António Filipe: “As lutas acontecem independentemente da vontade dos partidos”

Natural de Lisboa, tem raízes familiares em Alcanena e durante mais de 20 anos foi eleito pelo distrito de Santarém. Aos 59 anos, o histórico comunista deixará a Assembleia da República nas próximas semanas, após 33 anos de vida parlamentar, por não ter sido eleito nas últimas legislativas. No futuro pensa regressar à sua atividade de professor universitário e continuar a dedicar-se às funções partidárias, como membro do Comité Central do PCP. Manifesta-se convicto que o chumbo do Orçamento de Estado “não foi um erro”, afirma-se de “consciência tranquila” pelo trabalho que o PCP fez em terras ribatejanas e lamenta que a residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior ainda não tenha passado de projeto.

E agora António Filipe? O que é que falhou em Santarém, foi a estratégia do PCP?
Não. O que falhou em Santarém foi a mesma coisa que aconteceu na generalidade do país, em que houve uma evolução uniforme do eleitorado que penalizou a CDU. É inquestionável, houve uma perda de votos e de deputados da CDU, que resulta das circunstâncias que estas eleições decorreram.

Tais como?
Circunstâncias que foram marcadas por uma fortíssima bipolarização, em que houve uma orientação muito clara do eleitorado, induzida designadamente por sondagens que apontavam para um empate técnico – que nunca existiu – entre o PS e o PSD, mas que levou muita gente a votar no Partido Socialista com a convicção de que essa seria a forma de evitar que houvesse o regresso dos partidos da direita ao poder. Houve uma dinâmica daquilo que se costuma chamar “voto útil” – do meu ponto de vista impropriamente. Por outro lado, houve uma estratégia do Partido Socialista de procurar responsabilizar os partidos à sua esquerda, designadamente a CDU, pela realização de eleições antecipadas.

Durante a campanha a CDU não conseguiu desmontar essa dita estratégia?
Tivemos muita dificuldade em contrariar dadas as dificuldades em que esta campanha decorreu, ainda em pandemia e com muita dificuldade em manter o contacto direto com as pessoas. Portanto, não conseguimos contrariar de uma forma eficaz a narrativa do Partido Socialista, de que foram os partidos à sua esquerda os responsáveis pela realização de eleições, quando essa realização de eleições corresponde àquilo que o Partido Socialista sempre desejou a partir do momento em que o Presidente da República anunciou que a rejeição do Orçamento implicaria a convocação de eleições antecipadas. Abriu aí a possibilidade do Partido Socialista, fazendo uma operação de vitimização, conseguisse chegar à maioria absoluta.

Ou seja, as sondagens desempenharam um papel importante nestas eleições? Temos um problema muito preocupante para a democracia: a manipulação das sondagens por forma a influenciar o comportamento eleitoral. Isso foi muito claro nestas eleições. Depois dos grandes órgãos de comunicação social terem “bombardeado” o povo português com a ideia de que havia um empate técnico entre o PS e o PSD – até houve sondagens que chegaram a indicar o PSD como vencedor – chegamos às eleições e temos uma diferença de 14 pontos percentuais entre o PS e o PSD. Depois temos um responsável pela condução da campanha eleitoral do Partido Socialista a dizer que esse empate técnico nunca existiu, e temos responsáveis de empresas de sondagens a dizer que inequivocamente as sondagens influenciaram o sentido de voto de muitos milhares de pessoas. Isto é muito preocupante em democracia porque demonstra-nos até que ponto é possível manipular consciências e alterar sentidos de voto em função de coisas que não existem, designadamente operações de manipulação. Creio que há uma lição a retirar – e não estamos à espera que sejam os fazedores de sondagens a retirar porque certamente vão insistir nisso. Pode ser que os portugueses apreendam que no futuro não se devem deixar enganar por sondagens.

