Entroncamento | A igualdade que (não) existe no século XXI

A igualdade, o género e a cidadania foram o tema da última sessão das “Conversas com Café”, que teve lugar na Biblioteca Municipal do Entroncamento na noite desta sexta-feira, dia 26. A tertúlia realizada no âmbito do Dia Municipal da Igualdade teve como oradores Bruna Tapada, Arnaldo Anastácio e Elsa Ribeiro Gonçalves e mostrou que em pleno século XXI foi mais fácil aproximar a Terra da Lua do que as mulheres e homens que habitam o nosso planeta.

No próximo ano assinalam-se os cinquenta anos da chegada do Homem à Lua. Meio século a provar que o Homem, quando quer, atinge objetivos que, à partida, parecem inatingíveis. No entanto, e teorias da conspiração à parte, se a Humanidade se pode orgulhar de ter encurtado as distâncias físicas entre a Terra e o seu satélite natural, em pleno século XXI não pode dizer o mesmo no que respeita às distâncias sociais que continuam a separar as pessoas do nosso planeta e, em particular, homens e mulheres.

A prová-lo, entre outras ações, está a necessidade da criação do Dia Municipal da Igualdade a 24 de outubro, organizado desde 2010 pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que une organizações e autarquias locais de todo o país na mesma causa. No Entroncamento, a data foi assinalada no próprio dia com a realização do debate “Igualdade, Inclusão e Participação – à conversa com jovens” no Centro Cultural e esta sexta-feira deu o mote para as “Conversas Com Café”.

O público quis conhecer o tema através dos oradores Bruna Tapada, doutoranda em Estudos de Género e coordenadora de projetos na ONG igualdade.pt , e Arnaldo Anastácio, comandante da esquadra da PSP do Entroncamento desde o passado mês de abril. O painel ficou completo com Elsa Ribeiro Gonçalves, jornalista e autora do livro “Singularidades de uma mulher de 40” (Origami Livros), que falou sobre “Como as crenças limitam o potencial feminino”.

Três intervenções em que foi traçado um cenário de desigualdade, sobretudo focado nas diferenças entre homens e mulheres que, em pleno século XXI, continuam a envolver valores (estatísticos e sociais) alarmantes. Entre os temas abordados em cerca de hora e meia estiveram as disparidades salariais, a violência doméstica, a diferença de género e a forma como as próprias mulheres se encaram.

A visão binarista inicial que diferenciava homem e mulher apenas com base no sexo biológico conheceu uma transformação para a noção de que sexo social, nomeadamente como a recente alteração na Lei da Identidade de Género que, este ano, passou a proibir as cirurgias à nascença das crianças que nascem com caraterísticas de ambos os sexos, quando não se verifica risco para a saúde.

Apesar dos passos dados para que o conceito de “pessoa” se sobreponha aos de homem ou mulher, é entre os dois que as maiores diferenças se mantêm, começando na infância. Bruna Tapada partilhou os dados do Boletim Estatístico da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género que davam conta, em 2015, de que as mulheres são a maioria das vítimas dos crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes (81,3%) e de violação (90,5%).

A violência, contudo, não se restringe à integridade física e o comandante Arnaldo Anastácio fez um enquadramento da moldura penal associada à violência doméstica que, até meados do século XIX não era considerada crime, mas sim um exercício de autoridade legítimo por parte do marido. Há 40 anos, em 1878, a lei do Reino Unido passou a permitir que as mulheres de separassem dos conjugues e as maiores mudanças ocorreram a partir da década de 90 do século passado.

Em 1993, a ONU tomou a posição de recomendar aos países que a violência doméstica passasse a integrar a lista de crimes, o primeiro Plano Nacional contra a Violência Doméstica foi aprovado em Portugal em 1999 – atualmente é aplicado o quinto – e em 2001 foi adotado o primeiro documento vinculativo a nível europeu vinculativo (Convenção de Istambul).

No nosso país, a violência doméstica está associada ao artigo 152 do Código Penal, que também foi sofrendo alterações e juntou às formas física e psicológica as sexual e económico-financeira, que abrange cenários desde o controlo da correspondência ao homicídio, passando pela falta de apoio a pessoas acamadas, a instrumentalização dos filhos, a obrigação de práticas sexuais com outras pessoas ou a privação de conhecer o rendimento familiar.

Casos díspares do crime que passou de semi-público a público, não sendo necessário que a denúncia seja feita por um dos conjugues, e a abranger as situações de namoro e quando os envolvidos não coabitam. Os números apresentados por Bruna Tapada, mostram que 80% das vítimas de violência doméstica em 2015 eram mulheres e 84% dos agressores eram homens.

Outros dados do Boletim Estatístico da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género contribuem para adensar as diferenças, como as verificadas a nível salarial segundo os quais a disparidade se situa nos 16.7%. Um valor que vai subindo, não de forma linear, até se atingirem os quadros superiores, fase das carreiras profissionais em que os homens ganham mais 26,4% do que as mulheres.

A participação nos órgãos de poder – Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais – foi estabelecida através da Lei da Paridade, fazendo subir o número de mulheres envolvidas de 5,7% em 1976 para 33,5% em 2015. Segue-se “à risca” o valor estabelecido e as mulheres continuam a estar em minoria nas tomadas de decisão. Exemplo disso são os 17 elementos femininos do Conselho Nacional de Educação, entre 65 apesar de serem elas a preencher a maioria das vagas académicas nesta área.

As mudanças defendem-se a nível social, mas em muitos casos devem começar pela própria mulher, como referiu Elsa Ribeiro Gonçalves durante a sua intervenção. A sua obra literária “Singularidades de uma mulher de 40”, recentemente editada pela Origami Livros – chancela da Médio Tejo Edições – foca a condição feminina e como as crenças transmitidas desde a infância podem ser limitativas.

Os excertos lidos pela jornalista e um elemento do público, Cristina Pereira, partilharam o livro através do qual a autora divulga a mensagem de que “a felicidade é uma escolha” individual. Ser mãe, esposa e ter um emprego é encarado como vida perfeita pela sociedade, mas nem sempre é sinónimo de realização enquanto mulher, esclareceu. No seu caso tinha tudo isto, mas cansou-se “de estar triste” e a atitude tomada acabou por ter consequências positivas a nível familiar e profissional.

A escritora defende que depende de cada pessoa encontrar-se a si mesma e decidir se quer seguir os estereótipos que lhe passam desde cedo, por exemplo, com a oferta de cozinhas e carrinhos de bebé. Para tal, deve-se “questionar, parando para nos ouvirmos a nós próprios” e deixar de atribuir as culpas da infelicidade aos outros pois a resposta e a vontade para mudar e ser feliz partem do interior de cada um(a).