Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial: “Não é por diploma que dizemos às pessoas onde vão viver”

Numa entrevista à Ponto – revista do mediotejo.net, Ana Abrunhosa revela como o governo quer atrair mais investimento para o Interior com novas medidas de apoio à criação de emprego e de empresas, incentivar a transição digital e o teletrabalho, bem como a mobilidade das famílias, que podem receber apoios financeiros se mudarem o seu local de trabalho para territórios longe dos grandes centros urbanos.

Não é socialista – foi, aliás, candidata nas listas do PSD à Assembleia Municipal de Mêda – mas aceitou o convite de António Costa para liderar o Ministério da Coesão Territorial, assumindo a missão de promover a valorização do interior do País, atraindo empresas que criem postos de trabalho qualificados, e prometendo às famílias novos apoios financeiros, em articulação com outros ministérios, numa conjugação de esforços que também envolverá as autarquias.

Ana Maria Pereira Abrunhosa nasceu em Angola, em 1970, mas sente-se filha do distrito da Guarda. Cresceu num dos concelhos mais desertificados do país, de onde saiu aos 15 anos por não ter ali o nível de ensino que ambicionava frequentar. Doutorada em Economia foi presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) entre 2014 e 2019. Antes de ser ministra da Coesão Territorial do atual governo defendeu que pouco poderia ser feito em Portugal além da “gestão do declínio do território” – posição que mantém, sublinhando que a “coesão territorial” passa sobretudo por proporcionar qualidade de vida às pessoas que escolhem viver em territórios de baixa densidade demográfica.

O seu gabinete situa-se no edifício do Ministério da Agricultura, no Terreiro do Paço, situação que não incomoda Ana Abrunhosa, defendendo que são as medidas que fazem os ministérios e não os edifícios. Além disso, a sua agenda frenética comprova que está sempre em movimento, com reuniões em diversos pontos do país. A entrevista à revista Ponto ficou marcada para as 8 da manhã, em Torres Novas, numa paragem a caminho do Porto.

O Ministério da Coesão Territorial é uma novidade no governo. Continua a sentir que foi criado para si, ou seja, considera que o facto de ter estado na CCDR do Centro lhe deu uma experiência e um conhecimento diferente do que é o País longe dos grandes centros urbanos e do litoral?

Sim. Continuo a sentir que o Ministério da Coesão Territorial faz sentido e continuo a sentir que a experiência adquirida como presidente da CCDR Centro ajuda-me muito a construir um ministério novo, transversal, que tem de trabalhar com as várias áreas governativas e, simultaneamente, com os múltiplos atores no território. Sobretudo tem de procurar desenhar medidas que tenham em conta as especificidades desse território.

Encarou este trabalho como um desafio?

Elevar a minha experiência ao nível nacional é um desafio mas durante esta pandemia reforçámos a convicção da necessidade de termos um ministério da Coesão Territorial, que tem o grande objetivo de articular com os vários setores de atividade. Um problema por muito pequeno que seja tem sempre vários dimensões e encontrar uma solução exige articular vários setores no governo. A Coesão Territorial é isso, trabalhar em rede ao nível do governo nas várias áreas mas depois no território, nos vários níveis que temos de administração, quer regional, das comunidades intermunicipais, das autarquias, dos grupos de ação local, quer das associações de empresários e comerciantes.

Por falar em administração, diria que as divisões administrativas existentes não facilitam a Coesão Territorial. Veja-se o exemplo do Médio Tejo… é uma sub-região NUTS III localizada na região Centro do País (NUTS II), mas em muitos assuntos do Estado somos incluídos em “Lisboa e Vale do Tejo” e dos seus 13 concelhos, 11 pertencem ao distrito de Santarém e 2 ao de Castelo Branco. Se um habitante destes concelhos adoecer é direcionado para o Centro Hospitalar do Médio Tejo mas se viver na Sertã já pertence à Administração Regional de Saúde do Pinhal Interior. E em termos de promoção turística pertencemos ao Turismo do Centro e não ao Ribatejo… poderia continuar, os exemplos são muitos. Está prevista – ou a srª. ministra gostaria de fazer – alguma reorganização que unificasse e simplificasse a relação dos cidadãos com o Estado, permitindo também reforçar os seus laços e identidades territoriais?

