Sebastião Santana é abrantino, tem 38 anos e substituiu Ana Avoila na coordenação da Frente Comum em 2020. Créditos: DR

Sebastião Santana é dirigente da Intersindical, e mais do que isso, coordena a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Quais as lutas que se impõem no início deste novo ano e tendo em conta as legislativas de 30 de janeiro, das quais sairá um novo governo?
O primeiro grande momento de luta dos trabalhadores da Administração Pública é precisamente o dia 30. É a necessidade de se levar a luta até ao voto fazendo-se um balanço daquilo que foi a última legislatura e o posicionamento de cada uma das forças políticas perante as propostas que chegaram ao Parlamento; da melhoria das condições de trabalho, de aumento de salários, de reposição da legislação laboral, nomeadamente o direito à contratação coletiva. Temos inclusivamente um documento de apelo ao voto, de um voto esclarecido, pedindo aos trabalhadores para usarem o seu voto para melhorarem as suas condições de trabalho e os serviços públicos. Num momento em que já são conhecidos os programas eleitorais dos diferentes partidos que se apresentam às legislativas é de todo o interesse que os trabalhadores da Administração Pública – são mais de 700 mil – se debrucem sobre eles e optem por um voto naquelas forças políticas que garantem a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e, para além disso, melhorem os serviços públicos. É a grande luta que temos agora.

E assim que houver novo governo?
Temos uma proposta reivindicativa comum que foi entregue a este executivo, para 2022, que se mantém perfeitamente atual.

Nas eleições legislativas, será o PS ou o PSD a conseguir eleger maior número de deputados. No que toca aos direitos dos trabalhadores e à suas reivindicações, o que pode mudar?
O que temos reafirmado é que esta dicotomia PS/PSD não serve os interesses dos trabalhadores da Administração Pública, nem os trabalhadores de uma maneira geral. Na última legislatura conseguiram-se avanços porque não houve uma maioria absoluta do Partido Socialista. Aliás, as maiorias absolutas, tenham sido do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata coligado ou não com o CDS/PP, o que fizeram foi destruir direitos na Administração Pública. Tivemos o governo do PS de Sócrates que destruiu mais de 1400 carreiras transformando-as em três, que retirou aos trabalhadores o vinculo público de nomeação, que fez uma redução brutal do número de trabalhadores, enfim… os exemplos são muitos. Sempre que houve maiorias absolutas de um ou outro partido os trabalhadores e a Administração Pública não ficaram bem servidos. Estamos a tentar elucidar os trabalhadores que ter essa solução – de um partido ou de outro –, não é vantajosa nem para os serviços públicos nem para os trabalhadores que os asseguram. É essa linha de trabalho que temos. Tendo em conta os programas desses partidos as propostas que valorizam os trabalhadores da Administração Pública não deixam de ser um conjunto muito grande de intenções que não se concretizam com medidas objetivas. Com a agravante de, no programa do Partido Socialista, estar um conjunto de medidas às quais não deu resposta.

Por exemplo?
Rever a tabela remuneratória única. A pergunta que se impõe: por que é que tendo condições no Parlamento para o fazer, não o fez nestes últimos anos. Valorizar as carreiras revendo o sistema de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública, também teve todas as condições, aliás chegou a garantir aos sindicatos que iria iniciar um processo de revisão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública] e também não o fez, por opção. Neste período de campanha estes grandes partidos fazem aquilo que costumam fazer; anunciar um conjunto de matérias como soluções e estamos fartos de saber que se tiverem maioria absoluta não é o que fazem. Infelizmente a História tem demonstrado isso, o que ajuda ao desenvolvimento de movimentos populistas e descredibiliza completamente a política de uma maneira geral. As promessas são para cumprir e não é só na vida privada, na vida pública também.