Como será o seu futuro próximo? Vai dedicar-se à atividade de professor universitário?
Já me dedicava. Tenho uma ligação à universidade, embora reduzida por razões de ocupação que necessariamente implica o exercício de funções na Assembleia da República. Tenho uma ligação à Universidade de Aveiro, mas que não se traduziu em aulas nenhumas porque não era viável, e tenho uma ligação à Universidade Europeia, onde dou algumas aulas, naturalmente num horário reduzido de forma a não prejudicar as minhas funções parlamentares. Essa foi a minha atividade principal nas últimas décadas. Agora terei alguma disponibilidade acrescida para me poder dedicar à atividade universitária mas sem perder de vista que tenho responsabilidades partidárias que vou continuar a exercer. Enquanto membro do Comité Central do PCP continuarei a ter funções partidárias nas quais continuarei a estar envolvido.

Embora já não existam praticamente camponeses em Santarém, faltou o PCP estar mais presente no mundo rural?
Procurámos estar. O mundo rural continua a existir, a estrutura social em torno do mundo rural é que se alterou profundamente. Hoje temos um fenómeno novo que é a mão-de-obra imigrante também no mundo rural. E uma alteração do tipo de estrutura social e até geográfica ligada à agricultura. Portanto, o mundo rural de hoje não é aquele que existia há umas décadas, a base social em que o PCP se baseava muito, que tinha de ver com os assalariados rurais. Aqui no distrito de Santarém havia vastas zonas onde prevalecia essa ocupação, designadamente no sul do distrito, e essa realidade está hoje profundamente alterada e isso não deixa de ter influência na implantação social dos partidos e também na implantação social do PCP. Sendo que essas zonas também têm perdido muita população. Não é só o PCP e a CDU que tem perdido influencia eleitoral, estas regiões também perdem influência eleitoral, têm muito menos gente e por isso também o distrito de Santarém elege hoje menos deputados do que elegia no passado, dado que houve uma perda de população no distrito, no seu conjunto. Tem a ver com o aumento da desertificação em algumas zonas do distrito, particularmente as que estão situadas mais no interior.

Concorda então que o PCP perde eleitores devido às alterações na demografia social, com menos camponeses e operários?
Claro! Mas há operários. O distrito de Santarém é muito industrializado, temos grandes empresas no distrito. O que existe é uma enorme precariedade das relações laborais desses operários. Assistimos a realidades, em empresas, em que os vínculos laborais são extraordinariamente precários e em determinados setores o que vemos é a mão-de-obra temporária, ou seja, na mesma empresa em que coexistem trabalhadores que são dos quadros, há trabalhadores que são recrutados por via de empresas de trabalho temporário, trabalham nessa empresa mas não são trabalhadores dessa empresa. Ou seja, a extrema precarização das relações laborais dificultam sobretudo a atividade sindical nas empresas e a própria capacidade reivindicativa dos trabalhadores. São realidades com as quais temos de conviver e não é em vão que o PCP tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de alterar a legislação laboral no sentido de dignificar o trabalho e respeitar os direitos dos trabalhadores. A realidade com que estamos hoje confrontados é de um profundo desrespeito pelo mundo do trabalho, não só a nível salarial mas também a nível dos horários e a nível da precarização dos vínculos laborais.

E essa situação não deveria reverter a favor do PCP? Não deveriam essas causas – a precarização e os problemas no mundo do trabalho – fazer chegar eleitores ao Partido?
Mas a realidade não é essa. Quando os trabalhadores, há muitos anos, conquistaram o direito de voto, lutaram por isso convencidos que bastaria os operários passarem a ter direito de voto para que os partidos operários ganhassem as eleições, mas não foi assim. A realidade é mais complexa. Não basta pertencer a uma determinada classe social, é preciso ter consciência da pertença a essa classe social. Infelizmente isso não é generalizado. Há muitos trabalhadores que no dia das eleições votam contra os seus próprios interesses sem terem consciência disso mesmo. E portanto a realidade sociológica é mais complexa que a realidade social.