Sim. Não posso deixar de me rever no que acabou de referir e de me preocupar em relação às complexidades diárias dos atores no território. Acrescentaria que para uns assuntos os atores do Médio Tejo tratam com a CCDR LVT e para outros tratam com a CCDR do Centro. Temos de fazer um esforço de reorganização administrativa e acredito que este reforço de poderes e de competências que está previsto no governo para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional tem de ter esse objetivo de reorganização administrativa do território e de que tornemos mais claro e mais facilitada o que é a região Centro para a agricultura, para a Saúde, para todas as áreas da administração central regional. É fundamental uma organização com base na mesma unidade administrativa. Não basta fazer medidas, não basta aprovar um decreto lei ou uma lei porque estas questões administrativas dificultam a chega dessas medidas ao território. Faz parte dos nosso planos facilitar e tornar muito mais inteligente a organização administrativa do Estado nos territórios.

Qual a sua missão no Ministério da Coesão Territorial? É fixar população no interior ou levar população do litoral para o interior?

Temos a coordenação e a gestão dos Programas Operacionais Regionais que são geridos através das CCDR e representam uma fatia de 8 mil milhões de euros. Grande parte desta verba concentra-se no desenvolvimento de centros urbanos, em programas específicos para territórios de baixa densidade, no apoio à inovação e competitividade das empresas, em projetos de inclusão social e em apoios para investimentos tão fundamentais como a Educação, a Saúde e o Património.

Uma verba suficiente?

Diria que se aplicarmos bem estas verbas já damos um grande contributo ao País porque a coesão territorial passa por tentar promover o desenvolvimento equilibrado do País e daí medidas específicas para diferentes problemas, um olhar atento e especial ao interior mas as zonas congestionadas também têm problemas de coesão territorial e daí ser tão importante a política de cidades. Nos Programas Operacionais Regionais temos mais de mil milhões de euros de fundos para desenvolvimento urbano que tem a ver com mobilidade urbana sustentável, com regeneração do espaço público, do edificado coletivo. E temos excelentes exemplos em Torres Novas, por exemplo, do impacto que esses projetos podem ter na vida quotidiana. Na componente das empresas temos avisos dedicados a atrair investimento para o interior em condições mais vantajosas. Também medidas de apoio à mobilidade para as famílias, há um valor em numerário que as famílias podem receber se mudarem o seu local de trabalho de zonas mais congestionadas para o interior. E temos medidas de apoio a trabalhar com as autarquias para haver bolsas de habitação para que essas pessoas possam ter facilidade neste domínio.

“Queremos fazer regressar aos territórios quem os abandonou porque encontrou no exterior salários mais atrativos”

Contudo, a grande missão é…

Uma das grandes missões é alterar a perceção errada que temos do interior. Há unidades de turismo que estão no top mundial, e que hoje têm uma grande procura porque nestes territórios as pessoas podem fazer turismo de forma segura. Não é um turismo de massas. É mais sustentável, ligado às nossas raízes e identidade mas também um turismo de requinte. Existem territórios onde não é suficiente explorar comercialmente os recursos endógenos e há que diversificar a base económica desses territórios. Como a aeronáutica em Évora, as tecnologias de informação, comunicação e eletrónica na região Centro, e no Norte outras áreas muito ligadas à industria automóvel, ao agroalimentar, áreas de grande potencial de exportação. O objetivo é tornar esses territórios mais atrativos para as empresas e para as famílias.

Existem muitos obstáculos?

Um conjunto de obstáculos que, de forma muito realista, temos de ultrapassar e colmatar. Por isso temos de trabalhar com outros membros do governo. Sabemos que um dos problemas destes territórios do interior é a questão do acesso às redes de comunicação, ou seja, às auto-estradas da comunicação. Porque tem impacto em todas as atividades económicas; no turismo, em quem lá trabalha, em quem quer lá trabalhar. A tendência europeia de concentração nos pequenos/médios centros urbanos é cada vez maior. Não é por diploma que dizemos às pessoas onde vão viver. A atratividade dos centros urbanos é muito grande, ao governo cabe garantir que quem faz a opção de viver nos territórios rurais tem condições dignas e acesso aos serviços. Atualmente com as novas tecnologias conseguimos garantir que essas pessoas não se sintam excluídas.

Fala no Plano de Ação para a Transição Digital?

Exatamente.