Sebastião Santana é abrantino, tem 38 anos e substituiu Ana Avoila na coordenação da Frente Comum em 2020. Créditos: Direitos Reservados

A Frente Comum afirma então que as questões estruturais continuam por resolver, como a elevada carga fiscal, carreiras desajustadas e salários sem atualização há 13 anos…
Sim. É o décimo terceiro ano consecutivo sem aumento de salários. O governo confunde aumentos com atualizações. Uma atualização é uma alteração salarial que visa repor o nível de compra de acordo com a inflação. Mas depois temos um problema sério, que se verifica agora; uma inflação de 0,9% e um aumento dos preços que ultrapassa em muito esse valor. De há 13 anos a esta parte os trabalhadores da Administração Pública perdem poder de compra, em média mais de 110 euros por trabalhador. Contas feitas atualizando as taxas de inflação dos últimos 13 anos significa que o Estado deve a cada trabalhador mais de 100 euros. A exigência da Frente Comum é um aumento de 90 euros numa tentativa de repor algum desse poder de compra, ainda que não resolva o problema. Ora este valor está a anos luz dos 0,9%, com a agravante de que o aumento do salário mínimo – ainda que muito insuficiente, continuamos a exigir um salário mínimo de 850 euros num futuro próximo. O governo recusou e em sede de conversação com os diferentes partidos foi um dos motivos do chumbo do Orçamento de Estado – levou a uma compressão da tabela remuneratória única. Quer isto dizer que temos hoje trabalhadores com 30 anos de experiência, há inúmeros exemplos nomeadamente na carreira de assistentes operacionais, que continuam a ganhar o salário mínimo nacional. Este aumento do salário mínimo provoca – uma coisa que se fala muito agora como se fosse novidade – a descida do salário médio, ou seja, se subirmos o salário mínimo mas não mexermos nos restantes salários faz com que todos fiquem mais próximos do salário mínimo nacional e não é nada disso que se quer. O que se exige é o aumento do salário mínimo porque há trabalhadores que se levantam todos os dias para trabalhar e continuam a ser pobres, a estar dentro dos parâmetros internacionais que definem uma pessoa pobre, e trabalham, e são trabalhadores do Estado. Portanto, essa subida é muito importante sem esquecer as diferenças relativas que existem nas carreiras de maior complexidade também na Administração Pública.

Além dos salários que outras reivindicações destaca?
A nossa proposta reivindicativa comum é um documento com nove páginas de negociação. Além da questão salarial temos as carreiras. Para nós é absolutamente inadmissível. Qualquer cidadão percebe isto; vamos a um hospital e cruzamo-nos sempre com um administrativo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar, um técnico de diagnóstico, alguns destes trabalhadores têm carreiras específicas, os assistentes técnicos que são os administrativos não têm, estão numa carreira geral. Para o governo é exatamente igual trabalhar num hospital ou trabalhar em qualquer outro serviço da Administração Pública em que se fazem tarefas administrativas e os auxiliares de ação médica deixaram de o ser e passaram a ser assistentes operacionais. Este governo, e para os governos que o antecederam – aliás foi uma iniciativa do governo do primeiro-ministro José Sócrates –, passou a tratar exatamente da mesma forma um fiel de armazém, um canalizador ou um eletricista, um auxiliar de ação médica, um auxiliar de ação educativa. São profissões muito diferentes e merecem um desenvolvimento profissional específico. Temos ainda a correção da tabela remuneratória única que começa no quarto nível. É impossível, o primeiro nível não pode ser o quarto, tem de haver uma diferença relativa entre as diferentes posições até para valorizar a antiguidade dos trabalhadores, coisa que não está a acontecer. E a questão do sistema de avaliação também é essencial. Os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer problema em ser avaliados, não podem é aceitar um sistema de avaliação que não serve para mais nada que não seja para manter durante 10 anos na mesma posição remuneratória 75% dos trabalhadores. É uma profunda injustiça e não se vislumbram nesses dois grandes partidos que referiu qualquer intenção de reverter isto.

Cresceu em Abrantes, formou-se na área da Saúde, é cardiopneumologista no Hospital de São José. Como chegou à luta sindical?
Não consigo definir um momento. Foi acontecendo. Temos as nossas convicções e os nossos esclarecimentos políticos mais ou menos envolvidos como cidadãos comuns. E a certa altura fui eleito delegado sindical pelos meus colegas do Hospital, nas diferentes profissões. A seguir houve eleições para a direção do Sindicato e fui convidado a pertencer a essa lista. Daí para cá foi um avolumar de responsabilidades que me levou a ter de tomar uma opção, a pensar onde fazia mais falta naquele momento; se seria no Hospital como cardiopneumologista ou no Sindicato para defender interesses dos trabalhadores. Na minha análise, a essa data, concluí que provavelmente faria mais falta no movimento sindical e não me arrependo da decisão.

Sebastião Santana é abrantino, tem 38 anos e substituiu Ana Avoila na coordenação da Frente Comum em 2020. Créditos: DR

E o percurso até à Frente Comum?
Entretanto foi a vida a acontecer. Os meus camaradas foram-me confiando responsabilidades cada vez maiores. Um percurso diria que natural.

