Estava anunciado para o primeiro trimestre deste ano mas só esta sexta-feira, 8 de julho, o Governo abriu as candidaturas ao Fundo de Transição Justa que vão permitir apoiar investimentos que criem emprego e diversifiquem a economia no Médio Tejo, como compensação pelo fecho da Central Termoelétrica do Pego.
De acordo com uma nota conjunta dos Ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial, a taxa de financiamento dos apoios vai variar entre os 30% e os 60% e inclui majorações para projetos localizados em territórios de baixa densidade.
Depois de uma primeira recolha de manifestações de interesse – e que atraiu 24 candidatos, com investimentos globais superiores a 266 milhões de euros – as empresas que pretendam avançar podem agora submeter os seus projetos. Estes devem contribuir para a “diversificação, modernização e reconversão da economia e para a expansão de novas indústrias e serviços para apoiar a transição climática e energética” ou para “a implantação de tecnologias, sistemas e infraestruturas para energias limpas a preços acessíveis, incluindo tecnologias de armazenamento de energia”, e só podem beneficiar de majorações caso “correspondam a prioridades de políticas setoriais para pequenas e médias empresas (PME) e criem emprego qualificado em novas unidades produtivas”.
Recorde-se que, tal como a ministra da Coesão Territorial adiantou ao nosso jornal, o Médio Tejo terá uma antecipação de 45 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa, verba que faz parte de um envelope financeiro de 90 milhões de euros que pretende compensar de forma mais célere os territórios afetados pelo encerramento de atividades no âmbito da descarbonização do país, e será repartido de forma igual pelas três regiões afetadas com o encerramento de centrais a carvão (Sines, Matosinhos e Médio Tejo), dinheiro que será antecipado pelo Estado enquanto não chega a Portugal o dinheiro do Fundo para a Transição Justa, que terá uma dotação total de 224 milhões de euros.
Em fevereiro a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro explicou ao nosso jornal que o interesse manifestado por 24 empresas para realizar investimentos na região do Médio Tejo surgiu na sequência do Aviso 15/SI/2021, publicado pela Autoridade de Gestão do CENTRO 2020. O mesmo “teve por objetivo dar sequência à publicação da Portaria n.º 686-A/2021, de 29 de novembro, que criou um mecanismo de antecipação de fundos para uma Transição Justa (FTJ), para uma resposta mais rápida ao processo de encerramento da Central do Pego, mas também ajudar a Autoridade de Gestão a melhor definir as tipologias de apoio do Plano Territorial para a Transição Justa do Médio Tejo, que está a elaborar e que integrará o Programa Operacional Regional 2021-2027, também em elaboração”, referiu, na ocasião.
Essa “manifestação de interesse” não comprometia as empresas, que só agora podem efetivamente submeter candidaturas aos fundos da Transição Justa. Ana Abrunhosa explicou ao nosso jornal que esse foi um procedimento “muito importante” porque era necessário “sinalizar à Comissão Europeia eventuais projetos” promovidos por grandes empresas. “Por isso fizemos esse primeiro aviso de concurso que permitiu manifestação de interesses e que agora também nos permite, neste segundo aviso, adequá-lo melhor às necessidades do território”.
O primeiro aviso de submissão de propostas de investimento para a região do Médio Tejo esteve aberto nas primeiras duas semanas de dezembro. Destes projetos, com valores entre os 45 mil euros e os 25 milhões de euros, 9 mostraram interesse em desenvolver-se em Abrantes, 4 em Tomar, 4 em Vila Nova da Barquinha, 3 no Entroncamento, 1 em Alcanena, 1 em Constância, 1 em Ourém e 1 em Vila de Rei.
Entre os projetos com maior investimento encontra-se o da Tejo Energia (que geriu a Central Termoelétrica do Pego durante quase 30 anos) e visa produzir pellets a partir de biomassa florestal, num investimento de 24.950 milhões de euros. Outro é do grupo Smartenergy, que pondera criar em Abrantes uma unidade de produção de hidrogénio verde com 10 megawatts (MW) de capacidade de eletrólise, servida por uma central fotovoltaica, com um investimento de 24.995 milhões de euros.
Também em Abrantes, a 1S1 Energy manifestou interesse em instalar uma fábrica de eletrolisadores com capacidade para 300 MW por ano, que implicará um investimento de 21 milhões, e e há ainda uma proposta dos Aviários de São Matias para criar um novo centro de abate de aves e processamento de carne que permitirá reduzir a pegada carbónica da empresa, num investimento de quase 13 milhões de euros.
A Medway, empresa de transporte ferroviário, poderá apostar 25 milhões num centro de manutenção e fabrico de vagões de mercadorias e a GMF Railway Maintenance prevê criar no Entroncamento novas oficinas de fabrico de vagões e locomotivas, num projeto de 14 milhões de euros.
A Caima quer investir 20 milhões em Constância, numa fábrica de ácido acético (um componente do vinagre) com recurso a subprodutos da madeira.
A EPAL propõe aplicar 12 milhões na produção de reagentes verdes para desinfeção da água e de hidrogénio para a mobilidade, em Asseiceira, Tomar, concelho onde a Iberdrola idealiza um projeto de 11 milhões para produzir hidrogénio verde que poderá abastecer frotas de veículos pesados e ligeiros de passageiros e mercadorias na região.
Em Vila Nova da Barquinha, um dos projetos prevê o investimento de 25 milhões de euros no fabrico e a comercialização de soluções construtivas eficientes e inovadoras (fachadas modulares, painéis térmicos e seus acessórios), sob a marca Green Selection. Outra das propostas apresentadas, pela empresa José Neves, contempla 5 milhões de euros de investimento para a criação de nova unidade de embalagens de cartão em grandes formatos, tendo como objectivo o fornecimento de cadeias de valor que estão a trocar as embalagens plásticas por embalagens de cartão devidamente certificados no que respeita à sustentabilidade e economia circular.
Em Vila de Rei, a empresa LIMFOSER – Limpezas Florestais da Sertã, planeia usar uma biorefinaria para desenvolver um sistema inovador para produção de gás de síntese, investindo cerca de 10 milhões de euros.
Estas propostas representam um valor global quase dez vezes superior à verba disponível no imediato, mas poderão ser elegíveis também para as fases seguintes de distribuição dos Fundos para a Transição Justa.