocupação na área social, na área da educação e também na área do desenvolvimento económico”, sublinha Jorge Faria.
“O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) refletem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”, refere a autarquia em nota divulgada.
Para além da rubrica destinada ao investimento, o autarca do entroncamento sublinhou ainda o aumento da receita e da despesa corrente, sendo que o orçamento inclui, na despesa corrente para a área da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, o valor de 3.093.556 €, sendo um “resultado das crescentes responsabilidades que o município tem vindo a assumir, nomeadamente no âmbito da descentralização de competências e, em especial, na educação”, afirma o edil.
Para a execução do Orçamento para 2025, o responsável autárquico afirma existirem desafios externos, que são comuns à generalidade dos municípios e que se prendem com a capacidade de execução da indústria da construção civil.
“É um grande receio, já tivemos algumas obras que ficaram vazias. Por exemplo, a segunda fase de habitação (…) se não tivermos propostas válidas até 15 de dezembro, temos que repensar os timings. Esse é um grande desafio”.
Também a “capacidade de resposta” do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana é um desafio para a o executivo do Entroncamento. “Os investimentos na nossa Estratégia Local de Habitação que rondam cerca de 21 milhões de euros no seu total, dependem do IHRU. Já recebemos uma pequena parte, já recebemos 2 milhões e qualquer coisa, mas também tenho informações recentes que o IHRU está a desenvolver mecanismos para, até ao final do ano, passar a ter outra capacidade operacional, porque isto é um problema nosso e de outros municípios”, afirma.
“Se o IHRU não tiver capacidade de responder às solicitações dos municípios relativamente ao reembolso das despesas que nós vamos suportando, municípios com a nossa dimensão terão problemas graves de tesouraria, porque nós não temos capacidade de tesouraria para estar muitos meses ou largos meses sem receber essas comparticipações”, explica Jorge Faria.
O autarca do Entroncamento sublinha ainda a importância de ter “uma equipa empenhada e uma equipa que percebe perfeitamente a importância de nós termos capacidade para otimizar os recursos que o Estado põe à nossa disposição e das vantagens que daí advém para o nosso município”.
“Por isso, também uma palavra para eles, para o empenho que eles têm tido no desenvolvimento destes projetos, porque a execução exige muito acompanhamento, mas na parte do projeto há um grande envolvimento dos nossos serviços”, afirma.
O orçamento para 2025 foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos pelo PS e o voto contra do vereador eleito pelo Chega, agora independente, Luís Forinho, que não justificou a sua decisão. Os sociais democratas optaram pela abstenção, tendo o vereador Rui Madeira lido declaração de voto.
“Com base na análise deste Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) efetuado no início deste ponto, poder-se-ia pensar que o voto lógico seria o voto contra a sua aprovação e talvez fosse. Talvez fosse a desculpa que o PS, do atual executivo e o PS daqueles que agora se tentam desmarcar desta gestão, desejariam para virem justificar a sua falta de soluções para a gestão da cidade nestes já longos 11 anos”, começou por referir o vereador da oposição.
“Queremos com isto dizer que este Orçamento e GOP respondem às reais necessidades da população e do próprio orçamento? Não, de todo, mas é este o Orçamento e GOP que, no entender do PS, tudo resolve ou melhor, como se depreende das palavras do senhor presidente do executivo, tudo acrescenta, pois tudo está bem e o que não está é manifestamente culpa da oposição”, acrescentou.
“Ignoram-se os diversos e por vezes graves problemas nas áreas da segurança, da educação, do desporto, da juventude, da limpeza urbana, dos espaços verdes, do comércio, turismo, empreendedorismo, etc. A verdade é que apesar das promessas, estas áreas continuam abandonadas e, infelizmente, não apresentam melhorias significativas, o que se reflete na vida quotidiana das pessoas e na sua mais expectável qualidade de vida” afirma Rui Madeira.
Relativamente à política fiscal para 2025, o município do Entroncamento vai manter as taxas de IMI em 0,30 %, que representa um apoio na ordem dos 404 mil euros às famílias. “A nossa proposta foi manter, conscientes que cada décima que nós temos a menos no IMI significa cerca de 404 mil euros que ficam na posse dos nossos munícipes, é uma forma também de nós contribuirmos para a melhoria da qualidade de vida dos nossos”, sublinha Jorge Faria.
No que respeita a IRS vai manter-se a participação de 5% a liquidar em 2025 referente aos rendimentos de 2024 e a Derrama será fixada em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2024, mantendo a possibilidade de redução ou isenção associada à criação de postos de trabalho.
A discussão e votação na Assembleia Municipal está agendada para sexta-feira.
O executivo municipal do Entroncamento é constituído por três eleitos do PS, três do PSD e um do Chega, agora independente, detendo os socialistas 10 assentos na Assembleia Municipal, os social-democratas sete, o Chega três e BE, CDS-PP e CDU um cada.