Ana Avoila passou-lhe o testemunho na coordenação da Frente Comum, passaram apenas dois anos mas já poderá fazer um balanço. O resultado tem sido positivo ou é cada vez mais difícil ser sindicalista?
De uma forma muito honesta, fazer estas tarefas individualmente é extremamente injusto. Tenho a função de coordenar a Frente Comum ou a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e pertenço à comissão executiva da CGTP mas nenhuma destas tarefas é individual, estou sempre a representar outros camaradas. No dia em que alguém com este nível de responsabilidade tenha a intenção ou, permita-me, a prepotência de achar que a tarefa é sua, está muito mal nessa tarefa porque não é disso que se trata objetivamente. É um trabalho muito coletivo que entendo desempenhar da melhor forma possível, mas quem poderá fazer esse balanço serão os meus camaradas e não eu. Do ponto de vista do desenvolvimento da luta, acho que temos conseguido cumprir os objetivos; temos continuado a sindicalizar, a esclarecer trabalhadores, a mobilizar e a lutar pelos seus direitos e interesses. Depois os resultados propriamente ditos estão intimamente ligados com a luta que se consegue desenvolver, e foi muita. Conseguimos nos últimos anos garantir as 35 horas aos trabalhadores da Administração Pública, garantir a integração de alguns milhares de trabalhadores, 20 mil, ainda assim ficando muito aquém na esfera do Estado. Conseguimos influenciar o reforço de alguns serviços públicos, portanto o balanço do trabalho coletivo que temos feito – de dirigentes, delegados, ativistas e de trabalhadores nos locais de trabalho – é positivo.

Posso concluir que tem algum gosto pela política e citando a frase “tudo é política”, do economista Paul Krugman, ser sindicalista é de alguma maneira ser político?
Sem dúvida nenhuma! Um sindicalista que não tenha perspetiva política da sociedade nunca vai conseguir cumprir o propósito que o levou a aceitar as tarefas. Tenho a minha militância partidária, que não confundo com a minha militância sindical, no entanto cada vez que compramos uma sandes num café há um ato político, vamos estar a pagar um imposto sobre a compra, a pessoa que está a trabalhar tem um salário, maior ou menor consoante o contexto político em que se encontra, a capacidade de produzir de um país está intimamente relacionada com política, portanto revejo-me nessa definição. As pessoas que dizem que não ligam a política entristece-me um pouco, porque não temos todos de gostar de política mas temos de reconhecer que é uma coisa determinante na nossa vida quer gostemos ou não.

Sebastião Santana é abrantino, tem 38 anos e substituiu Ana Avoila na coordenação da Frente Comum em 2020. Créditos: DR

A Frente Comum agrega 30 sindicatos. Como se faz esse trabalho de coordenação?
Como disse, é um trabalho coletivo. O grande objetivo da Frente Comum é congregar as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, aquelas que são gerais. Naturalmente cada um dos sindicatos tem questões muito especificas e concretas que não caberá à Frente Comum colocá-las diretamente ao governo. Há especificidades dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, das forças de segurança, enfim… um conjunto de matérias que diz respeito a cada um dos sindicatos. No entanto, para além da solidariedade entre sindicatos – e os sindicatos da Frente Comum são solidários uns com os outros – nas questões que são centrais e transversais como a legislação da Administração Pública, das tabelas salariais, dos sistemas de avaliação a todos os trabalhadores independentemente do vínculo e da profissão, o papel da Frente Comum é congregar vontades e esforços e unir trabalhadores em torno dessas reivindicações que todos entendemos justas. É um exercício constante de consensos e de pontes entre os sindicatos e os trabalhadores das diferentes áreas porque temos a perfeita noção que os 700 mil trabalhadores da Administração Pública, todos juntos, valem mais do que cada uma das parcelas somadas. É esse o espírito da Frente Comum e creio que estamos a continuar um trabalho que já vinha sendo feito.

Ou seja, entre os sindicatos também se trabalham consensos?
Claro. Há pontos de vista diferentes sobre algumas matérias mas temos conseguido e a prova disso são as propostas reivindicativas comuns subscritas por unanimidade ao longo dos anos. Quer dizer que aquele conjunto de matérias que apresentamos ao governo para a negociação geral anual mereceu o consenso dos 30 sindicatos da Frente Comum e é essa a nossa bandeira comum.