Contudo, para a digitalização nas regiões do interior há problemas por resolver que passam pela qualidade das ligações de Internet. A pandemia – e a Escola em Casa – veio sublinhar isso mesmo, com alunos e professores sem acesso. Muito locais não têm rede ou a que têm funciona mal. A fibra é quase uma miragem na região do Médio Tejo…

Sim. No caso da Escola Digital a ideia é garantir que em todas as escolas e na casa de todos os alunos e de todos os professores exista não só um computador, que tem de ter determinadas especificações, mas acesso gratuito à rede de banda larga e que vai beneficiar, dada a capilaridade que as escolas têm nos territórios, não só a comunidade educativa como toda a população. O Ministério da Econ|omia tem o encargo de assegurar a contratação dos operadores para garantirem essas infraestruturas e depois o Ministério da Coesão Territorial também comparticipará e apoiará os autarcas na aquisição de computadores adaptados à conectividade com a rede de conteúdos digitais. Um programa que envolve um grande programa de formação para os professores.

Como é que esse trabalho vai ser feito?

Diria que é instrumental! Sabemos que não é de um ano para o outro que conseguimos dotar o País todo destas infraestruturas, mas precisamos de prazos e de compromissos. O território tem de sentir que estamos a cuidar dele. Na implementação do 5G estão previstas duas cidades piloto; uma no litoral e outra no interior. E mesmo que não seja possível chegar com os 5G a todo o território há outras soluções tecnológicas complementares. Hoje temos tecnologias que permitem com investimentos razoáveis levar esses serviços aos cidadãos. A escola digital não é ter computadores, é ter meios que permitam um novo paradigma de ensino e de aprendizagem mas que exige presença nas escolas, porque o ensino e a aprendizagem fazem-se com interação, com contacto. Temos de preparar os nossos jovens para as necessidades do mercado de trabalho.

Em fevereiro último o governo anunciou que iria ser aberta uma linha de financiamento para quem escolhesse viver no interior… depois chegou a pandemia. Qual o ponto de situação?

Vamos lançar os concursos. Essa medida chama-se +CO3SO Emprego. Entretanto aproveitámos a pandemia para prepararmos os sistemas de informação e alterar a portaria que previa e implementava essa medida. Inicialmente tínhamos previsto um apoio à contratação – e esse apoio prevê um valor limite por mês –, estava apenas previsto para o interior, falávamos de três indexantes de apoio social por cada trabalhador contratado. Adicionalmente pagamos a Segurança Social envolvida com o custo salarial e damos mais um adicional de 40% que a empresa pode utilizar na melhoria das suas condições de trabalho ou noutros encargos que tenha. Com a pandemia alargámos a medida a todo o País, tendo mantido uma majoração para o interior. Uma medida não reembolsável. Enquanto uma empresa no litoral ao final de 3 anos – o período máximo de apoio – tem um apoio de 68 mil euros – considerando as três componentes: os encargos, custos salariais, encargos sociais mais o adicional de 40%. Se for no interior esse apoio será de 82 mil euros. A novidade é a aplicação desta medida a empresas que já existem – micro, pequenas e médias empresas já existentes, para quem queira criar o seu próprio negócio – e a novas empresas que se queiram localizar no interior.

Além das três medidas +CO3SO; competitividade, conhecimento e digital?

São avisos dedicados para o interior que deixamos em aberto durante um período longo de tempo. Neste momento já temos candidaturas que estamos a analisar e a aprovar.

E para as famílias?

Às famílias que queiram mudar do litoral para o interior o apoio é pago em numerário, entregue diretamente. Têm de evidenciar que estão a trabalhar numa empresa ou numa instituição da economia social, ou que constituíram o seu próprio negócio. No caso de uma família que está no estrangeiro esse apoio aumenta para pouco mais de 7 mil euros porque os encargos são maiores. O objetivo é fazer regressar aos territórios quem os abandonou porque encontrou no exterior salários mais atrativos.

“Às famílias que queiram mudar do litoral para o interior o apoio é pago em numerário, entregue diretamente. Têm de evidenciar que estão a trabalhar numa empresa ou numa instituição da economia social, ou que constituíram o seu próprio negócio”

Falamos de criação de postos de trabalho qualificados?

As medidas visam apoiar as empresas a contratar pessoas qualificadas e, especialmente importante, nas instituições da economia social. A pandemia mostrou-nos que muitas necessitam de dar uma resposta mais qualificada e mais inovadora às pessoas que têm à sua responsabilidade. Precisam de contratar pessoas com melhor formação.