Foi por Santarém que levou o PCP a nunca contestar as touradas?
Não tem a ver com Santarém. O PCP não adota, na questão das touradas como noutras, atitudes proibicionistas. Ou seja, temos consciência que a tourada é uma realidade social e culturalmente enraizada. Tenho essa experiência. A minha família materna é de Alcanena e passei muito tempo, na minha infância, no concelho, no inicio dos anos 1970, e lembro-me quando passava tourada na televisão toda a aldeia se mobilizava para assistir à tourada com imenso entusiasmo. É uma realidade popular, muito querida pelas pessoas, em algumas zonas do território nacional, designadamente em Santarém, mas também no Alentejo. Pensamos que independentemente do gosto pessoal de cada um, temos de respeitar as pessoas que não vão à tourada, que não gostam e que a contestam mas também temos de respeitar o contrário, ou seja, que apreciam a tourada e têm os mesmos direitos que as outras. Podemos deixar isso à consciência das pessoas sem proibicionismo e daí termos uma atitude em relação às touradas que não é nem de incentivo nem de hostilização. Portanto, respeitar a diversidade de gostos que as pessoas possam ter relativamente a uma realidade cultural como esta.

É difícil ao partido conseguir quadros, ativistas, militantes de base nestas terras do interior?
É difícil porque nas terras do interior dá-se um processo de desertificação muito grande e de envelhecimento da população. Não havendo muitas pessoas jovens nas regiões é difícil recrutar jovens, isso acontece nos partidos como acontece, por exemplo, nos bombeiros, na dificuldade de recrutar voluntários, em terras onde a população é muito idosa. Evidentemente que a realidade demográfica afeta a capacidade de recrutamento dos partidos e do PCP também. Mas creio que em geral temos vindo a assistir nos últimos anos à adesão de muitos jovens, onde eles estão, designadamente à JCP e que depois vêm integrar a atividade geral do Partido e da CDU. Não creio que haja, desse ponto de vista, um declínio. Se formos ver aquela que tem sido a evolução demográfica do grupo parlamentar do PCP temos visto um enorme rejuvenescimento. Portanto essa ideia que o PCP é um partido envelhecido não é verdade, temos tido uma grande renovação de quadros. Naturalmente que o tempo passa à mesma velocidade por todas as pessoas e todas as pessoas envelhecem independentemente do partido onde estão. Temos respeito pelas pessoas que tendo uma idade avançada continuam connosco, mas o PCP tem vindo a rejuvenescer-se quer ao nível da direção quer ao nível do seu próprio grupo parlamentar.

Já que falamos em realidades demográficas e em desertificação do interior, o que pensa sobre os deputados continuarem a ser eleitos por círculos eleitorais por distrito? Faz sentido não haver um circulo único?
Há países que adotam essa solução, um circulo único, não é uma novidade. Nos Açores por exemplo existe um circulo regional de compensação, ou seja, quando há eleições para a Assembleia Legislativa Regional há círculos de ilha e depois há um círculo regional de compensação. A Constituição Portuguesa admite já hoje a possibilidade de haver um círculo nacional de compensação, que pudesse aproveitar os chamados ”restos”, ou seja os votos que não elegem e isso é perfeitamente compatível com a manutenção dos círculos. É possível manter os círculos eleitorais, que têm um aspeto positivo, que é a proximidade, porque tantas vezes se fala da proximidade entre eleitos e eleitores e os círculos eleitorais são também uma garantia dessa proximidade. Essa proximidade não existe quando há muitos votos desperdiçados, que não se traduzem na eleição. Há formas de compensar isso através do sistema eleitoral que seja ou apuramento proporcional ou circulo único como há na Holanda ou na Região Autónoma da Madeira, onde anteriormente chegou a existir círculos concelhios – agora há um circulo único –, ou então haver um circulo nacional de compensação. Há várias soluções, não prescindindo de círculos eleitorais.

Mas que representatividade é esta? Por exemplo, em Santarém, os mais de 11.800 votos da CDU não elegeram nenhum deputado, em Portalegre mais de 12 mil votos no PSD não elegeram nenhum deputado, mas em Bragança o PS elegeu um deputado por 15 votos.
O problema de haver círculos que elegem poucos deputados não é um mal do sistema eleitoral, é um mal da evolução demográfica do país. O número de deputados é proporcional à população por isso temos círculos como Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Setúbal… os círculos do litoral elegem muitos deputados, e depois temos círculos que perdem população para o litoral que perdem deputados. Praticamente um terço do país, que é o Alentejo, elege oito deputados em 230. Há de facto um desequilíbrio muito grande que é provocado pela desertificação do país e que essa questão deve ser discutida em sede de discussões que tenham de ser feitas relativamente ao sistema eleitoral. Agora, a questão fundamental é que se mantenha princípios básicos do sistema eleitoral como seja o principio da proporcionalidade, da representação proporcional, porque isso permite que as várias forças políticas estejam representadas na sua diversidade na Assembleia da República e não se resuma a dois partidos.