A vida sindical é basicamente lutar pelos direitos dos trabalhadores, quer por melhores salários quer por melhores condições de trabalho. Então qual a razão dos sindicatos terem perdido força nas últimas décadas?
Isso é mais ou menos como perguntar o que aconteceu ao sistema produtivo português. Recorde-se que viemos de um quadro revolucionário, do período do 25 de Abril, em que houve uma grande predisposição para a luta sindical e política da esmagadora maioria dos portugueses. E depois, a seguir a 1976, à publicação da Constituição da República, iniciou-se um processo de ataque a direitos dos trabalhadores, de perda de direitos que teve influência na cabeça de todos os portugueses. Ainda hoje a manipulação da opinião pública é uma coisa concreta. Por exemplo ontem [esta entrevista decorreu no dia 14 de janeiro] o debate entre António Costa e Rui Rio foi apelidado como o essencial para a escolha do primeiro-ministro, ninguém explicou aos portugueses que as eleições de 30 de janeiro não são para eleição de um primeiro-ministro, são eleições legislativas para eleger 230 deputados, e que só depois disso haverá soluções governativas ou não. Aliás, se as eleições legislativas elegessem o primeiro-ministro, o Dr. António Costa não era primeiro-ministro desde 2016, porque não ganhou as eleições em outubro de 2015. Este conjunto todo de manipulação pode ajudar a que as pessoas se desinteressem pela vida política e pela defesa dos seus próprios interesses nos locais de trabalho. Ainda assim, não sei se posso concordar que os sindicatos estejam a perder força, não me parece que seja verdade nos últimos anos. Temos assistido a um crescendo da luta, as taxas de sindicalização têm subido na área da Administração Pública, mas não só. Parece-me que os trabalhadores continuam preocupados com as suas condições de trabalho e veem nos sindicatos a forma mais organizada e consequente de lutar pelos seus interesses diretos e concretos em relação à sua profissão e ao seu local de trabalho.

Mas é um facto a existência de menor número de trabalhadores sindicalizados do que, por exemplo, na década de 1980 e até 1990. O que afastou o trabalhador do sindicato, que por principio é um agente defensor dos seus direitos?
Há um desinteresse geral por política e os sindicatos não fogem muito a esse problema. Termos jovens estudantes desinteressados por política é meio caminho andado para não conseguirmos desenvolver a sociedade e conseguirmos um espírito crítico mais ativo que passe a esfera da conversa de café. E isso é um exercício que no sistema que vivemos hoje, um sistema capitalista, não interessa aos detentores do poder. O exercício do raciocínio critico é uma coisa bloqueada sistematicamente das mais diversas formas e é também nosso trabalho combater isso. Temos tentado e continuaremos.

Os trabalhadores só se lembram de recorrer aos sindicatos em cenário de crise ou de contenda laboral?
Se fosse assim não tínhamos sócios em número que temos nem tínhamos a representatividade que temos. Não se pode excluir casos desses, há trabalhadores que só se aproximam dos sindicatos quando surge um problema, é mais ou menos como a ida ao médico; quase ninguém vai ao médico de família uma vez por ano ver se está tudo bem, vão ao médico quando surge alguma doença. Com os sindicatos não é muito diferente para um conjunto de trabalhadores, mas a larga maioria dos associados dos sindicatos são-no durante toda a sua vida laboral. Para além de participarem nos processos de discussão e de construção das reivindicações nem todos usam os gabinetes jurídicos dos sindicatos, os apoios a contencioso, etc. Portanto, continua a haver um conjunto muito largo de trabalhadores sindicalizados por entender a força que isso dá até nos processos negociais. É muito diferente estarmos numa mesa negocial com uma entidade patronal, seja pública ou privada, pertencendo a um sindicato que tem um grande número de sócios, do que pertencendo a um sindicato que representa apenas duas ou três pessoas. Os trabalhadores reveem-se nisso e acabam por se sindicalizar também por uma consciência de classe.