Refere-se às assistentes operacionais que trabalham em lares?

Refiro-me não só às assistentes operacionais mas a pessoas com cursos superiores que podem e devem trabalhar nestas instituições. Os lares não podem ser depósitos de pessoas. Temos de trabalhar com os utentes e proporcionar-lhes um envelhecimento ativo e saudável. Não podem ser sítios onde as pessoas passam o dia inteiro a ver televisão. Esses locais precisam de profissionais formados para trabalhar com estes grupos etários. E isso significa que as instituições da economia social têm de contratar trabalhadores qualificados. A nossa medida de apoio permite-lhes contratar, praticamente sem custos, durante 3 anos. Uma medida da maior importância que o Ministério da Coesão Territorial trabalhou com o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, referente à qualificação das pessoas que trabalham nestas áreas para respostas cada vez mais inovadoras, nomeadamente no apoio domiciliário que passe a ser sete dias por semana. Ou usarem tecnologias para acompanharem as pessoas nas suas habitações, e detetarem situações de risco rapidamente.

O que pensa da discriminação positiva para o interior? Sendo certo que o governo prevê benefícios fiscais em sede de IRC e de IRC para empresas. E que outros?

Neste momento estamos a trabalhar numa medida que será muito inovadora e poderá ter impacto. Um benefício fiscal no âmbito do IRC que prevê que as empresas que se localizem no interior deduzam à coleta, o imposto que têm a pagar, o valor dos salários acima do salário mínimo nacional. Portanto, uma nova empresa que se localize por exemplo com 100 trabalhadores e lhes paga acima do salário mínimo nacional, quando for calcular os impostos a pagar chegando ao valor da coleta, pode deduzir os valores dos salários que são pagos, permitindo que deste desconto se chegue a uma coleta zero. A medida exige uma autorização especial da Comissão Europeia, estamos a trabalhar em conjunto com Espanha porque, infelizmente, temos em conjunto a fronteira mais pobre da Europa. Mais uma vez o caminho é trazer pessoas. Muitas empresas que procuram o interior têm uma experiência muito positiva no País, empresas com redes internacionais e conseguem com alguma facilidade trazer trabalhadores de outros países para o nosso território.

E está o teletrabalho previsto neste programa para valorizar o interior? Ou seja, algum trabalhador de uma empresa de Lisboa ou do Porto, por exemplo, mas a trabalhar em Mação, pode ser apoiado? De que forma?

Sim, no âmbito da medida do +CO3SO para fomentar o teletrabalho. Está no Plano de Estabilização Económica e Social. Criamos duas medidas: apoiar a contratação de uma empresa que está no litoral, desde que coloque o trabalhador no interior tem o mesmo apoio que teria se fosse uma empresa do interior. Simultaneamente temos previsto um programa para espaços de teletrabalho, em articulação com as autarquias e com as infraestruturas tecnológicas, as incubadoras. Um programa para as empresas mas que pode ser aplicado aos trabalhadores da administração pública porque também há um programa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que visa estimular a deslocação de funcionários públicos para os territórios do interior.

“A tendência europeia de concentração nos pequenos e médios centros urbanos é cada vez maior. Ao governo cabe garantir que quem faz a opção de viver em territórios rurais tem condições dignas e acesso aos serviços”

No entanto, várias vozes referem haver “riscos” no teletrabalho.

Um dos possíveis problemas do teletrabalho é as pessoas sentirem-se sozinhas, desmotivadas e que a habitação seja o espaço de trabalho. Num espaço de coworking para além de terem as condições que as pessoas precisam – computadores, impressoras, telefones -, têm a facilidade de contactar com outras pessoas, o que pode propiciar aquilo a que chamamos a fertilização cruzada, as pessoas conversam umas com as outras. Já temos atribuídos fundos! É uma forma nova de fazer.

A pandemia forçou ao teletrabalho (ou ajudou a dar um salto nesta tendência, alguns especialistas falam em uma década de avanço). É um novo caminho a ser desbravado para povoar o interior?