Contudo resultou destas eleições, mais uma vez, um Parlamento pintado com duas grandes manchas, uma rosa e outra laranja, e pequenos pontos coloridos de outros partidos…
Há a real bipolarização eleitoral que é induzida pela ideia que se está a eleger o primeiro-ministro. Tivemos agora eleições legislativas onde não houve um único debate entre os deputados candidatos ao circulo de Santarém. E isto não acontece só em Santarém, acontece em todo o País.

Porquê?
Porque os órgãos de comunicação social nacional apresentam as eleições ocultando absolutamente os candidatos dos círculos eleitorais e dando como único destaque os chamados candidatos a primeiro-ministro, uma coisa que não existe. Essa distorção que é feita em termos mediáticos dando uma dimensão exclusivamente nacional e nunca regional contribui para que haja uma concentração de votos nos dois maiores partidos considerados como aqueles que têm hipóteses de eleger o primeiro-ministro. E isso não é combatido por via do sistema eleitoral; podíamos ter círculos pequenos, grandes ou médios que se os grandes partidos e a comunicação social transformarem as eleições em eleições para primeiro-ministro esse resultado é inalterável. Temos exemplo de países que, em cada circulo, só elege um deputado, chamados círculos uninominais, como acontece em Inglaterra, em que se poderia pensar que isso faria as pessoas votar no deputado em concreto, mas o que a experiência demonstra é que, lá como cá, as eleições são transformadas em eleições para primeiro-ministro e a figura dos candidatos individuais é completamente secundarizada. Como, ainda por cima, cada circulo só elege um deputado, a tendência para bipolarização é esmagadora.

O que defende o PCP?
Não deve haver círculos uninominais. Deve haver um sistema eleitoral que defenda a proporcionalidade da representação. Não se contesta que seja feita pelo atual método, o de Hondt, o menos proporcional dos proporcionais mas é proporcional, e deve manter-se a proporcionalidade. Como há um grande desequilíbrio em termos regionais, cada vez maior, é pensável a existência de um circulo nacional de compensação.

Sendo consensual esse desequilíbrio entre litoral e interior, qual a razão de não ser já uma realidade?
A experiência que temos é que, sempre que se discute alterações ao sistema eleitoral, o interesse dos maiores partidos é acentuar a bipolarização e por isso qualquer discussão sobre o sistema eleitoral. É uma discussão inquinada, e não há aqui inocentes. Os maiores partidos, são eles que determinam as maiorias capazes de alterar o sistema eleitoral, falam sempre em função dos seus interesses e não em função do interesse geral ou do interesse da proporcionalidade.

Disse numa outra entrevista que o Presidente da República deu um tiro no pé, porque pretendia a aproximação do PS ao PSD e saiu-lhe uma maioria absoluta. Continua a pensar que era esse o objetivo de Marcelo Rebelo de Sousa quando dissolveu o Parlamento e convocou eleições antecipadas?
Continuo. Creio que inicialmente o objetivo do Presidente da República, quando ameaçou com eleições antecipadas em caso de recusa do Orçamento de Estado, não era esse. Era chantagear, designadamente o PCP, para que não rejeitasse o Orçamento de Estado. Porventura terá pensado que essa ameaça levaria o PCP a alterar o seu sentido de voto o que significa que o Presidente da República, embora tenha muitos anos de vida política, ainda não conhece bem o PCP. Mas do ponto de vista político, se olharmos para aquela que tem sido a intervenção do Presidente da República, os seus apelos públicos vão sempre no sentido de apelar à convergência entre os dois maiores partidos, entre o PS e o PSD e portanto é minha convicção que o Presidente não esperaria uma situação de maioria absoluta e esperaria uma situação em que o PS pudesse ser governo com o apoio do PSD embora não formal mas implícito ou o contrário, em que o PSD pudesse formar governo contando também com o apoio implícito do PS. É essa a minha convicção, embora não tenha usado a expressão “tiro no pé” mas confirmei-a. Os resultados eleitorais não terão sido propriamente aqueles que o Presidente da República esperaria.