Sebastião Santana é abrantino, tem 38 anos e substituiu Ana Avoila na coordenação da Frente Comum em 2020. Créditos: DR

E mobilizar para a luta na rua é hoje mais complicado?
Não. A manifestação que houve em novembro último da CGTP provou precisamente o contrário. Conseguiu-se encher a Avenida da Liberdade com muitos milhares de trabalhadores. A greve dos trabalhadores da Administração Pública, também em novembro, foi um sucesso, teve um impacto muito grande. Vai depender sempre muito das circunstâncias e daquilo que os trabalhadores sentem que é o ataque aos seus direitos e nesta fase os trabalhadores estão despertos para a necessidade de mudanças políticas, nomeadamente os trabalhadores da Administração Pública. A adesão à greve de 20 de novembro foi reflexo que estão mobilizados e percebem bem a gravidade da situação e a ausência de respostas que o governo tinha na altura em cima da mesa, ainda durante a discussão do Orçamento de Estado e da negociação geral anual.

Além de lutarem pelos interesses dos associados que tarefas tem um sindicalista?
A Frente Comum não se “limita” a lutar pelos interesses e direitos dos trabalhadores. Exigimos e temos na nossa proposta reivindicativa comum a necessidade de melhoria dos serviços que prestamos à população nomeadamente até em áreas que digam respeito às funções sociais do Estado como a saúde, a educação, a segurança social, a segurança pública, o saneamento, etc. Também temos uma intervenção política no sentido que o Estado assuma as suas responsabilidades em várias áreas e não se demita delas e faça bom uso dos capitais públicos que é tudo o que, nos parece, não tem acontecido. Basta ver os apoios ao sector privado com o aumento do salário mínimo. O que vai originar um ainda maior número de patrões a pagar o salário mínimo. Há um conjunto de intervenções também elas políticas e que não dizem respeito às nossas condições de trabalho, dizem respeito aos serviços que prestamos às populações. Quando os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde dizem que são poucos e estão exaustos, exigem ao mesmo tempo o reforço do Serviço Nacional de Saúde, não ligado diretamente às condições de trabalho mas como conceito político. Por exemplo, não defendemos as parcerias público-privadas, muito pelo contrário, defendemos o seu fim na saúde, na rodovia e outras que existam,  várias vezes “condenadas” pelo Tribunal de Contas, ou seja com um parecer negativo sobre gasto de dinheiros públicos nessas parcerias que em nada beneficiam o País e gastam dinheiro dos contribuintes. Há aqui também um papel de intervenção social.

A pandemia veio de alguma forma prejudicar o funcionamento dos sindicatos, nomeadamente a sua ação junto dos trabalhadores?
Os sindicatos não são uma ilha. Sofremos tanto com a pandemia como qualquer outro setor social. Naturalmente que tivemos problemas com camaradas infetados, em isolamento, infelizmente alguns faleceram durante este período, com a infeção. Houve algum transtorno com a questão do teletrabalho, tudo isto dificultou a nossa intervenção. Ainda assim conseguimos ir superando essas dificuldades, criando maneiras alternativas de reunir, de chegar ao contacto com os trabalhadores e houve uma coisa que nunca perdemos; a noção da necessidade de luta. Ela desenvolveu-se até nos períodos de confinamento. Sempre que a situação o exigia os sindicatos da Frente Comum e da CGTP não se escudaram na pandemia, independentemente de haver vírus há problemas da vida das pessoas que merecem resposta. Uma análise mais distante daquilo que foi o período mais agudo da pandemia conseguimos, com imaginação e criatividade, contrariar as imposições que o processo de pandemia nos obrigou.

Falamos de trabalhadores em que o empregador é o Estado, pergunto se à semelhança do setor privado também no público ocorreram abusos durante o cenário pandémico?
Sim, aconteceram abusos. Desde violações de horários até violação de direitos de parentalidade. A Administração Pública está muito longe de ser uma ilha também na garantia dos direitos, já era assim antes da pandemia e com ela alguns casos agudizaram-se. Não posso dizer que foi generalizado mas tivemos relatos de trabalhadores que viram os seus direitos postos em causa. Houve algumas empresas públicas que entraram em lay off sem poderem, aconteceu no âmbito da administração local, tivemos um conjunto de problemas que não é de desprezar. É certo que no setor privado o problema foi muito maior, com cortes significativos nos salários e um conjunto de aproveitamento desta situação mas na Administração Pública sentiram-se também alguns problemas, com grandes assimetrias, serviços onde correu tudo muito bem e outros onde correu tudo muito mal.