É um dos caminhos. Mas a pandemia também nos trouxe outra lição, e aqui vamos atrás dos empresários que foram à frente. Com a pandemia muitos empresários entraram no mundo da digitalização. Fizeram em meses o que demoraria uma década a fazer. Hoje temos o produtor ou o comerciante a vender diretamente ao consumidor sem intermediários. A digitalização não é só a existência de uma plataforma, obriga a pensar modelos de negócio, a própria embalagem dos produtos tem de mudar. Também está no Plano de Estabilização Económica e Social apoiar o comércio para fazer cada vez mais o caminho da digitalização, para se modernizar e poder vender naquilo que chamamos as cadeias curtas. Também já temos, no âmbito da logística, empresas que respondem, e responderam durante a pandemia, de forma mais competitiva, a associar a estes projetos. O País produz muito bem; produzir, mas tem de aprender a vender melhor. No Plano de Estabilização Económica e Social também está previsto apoios a fundo perdido para pequenos projetos de investimento de micro empresas. Mudámos as regras de acesso, agora têm apenas de manter os postos de trabalho.

Portanto, são medidas criadas durante a pandemia para as quais o Ministério da Coesão Territorial vai redirecionar 574 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais, prevendo alavancar um investimento global de 717 milhões de euros, criando 3 mil postos de trabalho.

Sim. A pandemia trouxe-nos muitas lições! Por isso abrimos um conjunto de avisos para as empresas redirecionarem a sua produção para bens e serviços que não tínhamos e que não conseguíamos comprar ao exterior e que precisávamos para combater a pandemia. É importante termos medidas que estimulem a produção nacional. Permitiu ao País estar menos dependente em bens e serviços. Por exemplo, estamos completamente dependentes do exterior no tecido não tecido. Fundamental para fazer máscaras e para a área da medicina. Não podemos estar dependentes do exterior sobretudo quando numa pandemia se fecham fronteiras. Outra medida vital é apoiar a conclusão do cadastro simplificado. Não há medida de prevenção de incêndios nem medida de ordenamento de território se não tivermos o cadastro simplificado, se não soubermos de quem são os terrenos. As autarquias estão a fazer este trabalho e na próxima semana ou na seguinte, numa parceria com o Ministério da Justiça, vamos abrir um aviso para um concurso de 20 milhões de euros; 10 para o Norte e 10 para o Centro, onde falta concluir este trabalho.

Disse que se não conseguisse descontos nas portagens das antigas Scut deixaria de ser ministra. Acabou de entrar no Médio Tejo pela A23 – uma das mais caras do País. Apesar de defendida por autarcas, empresários e residentes, a abolição das portagens não está prevista pelo governo. A valorização do interior passa por “faça quilómetros e ganhe descontos”, como refere o programa de governo?

Não. A valorização do interior passa por diminuir os custos de contexto mas para as pessoas que vivem e trabalham no interior. Portanto, não basta passar uma vez para justificar um desconto. A tendência internacional é portajar, diminuir o uso do automóvel, estimular o uso de transportes coletivos, portanto a abolição das portagens é contrária a esta orientação internacional. A medida só se justifica porque falamos de territórios onde são custos de contexto elevados e destina-se a utilizadores frequentes. Só podemos ter uma medida diferenciadora para os utilizadores frequentes – porque não podemos discriminar os residentes nem outros habitantes de outros países, vivemos num mercado único e esse não pode ser invocado quando nos é favorável. A forma de aferirmos se são utilizadores frequentes é a partir de determinada utilização. Como acontece em todos os países, as medidas diferenciadoras valorizadoras, os descontos aplicam-se a partir de um número mínimo de utilizações. No nosso caso são sete dias de utilização, porque se optássemos por um número de utilizações, conhecemos bem a nossa criatividade, e num dia um carro podia passar sete vezes. Neste momento a proposta de resolução para conselho de ministros está em circulação legislativa, esperamos anunciar em breve a medida que terá um tempo de implementação. Quis dizer que ministra que não tem palavra não pode ser ministra.

Um dia disse também que gostaria de ser autarca. Ainda mantém essa expectativa?

Por enquanto quero ser ministra e o futuro… logo se vê. O que queria dizer com isso é que um autarca tem uma missão muito difícil mas também tem uma missão muito honrosa porque pode fazer a diferença no seu território. E é muito mais fácil a um autarca no fim do dia ver coisas feitas porque muito do que faz depende apenas dele. No governo as coisas são mais complexas. É normal! Temos de interagir com outros membros do governo, cumprir determinados procedimentos. Um autarca tem muito mais autonomia e no fim do dia tem a possibilidade de sentir a satisfação que fez muitas coisas. No governo demoramos mais tempo a ter essa sensação. Não ponho de parte poder ser autarca um dia mais tarde porque das coisas que mais gosto de fazer é contactar com as pessoas, com entidades e ajudar a resolver problemas.