Mas a posição do PCP é hoje muito mais frágil do que era antes das eleições, afinal perdeu quatro deputados (a CDU seis, dois dos Verdes). Sendo que a extrema direita cresceu, ocupa hoje o lugar de terceira força política e o PS com maioria vai aprovar o Orçamento que o PCP rejeitou. O chumbo do Orçamento de Estado foi um erro?
Não foi e voltaríamos a rejeitá-lo. Não esperávamos este resultado, sempre dissemos que não desejávamos eleições que achávamos que a rejeição do Orçamento de Estado não significa necessariamente a convocação de eleições. Aliás não é inédito em países haver rejeições de Orçamento de Estado e o que isso implica é a apresentação de um outro e sendo um governo minoritário tem o dever de procurar encontrar os apoios necessários e não esperar que os Orçamentos que propõe sejam assinados de cruz pelas outras forças políticas, que foi aquilo que o Partido Socialista pretendeu. Portanto, não podendo nós prever o futuro mas se nos dissessem que rejeitando o Orçamento de Estado teríamos um mau resultado eleitoral, não nos faria mudar de opinião. A ideia de que se deve votar um Orçamento de Estado com o qual se discorde por mero calculo eleitoral não é a forma de estar do PCP na vida política. Fizemo-lo por razões profundas independentemente daquele que viesse a ser o resultado eleitoral.

Era essa a mensagem que o PCP quis passar quando disse “não desejamos eleições mas não as tememos”?
Sim. Significa que mesmo não sendo o resultado pelo qual lutaríamos teríamos de assumir a responsabilidade disso e é o que estamos a fazer. Foi claro que o Partido Socialista ao recusar qualquer negociação séria da proposta de Orçamento estava empenhado em que houvesse eleições porque já tinha da parte do Presidente da República a garantia de que isso ia acontecer. Portanto o PCP estava entre uma aprovação humilhante no sentido em que o faria sem que houvesse da parte do PS qualquer vontade negocial e sabendo que estava a aprovar algo que não ia resolver os problemas do país e com o qual o PCP ficaria corresponsabilizado ou assumir a rejeição do Orçamento de Estado com as consequências que daí decorressem. Achamos que a única posição digna era esta última. Não estamos arrependidos, as consequências eleitoralmente foram negativas mas entendemos que para para manter a coerência, como se costuma dizer “a espinha direita”, não havia outra solução e o nosso receio é que, com este resultado eleitoral, a vida nos dê razão.

Conotado como sendo o PCP um partido de protesto, o António Filipe defende que estes seis últimos anos mostraram capacidade de convergência. Mas livre do apoio ao PS, a luta vai novamente sair à rua, ou seja, a contestação através dos sindicatos?
A luta vai sair à rua se tiver razões. As lutas não se decretam, acontecem quando há razões para lutar e quando há condições subjetivas, ou seja, quando os trabalhadores sentem que têm capacidade de lutar e que têm condições para o fazer. Dizemos que, por razões objetivas, haverá. Temos uma situação de fragilização dos direitos dos trabalhadores que dá justas razões para que lutem. Do ponto de vista subjetivo é mais difícil, essa situação de precarização também prejudica a capacidade dos trabalhadores de se poderem mobilizar e poderem lutar pelos seus direitos porque têm uma situação muito frágil no mundo do trabalho. Mas as lutas acontecem independentemente da vontade dos partidos. Existem quando há condições para existirem e depende muito da política que o Governo tiver. Políticas impopulares naturalmente que levam a contestações e a que as pessoas sintam vontade de contestar. A ideia de que o PCP vai fazer mais oposição ao Governo do que fez nos últimos anos o que significa um acréscimo das lutas, creio que é uma forma de desvalorizar a justeza das lutas dos trabalhadores. Da parte do PCP haverá toda a solidariedade e o envolvimento possível desde que as lutas sejam justas.