O que pensa do teletrabalho e da lei que o regulamenta? Acha que podem surgir mais conflitos laborais?
Defendemos o teletrabalho como uma solução pontual para uma situação extraordinária e não uma coisa que se deva generalizar. A Administração Pública tem como responsabilidade e missão servir a população, garantir a prestação de serviços públicos, de setores essenciais de desenvolvimento de algumas áreas. Isto não se faz por telemetria. Não podemos pedir a uma pessoa de 80 anos que nunca usou um computador para tratar de um problema na Segurança Social utilizando um formulário na Internet porque não vai correr bem. Entendemos que a natureza da Administração Pública deve ser o contacto direto com os cidadãos nas mais diversas áreas. Veja-se o que foi o ensino à distância, a própria FENPROF apelida não de ensino mas de outra coisa qualquer, porque objetivamente é impossível. Há determinadas tarefas na Administração Pública para as quais o teletrabalho não é solução.

Porquê?
Tirando da esfera do serviço público e passando para a esfera individual há um conjunto de problemas muito grande que advém do teletrabalho, desde logo o confundir a casa com o local de trabalho. A casa é o nosso sítio privado, para onde vamos descansar, não é o sítio para onde a nossa chefia nos pode ligar a qualquer hora e exigir trabalho. A questão dos custos, das despesas acrescidas com o teletrabalho está muito longe de ter uma regulamentação adequada; se tenho Internet em casa é minha não é do meu patrão, seja o meu patrão o Estado ou uma empresa qualquer de trabalho temporário. Portanto, há um conjunto grande de matérias a que o teletrabalho não responde. Defendemos o teletrabalho em circunstâncias específicas e a pedido do trabalhador, ou seja, sempre que entenda que é melhor para a sua vida e tendo uma justificação válida como um filho menor de dois anos, como estava legislado por exemplo. É importante que se conceda essa flexibilidade, mas generalizar o teletrabalho na Administração Pública não só é um erro do ponto de vista da melhoria dos serviços públicos como, tendo em conta o cenário de falta de pessoal, é um erro absolutamente extraordinário, para deixar os serviços ainda mais fragilizados do que já estão.

Como cidadão e como sindicalista, teme uma nova crise social no final da pandemia?
Daquilo a que temos assistido até agora, e que se perspetiva, se não houver uma resposta adequada – e para isso o dia 30 de janeiro –, vamos estar confrontados com problemas que com certeza nenhum português queria estar. Os aumentos salariais são o maior dinamizador da economia no País, que tem um sistema produtivo completamente arrasado, dependemos muitíssimo do consumo interno e não houve nenhuma empresa que fechasse por aumento de salário mínimo. Tal aconteceu porque esse dinheiro vai para a economia, não entra para poupança. Dizer que aumentar salários pode bloquear a economia é uma ideia complemente errada. A resposta dada durante a pandemia foi muito díspar entre o mundo do trabalho e o mundo empresarial. Lembro que os trabalhadores tiveram, numa primeira fase, corte nos salários – foram para lay off e depois por força da luta dos trabalhadores e de intervenção de alguns partidos no Parlamento conseguiu-se reverter a situação. Certo é que temos hoje mais trabalhadores pobres do que tínhamos no início da pandemia. É obviamente preocupante. Ou se toma um rumo de defesa do trabalho e dos trabalhadores de forma firme ou vamos ter problemas. Mas isso dependerá da resposta política que surgir também das eleições de 30 de janeiro. A CGTP entende, e nós também, ser absolutamente escandaloso a transferência para as empresas de 112 euros por trabalhador pelo aumento do salário mínimo, é transferir dinheiro do erário público para empresas, financiando o aumento do salário mínimo, e permitindo que grandes empresas que acumulam muitíssimos lucros, que representam uma pequena parte da riqueza produzida pelo País, vão consumir ao erário público muitos milhares de milhões de euros. Não é aceitável.

Sebastião Santana é abrantino, tem 38 anos e substituiu Ana Avoila na coordenação da Frente Comum em 2020. Créditos: DR