Esse é o maior desafio de ser ministro?

É o desafio de ser ministro. Ter medidas que respondam aos problemas do território e levar as essas medidas às pessoas que precisam delas.

Portugal tem uma política de baixos salários, designadamente depois da crise de 2010 mais visível no interior do País. Acha que estes apoios são suficientes para fixar por exemplo profissionais altamente qualificados e os jovens que se deslocam para o litoral (e para o estrangeiro) na procura de melhores condições de vida?

É suficiente e já é uma realidade em algumas regiões. No Fundão encontra 700 engenheiros de todo o mundo a trabalhar para o mundo e a receber [salários] de acordo com as suas competências. A competitividade do nosso País não pode continuar baseada nos baixos salários porque isso não nos torna competitivos. Mesmo que paguemos bons salários o nosso País será sempre competitivo porque aqui existe segurança e a pandemia veio comprovar isso. Nunca o Sistema Nacional de Saúde esteve em risco de rotura, há segurança a todos os níveis. Diria que as pessoas que vão para as grandes metrópoles descobriram há muito tempo que a qualidade de vida que almejavam não existe. Por muito que recebam [de salário] o preço das habitações é elevado, educar um filho sai muito caro e muitas dessas famílias levantam-se de madrugada para ir trabalhar em Lisboa e terminam a noite no parque de estacionamento.

A qualidade de vida pode fazer a diferença?

Nos territórios do interior verificamos que grande parte dos custos com a Educação das famílias é assegurado pelas autarquias, é grátis! E falamos de áreas que não ficam atrás daquelas que existem nas grandes cidades, desde o ensino de línguas ao ensino da programação, a natação, a música, existem em todos os centros urbanos do interior. Nestes pequenos centros urbanos existe uma oferta cultural extraordinária. Aliás, desafio as famílias que vão do interior para o litoral a dizer-nos a quantos espetáculos culturais conseguem assistir, com o salário que fica no final do mês. Sendo que muitas pessoas que foram para Lisboa nem sequer têm problema de habitação porque no interior têm uma casa de família. Por isso, temos de tornar estes territórios atrativos para as empresas, não há pessoas se não houver perspetiva de carreira. Notámos que a tendência de muitos reformados era regressar para o interior e atualmente porque têm de apoiar os filhos e netos não regressam. Portanto veem com muito bons olhos a possibilidade dos filhos terem uma carreira nestes territórios, onde são as suas raízes.

Antes de ser ministra escreveu um artigo no jornal Público onde defendeu a “gestão do declínio”, ou seja, entendendo ser impossível travar o despovoamento em alguns territórios. Continua a defender o mesmo?

Continuo a defender. Tenho uma visão muito realista pelo conhecimento adquirido. Sou originária dos concelhos mais desertos do País. Saí de casa aos 15 anos porque não tinha o nível de ensino que queria frequentar. Hoje o interior está muito melhor relativamente ao passado mas sabemos que provavelmente não vai ser possível em todos os territórios do interior termos zonas dinâmicas. É preciso contrariar as razões que levaram as pessoas a sair mas com o realismo de saber que nunca voltaremos a ter a população que tivemos no passado. Portugal tem visto a sua população diminuir e está a acontecer globalmente no Ocidente. O que queremos é ter massa critica nestes territórios que justifique que existam empresas e temos de assegurar que as pessoas têm o mesmo acesso a serviços públicos. Assegurar qualidade de vida. O problema dos territórios não é ter pouca gente, o problema é os residentes não terem acesso aos serviços fundamentais.

Mas passa por garantir que os territórios não estão desertos?

Sim. Designadamente quanto a agricultura e à floresta porque o abandono gera outros fenómenos que afetam muito esses territórios.

Contudo, quanto menor o número da população menor massa critica para atrair empresas.

Por isso é importante que haja um mínimo de massa critica. Também em Lisboa e no Porto muitas empresas queixam-se de não conseguirem encontrar trabalhadores qualificados. E portanto teremos de trazer muitas pessoas de outros territórios. É a globalização. E passa por qualificar e requalificar as pessoas que estão no mercado de trabalho. O grande desafio é ultrapassar a perda de empregabilidade dos desempregados. Estiveram muitos anos a trabalhar numa determinada área e agora temos de as requalificar.