Perante os resultados, sem deputados eleitos pelo Partido Ecologista os Verdes, a CDU vai manter-se enquanto coligação eleitoral para todas as eleições, só nas autárquicas, ou não?
Sim. A perspetiva é que se mantenha em todas as eleições. Nas autarquias a CDU é uma coligação permanente, existe como força política no exercício dos mandatos, portanto nas Assembleias Municipais, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias de Freguesia não existe uma separação entre PCP e PEV, existe a CDU. Na Assembleia da República não é assim, existia a coligação eleitoral mas desfaz-se após as eleições e portanto havia grupos parlamentares diferentes. O facto de ter desaparecido o grupo parlamentar do PEV não significa que a CDU não se possa manter em futuras eleições.

Com este resultado, pergunto se faltou maior empenho dos deputados da CDU no distrito de Santarém, nomeadamente em questões ambientais, aquando os episódios de poluição no rio Tejo ou outros que afetaram, no terreno, a vida das pessoas?
Não. Procurámos estar e estivemos em determinados momentos, em diversas iniciativas que tiveram por base a poluição do Tejo. Tomámos a iniciativa também da audição do ministro do Ambiente numa determinada altura em que a situação assumiu particular gravidade. Mas houve muitas outras questões do distrito de Santarém que só a CDU levou à Assembleia da República, sobre lutas laborais em várias empresas do distrito, sobre problemas ambientais designadamente Alcanena, o rio Nabão, o rio Almonda, o rio Sorraia. Estamos de consciência tranquila, fizemos o trabalho de proximidade com as populações e de levar à Assembleia da República os seus interesses, os seus direitos, simplesmente depois, na consideração que houve relativamente às eleições legislativas, isso acabou por ser muito secundarizado nas opções de voto. O pensamento das pessoas nas eleições legislativas teve pouco que ver com a ação, mas mais com o ambiente político geral em que as eleições decorreram.

Contudo, já houve perda nas eleições autárquicas…
Sim, sem dúvida. Houve de facto neste período um decréscimo eleitoral da CDU, desde 2015 até agora, nas várias eleições que se sucederam.

O PCP continua a afirmar que há razões para protestar por melhores condições de vida, mas o povo dá o voto ao Chega, que elegeu um deputado por Santarém, sendo também este um partido de protesto e tendo como perfil do seu eleitor “um descontente com o sistema”. Como comenta este paradigma?
Estamos a assistir à recomposição da direita portuguesa. Se compararmos o CDS de 2011 com os dois partidos que estão à direita do PSD – o Chega e o Iniciativa Liberal – verificamos que o número de votos é praticamente o mesmo, há uma diferença de 14 votos entre o resultado eleitoral do CDS de 2011 e os resultados somados do Chega e do Iniciativa Liberal. Em número de deputados o CDS tinha mais, estes dois partidos têm 20 deputados e o CDS de 2011 tinha 23. Verificamos que tem sido dada uma grande expressão mediática a uma extrema-direita xenófoba, racista, arruaceira na forma como se exprime procurando tirar partido do pior que há nas pessoas e infelizmente com algum sucesso eleitoral. Estamos convictos que será muito conjuntural ou até com alguma inspiração de algumas formas que não é a realidade portuguesa – vemos isso noutros países e até com uma expressão maior – mas que fez o seu caminho e tem sido infelizmente muito promovida pelos grandes órgãos de comunicação social que assumem essa agenda. Portanto há uma recomposição na direita; aparecem dois novos partidos à direita, um desaparece e um outro que não cresce. Há essas novas realidades do lado direito do espectro político português, que traduz sobretudo uma recomposição dentro do próprio campo. O mais preocupante é o facto de haver uma normalização de conceções políticas que não se manifestavam claramente.

Esse eleitorado estava “escondido” noutros partidos?
Não corresponde à realidade que haja um reforço da direita no espectro político português. Este eleitorado existia só que exprimia-se noutros partidos, designadamente no PSD e no CDS e havia algumas conceções que porventura por algum pudor não se manifestavam e hoje manifestam-se despudoradamente. A adesão a esse tipo de valores é muito preocupante.