Mas concorda que os apoios às empresas podem evitar insolvências, ou seja os apoios às empresas podem ou não, em seu entender, evitar o desemprego?
Tenho muitas dúvidas sobre isso de uma maneira geral, nomeadamente quanto às micro, pequenas e médias empresas que precisam de apoio para sobreviver. Não tenho quaisquer dúvidas, nem a CGTP tem tido, sobre a necessidade de apoiar a produção nacional e apoiar as pequenas e médias empresas. A questão é que o grosso do apoio do Estado não vai para aí, vai para grupos de grandes empresas, de multinacionais. A titulo de exemplo, ainda ontem li que o Pingo Doce anunciou movimentos na ordem dos 4 mil milhões de euros e portanto se calhar não precisa de grandes ajudas para lay off, precisa é de distribuir melhor o dinheiro que ganha com o esforço de quem lá trabalha. São exemplos multiplicados na economia portuguesa, que custam muito ao erário público e que urge combater e alterar este tipo de intervenção sob pena de estarmos a prejudicar a maior parte do nosso tecido económico que são objetivamente micro, pequenas e médias empresas. Na Administração Pública, o Estado devia dar o sinal, porque é o patrão, e o sinal que dá ao setor privado é precisamente o contrário; ter baixos salários, ter grande parte com o salário mínimo nacional e não permitir nem atratividade nem o desenvolvimento profissional das pessoas. Como empregador o Estado é um péssimo exemplo. Isso tem impactos económicos e, mais uma vez, tem uma ligação direta com a perspetiva política. Não se trata apenas de direitos laborais, tratam-se de projetos políticos para o País, de submissão às políticas da União Europeia; a moeda única, a questão do défice, sem pensarmos nas condições que teríamos para desenvolver o País de uma outra maneira.

Já que fala na União Europeia, como vê Portugal no contexto europeu, nomeadamente no que toca aos direitos dos trabalhadores face à falta de produtividade, que muitas vozes indicam como fator de baixos salários?
A falta de produtividade não existe por causa dos baixos salários. Os baixos salários é que são um fator que não estimula em nada a produtividade. Basta ver que formamos em universidades públicas pessoas que estagiam em serviços públicos da mais diversa índole e uma vez formados vão prestar essa mais valia para fora de Portugal. Continuamos com uma taxa de emigração estupidamente alta em relação aos níveis que devíamos ter e aos níveis de qualificação que vamos conseguindo ter. Portanto, não fazemos a mesma leitura que fazem os patrões e o governo sobre essa ligação dos salários e da produtividade. Há conceitos de produtividade que são muito difíceis de medir, a produtividade do País é uma coisa que podemos medir de 50 maneiras diferentes dependendo da maneira que nos der mais jeito. Como é que se mede a produtividade de uma escola? Uma escola, por exemplo, em Vale de Zebrinho e uma escola no Restelo, como é medimos a produtividade de uma ou de outra? Uma, à partida, tem condições sociais e uma envolvência completamente diferente da outra e se calhar o trabalho desenvolvido, apesar de ambas terem resultados finais diferentes, tem uma importância social maior numa do que na outra. São conceitos muito dúbios e usados há décadas para reduzir salários. E depois os trabalhadores portugueses são conhecidos internacionalmente por serem os que mais trabalham, seja qual for o país em que estejam, é estranho que em Portugal não são, parece que só funcionam quando saem de Portugal.

Portanto refuta essa ligação?
Está muito longe de ser verdade. E na Administração Pública também, veja-se o esforço que o pessoal docente e não docente fez durante a pandemia, o pessoal da área da saúde, das forças de segurança, a administração local, da segurança social com muitos milhares de processos para analisar em contexto extraordinário e sem entrada de mais trabalhadores. Portanto, respondem às necessidades de trabalho que existem, assim haja vontade do governo de os valorizar e não tem havido, por estratégia política de fazer o Estado mirrar e torná-lo num mero regulador em vez de prestador, uma tendência que se verifica há muito tempo. Nós continuamos a contrariar porque entendemos não ser o melhor caminho para o País. Temos de olhar para as coisas com objetividade e o custo do trabalho nas empresas está longe de ser o custo principal. Por exemplo o custo da energia, atualmente elevadíssimo, nas empresas é importantíssimo no processo de produção, e Portugal privatizou o sistema energético, abriu o mercado e disse que o mercado ia regular os preços e o mercado regulou mas num contexto de lucro para si próprio. Há vários dados no Instituto Nacional de Estatística que revelam que a distribuição da riqueza entre capital e trabalho está desequilibrada a favor do capital, já foi menos desequilibrada do que é hoje e continua com tendência a agravar-se.