E existem mecanismos?

Sim. Por exemplo os TeSP [Cursos Técnicos Superiores Profissionais] nos Politécnicos, cursos de dois anos. O conteúdo é desenhado em conjunto com as empresas e a informação que temos é que a empregabilidade anda à volta dos 100%. Para jovens e para menos jovens. Para pessoas que queiram mudar de vida.

O que pensa da discriminação positiva para o interior? Sendo certo que o governo prevê benefícios fiscais em sede de IRC e de IRC para empresas. E que outros?

Neste momento estamos a trabalhar numa medida que será muito inovadora e poderá ter impacto. Um benefício fiscal no âmbito do IRC que prevê que as empresas que se localizem no interior deduzam à coleta, no imposto que têm a pagar, o valor dos salários acima do salário mínimo nacional. Portanto, uma nova empresa que se localize por exemplo com 100 trabalhadores e lhes paga acima do salário mínimo nacional, quando for calcular os impostos a pagar chegando ao valor da coleta, pode deduzir os valores dos salários que são pagos, permitindo que deste desconto se chegue a uma coleta zero. A medida exige uma autorização especial da Comissão Europeia, estamos a trabalhar em conjunto com Espanha porque, infelizmente, temos em conjunto a fronteira mais pobre da Europa. Mais uma vez o caminho é trazer pessoas. Muitas empresas que procuram o interior têm uma experiência muito positiva no País, empresas com redes internacionais e conseguem com alguma facilidade trazer trabalhadores de outros países para o nosso território.

“estamos a trabalhar numa medida que será muito inovadora e poderá ter impacto.
Um benefício fiscal no âmbito do IRC que prevê que as empresas que se localizem no interior deduzam à coleta, No imposto que têm a pagar, o valor dos salários acima do salário mínimo nacional”

E está o teletrabalho previsto neste programa para valorizar o interior? Ou seja, algum trabalhador de uma empresa de Lisboa ou do Porto, por exemplo, mas a trabalhar em Mação, pode ser apoiado? De que forma?

Sim, no âmbito da medida do +CO3SO para fomentar o teletrabalho. Está no Plano de Estabilização Económica e Social. Criamos duas medidas: apoiar a contratação de uma empresa que está no litoral, desde que coloque o trabalhador no interior tem o mesmo apoio que teria se fosse uma empresa do interior. Simultaneamente temos previsto um programa para espaços de teletrabalho, em articulação com as autarquias e com as infraestruturas tecnológicas, as incubadoras. Um programa para as empresas mas que pode ser aplicado aos trabalhadores da administração pública porque também há um programa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que visa estimular a deslocação de funcionários públicos para os territórios do interior.

No entanto, várias vozes referem haver “riscos” no teletrabalho.

Um dos possíveis problemas do teletrabalho é as pessoas sentirem-se sozinhas, desmotivadas e que a habitação seja o espaço de trabalho. Num espaço de coworking para além de terem as condições que as pessoas precisam – computadores, impressoras, telefones -, têm a facilidade de contactar com outras pessoas, o que pode propiciar aquilo a que chamamos a fertilização cruzada, as pessoas conversam umas com as outras. Já temos atribuídos fundos! É uma forma nova de fazer.

A pandemia forçou ao teletrabalho (ou ajudou a dar um salto nesta tendência, alguns especialistas falam em uma década de avanço). É um novo caminho a ser desbravado para povoar o interior?

É um dos caminhos. Mas a pandemia também nos trouxe outra lição, e aqui vamos atrás dos empresários que foram à frente. Com a pandemia muitos empresários entraram no mundo da digitalização. Fizeram em meses o que demoraria uma década a fazer. Hoje temos o produtor ou o comerciante a vender diretamente ao consumidor sem intermediários. A digitalização não é só a existência de uma plataforma, obriga a pensar modelos de negócio, a própria embalagem dos produtos tem de mudar. Também está no Plano de Estabilização Económica e Social apoiar o comércio para fazer cada vez mais o caminho da digitalização, para se modernizar e poder vender naquilo que chamamos as cadeias curtas. Também já temos, no âmbito da logística, empresas que respondem, e responderam durante a pandemia, de forma mais competitiva, a associar a estes projetos. O País produz muito bem; produzir, mas tem de aprender a vender melhor. No Plano de Estabilização Económica e Social também está previsto apoios a fundo perdido para pequenos projetos de investimento de micro empresas. Mudámos as regras de acesso, agora têm apenas de manter os postos de trabalho.