Tendo em conta a campanha eleitoral no terreno, e também os dados dos últimos censos, concelhos mais envelhecidos e despovoados tão perto de Lisboa, sem capacidade de atrair os mais jovens, qual o retrato do distrito que faz atualmente?
O distrito tem esse problema; é perto e longe. Sofre a concorrência da proximidade e ao mesmo tempo em determinadas regiões sofre o problema da desertificação. Passa por várias coisas, desde logo desenvolver as capacidades próprias do distrito que também as tem, designadamente os estabelecimentos de ensino, os politécnicos. Desenvolver o Instituto Politécnico de Santarém, valorizar por exemplo uma escola que tem uma oferta única a nível nacional que é a Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Não é por acaso que o PCP se bateu pela construção de uma residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, para que possa acolher estudantes vindos do resto do país e não tenham que abandonar como acontece hoje, pela falta de residência. Muitos estudantes inscrevem-se e têm que se ir embora porque não têm condições para pagar o alojamento. Criar condições para a fixação de industrias, criando condições para o desenvolvimento de uma produção agrícola ligada também a setores agroindustriais. Depois há um outro aspeto, a criação de condições para que os serviços públicos funcionem na região. Não conseguimos atrair pessoas se não tiverem serviços de saúde acessíveis, serviços de segurança social, de correios, de escolas, de carreiras valorizadas. Para termos médicos do Serviço Nacional de Saúde na região é preciso que as carreiras sejam valorizadas. Todo um conjunto de medidas que devem ser tomadas do ponto de vista económico e social para que as pessoas se fixem e é isso que tem faltado. Claro que um aspeto contribuiria muito para isso; a existência de regiões administrativas, ou seja não havendo uma regionalização do país continuamos a assistir ao aumento das assimetrias regionais. Esperemos que algumas promessas que foram feitas nesta campanha eleitoral relativamente ao avanço da regionalização que se cumpram, mas devo dizer que não tenho muitas ilusões a esse respeito.

No entanto, existem as Comunidades Intermunicipais e as CCDR…
Mas que não resolvem esse problema. Uma coisa é haver uma cooperação intermunicipal e outra coisa é haver uma estrutura de poder a nível regional que tenha capacidade autónoma. Porque a nível intermunicipal obviamente cada município defende os interesses próprios da sua população e portanto a cooperação intermunicipal não consegue substituir uma visão regional das coisas, que não seja apenas a soma dos vários municípios. Ou seja, que passa a equacionar de uma forma diferente as possibilidades de intervenção regional e por outro lado permite evitar situações, como o distrito de Santarém ter mais que uma região do turismo, enquanto a região do Médio Tejo está na região de Turismo do Centro, Santarém e toda a região da Lezíria está no Alentejo. Isto não permite que haja uma visão regional das potencialidades turísticas que a região tem e são muitas.

O que pensa da criação de uma NUT II para a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste?É positivo, no fundo é encontrar uma fórmula que permita beneficiar de mais fundos comunitários. Vale por isso. Apoiámos essa perspetiva porque é relevante se isso se traduzir na possibilidade de termos meios que de outra forma não teríamos, é positivo.

E que retrato faz do país? Designadamente quanto ao Serviço Nacional de Saúde uma das bandeiras do PCP, com listas de espera nos hospitais, cerca de um milhão e duzentos mil portugueses sem médico de família, no concelho de Abrantes são oito mil e no Médio Tejo 40 mil?
O retrato é um país cuja economia continua a assentar em baixos salários e esse é o problema maior, porque os baixos salários arrastam para baixas pensões. As baixas pensões de hoje são os baixos salários de ontem e os baixos salários de hoje são as baixas pensões de amanhã. Aumentar não apenas o salário mínimo mas aumentar o salário médio dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional, precisamos de ter serviços públicos valorizados o que implica a valorização das respetivas carreiras, como disse. E isso tem a ver com Educação e em primeiro lugar com Saúde, um ponto critico que aliás a pandemia pôs em evidência. É preciso valorizar as carreiras para que as pessoas possam ter médicos de família e os cuidados de saúde de que precisam e que é seu direito ter. E depois há que tomar medidas que permitam às pessoas ter filhos, para um equilíbrio demográfico no nosso país. Isso passa por medidas de apoio quer a nível da gratuitidade das creches quer a nível dos horários de trabalho, que permita às pessoas ter horários de trabalho que sejam compatíveis com a vida familiar, uma coisa que para muita gente hoje é praticamente impossível. Estes três pontos exprimem défices que o pais têm e precisa urgentemente de recuperar.