Tem raízes familiares em Abrantes. Gosta de vir ao Médio Tejo? Vem como regularidade?
Não vou tantas vezes quanto gostaria mas vou pelo menos uma vez por mês. É difícil, a minha companheira tem raízes familiares no Algarve e dividimo-nos entre Lagoa e Abrantes, mas uma vez por mês vamos a um lado e a outro. Tenho em Abrantes o círculo mais próximo de amigos, orgulhosamente ribatejanos. Cresci em Abrantes, tenho lá as minhas raízes, só vim mesmo nascer em Lisboa, frequentei a escola nº 2, depois fiz o quinto e o sexto ano no ciclo preparatório e do 7º ao 12º ano estudei no liceu, hoje escola Dr. Manuel Fernandes, e morava precisamente nessa rua. Depois fui estudar para o Monte da Caparica, para a Escola Superior de Saúde Egas Moniz onde fiz a licenciatura em cardiopneumologia e aconteceu-me tudo aquilo que disse que nunca ia acontecer, que era ficar em Lisboa.

Teria ficado a viver em Abrantes se tivesse tido a oportunidade?
Não tenho grandes dúvidas sobre isso. Se tivesse tido oportunidade de emprego no inicio da minha vida profissional tão estimulante como tive em Lisboa se calhar tinha ficado. Gosto muito de Lisboa, onde trabalho, e de Almada, onde vivo, mas a qualidade de vida numa cidade como Abrantes não tem nada a ver. Portanto, sim, se houvessem condições para o meu desenvolvimento profissional nomeadamente na área da cardiopneumologia como tive na capital se calhar não tinha pensado duas vezes.

Sente-se um homem mais urbano ou mais rural?
Até tenho alguma dificuldade com estes conceitos de urbanismo e ruralidade. Já conheci pessoas que vivendo no meio urbano têm as características que se veem no meio rural mas enfim, identifico-me muito mais com a natureza das relações do interior do que da cidade grande. É tudo muito impessoal. Em Abrantes saio à rua e as pessoas com quem me cruzo, não digo que as conheço todas, mas conheço grande parte delas. Em Lisboa consegue-se andar um dia inteiro sem ver ninguém que se conheça. Sim, identifico-me muito mais com as relações que se estabelecem numa pequena ou média cidade.

Além da sua vida profissional, a que gosta de dedicar o seu tempo?
Gosto de pesca desportiva, é o meu grande hobby. Sempre que posso vou… posso é poucas vezes. Gosto de jantar com amigos próximos e de bodysurf, o desporto que tenho feito ultimamente.

O que gostaria de fazer e ainda não fez?
Tenho muita dificuldade em responder a essa pergunta. Porque tenho feito, mais ou menos, tudo o que me apetece, mesmo com todos os erros que vamos cometendo. É muito difícil! Não tenho grandes planos… tenho uma filha e o meu grande objetivo é ajudá-la a crescer com saúde e ser uma pessoa que pense pela sua cabeça, e isso é um processo em construção constante. Acho que caio na definição de tipo pouco ambicioso. Quero viver num mundo melhor e o meu trabalho de todos os dias é esse, e penso ser um objetivo grande o suficiente. São coisas mais de transformação social que estão muito longe de ser pequenas mas também tenho consciência do meu papel, muito pequeno, no meio disto tudo. Revejo-me mais no meu papel no dia a dia e não consigo dizer o que quero estar a fazer daqui a cinco ou dez anos, não faço ideia!

A luta sindical continua a fazer sentido e a prova viu-se nas manifestações de novembro de 2021, entende Sebastião Santana. Créditos: DR

Foi por esse mundo melhor que optou pelo sindicalismo?
Sim. Tendo condições e vontade para fazer essa luta perante um mundo que está muito longe de ser justo e equilibrado e com uma justa distribuição da riqueza e com igualdade de oportunidades, se tivermos oportunidade de dar o nosso contributo, por muito pouco que seja, a mim preenche-me. Não tenho grande ambições tirando essa que é enorme; que o mundo esteja um bocadinho melhor quando eu morrer do que estava quando cá cheguei. Tirando toda a arrogância que existe nesta frase porque não tem a ver só comigo, mas fazer parte desse processo de evolução, para mim é muito importante.

Quando vem a Abrantes, o que costuma visitar?
Quando vou a Abrantes é sempre por pouco tempo, um fim-de-semana, portanto vou estar sobretudo com a família e com os amigos, em noites inteiras de conversa, em casa ou fora dela. E vou à pesca ao rio Tejo.

Algum lugar de que tenha saudades?
A rua onde cresci, deixa sempre marcas, a rua do liceu. Tem uns montes e uma ligação muito estreita com o Tejo, que é logo lá em baixo. É provavelmente a zona da cidade, por razões emocionais, que me diz mais.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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