Portanto, são medidas criadas durante a pandemia para as quais o Ministério da Coesão Territorial vai redirecionar 574 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais, prevendo alavancar um investimento global de 717 milhões de euros, criando 3 mil postos de trabalho.

Sim. A pandemia trouxe-nos muitas lições! Por isso abrimos um conjunto de avisos para as empresas redirecionarem a sua produção para bens e serviços que não tínhamos e que não conseguíamos comprar ao exterior e que precisávamos para combater a pandemia. É importante termos medidas que estimulem a produção nacional. Permitiu ao País estar menos dependente em bens e serviços. Por exemplo, estamos completamente dependentes do exterior no tecido não tecido. Fundamental para fazer máscaras e para a área da medicina. Não podemos estar dependentes do exterior sobretudo quando numa pandemia se fecham fronteiras. Outra medida vital é apoiar a conclusão do cadastro simplificado. Não há medida de prevenção de incêndios nem medida de ordenamento de território se não tivermos o cadastro simplificado, se não soubermos de quem são os terrenos. As autarquias estão a fazer este trabalho e na próxima semana ou na seguinte, numa parceria com o Ministério da Justiça, vamos abrir um aviso para um concurso de 20 milhões de euros; 10 para o Norte e 10 para o Centro, onde falta concluir este trabalho.

“Não há medida de prevenção de incêndios nem medida de ordenamento de território se não tivermos o cadastro simplificado, se não soubermos de quem são os terrenos”

Disse que se não conseguisse descontos nas portagens das antigas Scut deixaria de ser ministra. Acabou de entrar no Médio Tejo pela A23 – uma das mais caras do País. Apesar de defendida por autarcas, empresários e residentes, a abolição das portagens não está prevista pelo governo. A valorização do interior passa por “faça quilómetros e ganhe descontos”, como refere o programa de governo?

Não. A valorização do interior passa por diminuir os custos de contexto mas para as pessoas que vivem e trabalham no interior. Portanto, não basta passar uma vez para justificar um desconto. A tendência internacional é portajar, diminuir o uso do automóvel, estimular o uso de transportes coletivos, portanto a abolição das portagens é contrária a esta orientação internacional. A medida só se justifica porque falamos de territórios onde são custos de contexto elevados e destina-se a utilizadores frequentes. Só podemos ter uma medida diferenciadora para os utilizadores frequentes – porque não podemos discriminar os residentes nem outros habitantes de outros países, vivemos num mercado único e esse não pode ser invocado quando nos é favorável. A forma de aferirmos se são utilizadores frequentes é a partir de determinada utilização. Como acontece em todos os países, as medidas diferenciadoras valorizadoras, os descontos aplicam-se a partir de um número mínimo de utilizações. No nosso caso são sete dias de utilização, porque se optássemos por um número de utilizações, conhecemos bem a nossa criatividade, e num dia um carro podia passar sete vezes. Neste momento a proposta de resolução para conselho de ministros está em circulação legislativa, esperamos anunciar em breve a medida que terá um tempo de implementação. Quis dizer que ministra que não tem palavra não pode ser ministra.

Um dia disse também que gostaria de ser autarca. Ainda mantém essa expectativa?

Por enquanto quero ser ministra e o futuro… logo se vê. O que queria dizer com isso é que um autarca tem uma missão muito difícil mas também tem uma missão muito honrosa porque pode fazer a diferença no seu território. E é muito mais fácil a um autarca no fim do dia ver coisas feitas porque muito do que faz depende apenas dele. No governo as coisas são mais complexas. É normal! Temos de interagir com outros membros do governo, cumprir determinados procedimentos. Um autarca tem muito mais autonomia e no fim do dia tem a possibilidade de sentir a satisfação que fez muitas coisas. No governo demoramos mais tempo a ter essa sensação. Não ponho de parte poder ser autarca um dia mais tarde porque das coisas que mais gosto de fazer é contactar com as pessoas, com entidades e ajudar a resolver problemas.

Esse é o maior desafio de ser ministro?

É o desafio de ser ministro. Ter medidas que respondam aos problemas do território e levar as essas medidas às pessoas que precisam delas.