É deputado na Assembleia da República desde 1989, cabeça-de-lista pelo distrito de Santarém desde 2009. Qual o balanço que faz?
Foi uma tarefa que o meu partido me confiou, que muito me honra e muito me honrou ter servido o país como deputado e procurar corresponder à confiança que os meus camaradas me deram. Tenho a consciência que cumpri este dever o melhor que soube. Continuarei com a mesma determinação a lutar enquanto comunista, enquanto membro do Comité Central do PCP, com as capacidades que tiver pela luta do povo português. A minha disposição de continuar a lutar integrado neste coletivo que é o PCP mantém-se integralmente independentemente das funções que venha a desempenhar. A única coisa que lamento é que o PCP tenha menos um deputado.

Essa disposição vai no sentido de, daqui a quatro anos, candidatar-se novamente a deputado?
Não necessariamente. Aliás, espero até que haja alguém mais jovem que possa desempenhar essa função, porque eu já tenho 59 anos. Mas, tendo vida e saúde, cá estarei para dar todo o apoio, com todo o empenhamento, nessa batalha eleitoral.

Por falar em batalhas, lembra-se da batalha parlamentar mais difícil que travou?Não ponho em termos de dificuldade, mas houve momentos muito interessantes e exaltantes até, que nestes anos tive oportunidade de participar. Lembro-me dos grandes debates em torno da legalização da interrupção voluntária da gravidez. Lembro-me, por exemplo, de uma participação que demos, muito relevante, na aprovação da chamada lei da droga, que despenalizou o consumo, e é hoje estudada em todo o mundo como um grande exemplo. Para essa legislação, na altura não havia uma maioria absoluta, tínhamos um governo do Partido Socialista presidido pelo engenheiro Guterres, e com o PCP foi negociada e que deu excelentes resultados. Uma lei que resultou de uma convergência nessa altura sobre este ponto concreto, entre o PS e o PCP, e congratulo-me muito com a participação que pudemos dar nesse período. Lembro-me ainda, era mais jovem, de ter participado num debate parlamentar de grande combatividade sobre a lei das propinas nas universidades públicas, em que foi uma grande luta de estudantes contra as propinas e eu, ainda nessa altura membro da JCP, tive oportunidade de travar na Assembleia da República. Houve muitos momentos importantes.

E a que lhe deu maior sentimento de missão cumprida?
A lei da droga que acabei de referir. Porque é um daqueles casos muito gratificantes em que nós sentimos que a intervenção concreta que tivemos ajudou a resolver problemas sociais muito sentidos e ajudou muitas pessoas a terem uma perspetiva na sua vida que, de outra forma, não tinham. E quando hoje vemos que vem gente do mundo inteiro para estudar a experiência portuguesa que resultou da aprovação daquela lei, é uma coisa muito gratificante.

O que gostava de ter visto ser concretizado, enquanto deputado e não viu?
Do ponto de vista geral, tudo aquilo que desejo para o país gostaria de ver concretizado e enquanto deputado pudesse ter alguma, embora pequenina, intervenção. Gostaria que o nosso país tivesse uma correlação de forças políticas diferente que nos permitisse defender melhor os interesses nacionais e ter uma perspetiva de progresso para o nosso país. Do ponto de vista micro, gostaria que no momento que terminou esta legislatura que os estudantes de Rio Maior já tivessem a sua residência. Infelizmente lutámos muito por isso, conseguimos a aprovação, que houvesse uma dotação orçamental e que seja lançado o concurso mas está tudo muito atrasado. Houve muitas resistências do Partido Socialista , a residência já podia estar construída e infelizmente ainda está em projeto. É uma pena!