Hugo Costa, deputado do PS eleito por Santarém. Foto: DR

Assistimos, atualmente, a um importante momento político e determinante para o futuro de todos nós: o debate do Orçamento do Estado 2022, um documento de sobeja importância e que dita a governação do país. O que emana deste documento vai ter impacto direto não só nas famílias, como nas empresas e no seu futuro. Por isso, é com grande responsabilidade que participo nas audições realizadas no âmbito deste debate, com intervenções que considero pertinentes para o país e distrito de Santarém, enaltecendo também algumas medidas apresentadas no documento e apresentando as questões regionais que carecem de um olhar mais atento por parte do Governo.  

Deste modo, na passada semana, tive a oportunidade de questionar sobre matérias de Agricultura, Ensino Superior e Acessibilidades para o distrito de Santarém. Na audição à Ministra da Agricultura e Alimentação, quis saber o ponto de situação em que se encontra o, já apresentado publicamente, denominado “Projeto Tejo”, que pretende reabilitar o Rio Tejo, destacando que alavancar o mesmo é muito importante para a região e país. Questionei, por isso,  que está a ser feito tendo em vista o aproveitamento deste recurso hidrográfico e para resolver o problema da salinização da água. Na área fiscal, e porque Santarém tem uma vasta preponderância agrícola, quis ver esclarecida a questão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a não baixa do gasóleo agrícola, que conta com um IVA inferior ao gasóleo normal. Sobre os Cereais, um importante dossier, é de lembrar as consequências significativas que a Guerra da Federação Russa contra a Ucrânia teve neste sector, pelo que questionei sobre que medidas, quer na Política Agrícola Comum, quer no Governo, estão a ser dinamizadas para apoiar o sector dos cereais e garantir o desenvolvimento da região e do país.  

No âmbito da Educação, na audição à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, levei a debate a realidade do Ensino Superior no distrito de Santarém, frisando a necessidade de se garantir o financiamento quer para o Instituto Politécnico de Santarém, quer para o Instituto Politécnico de Tomar, as duas instituições de ensino superior do distrito. Neste âmbito, não podia deixar de questionar sobre a construção da  futura Residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Politécnico de Santarém, esclarecendo se existe total cabimento orçamental para a obra que já foi iniciada, uma vez que a construção da mesma foi aprovada por unanimidade no orçamento para o ano 2021. 

O ensino Superior nos territórios do Interior reveste-se de uma enorme importância para fixar população, gerar emprego, funcionando ainda como fator de atratividade para o investimento económico. Num distrito onde existem dois Politécnicos, com escolas em diversas localidades e concelhos, a situação ainda é mais premente e deve ser analisada com maior atenção, pelo que é pedida a atenção da parte da tutela para os investimentos previstos. 

Outra questão premente e central para o distrito de Santarém, que levei à audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação tem a ver com a questão das acessibilidades para garantir uma maior segurança no que concerne ao transporte dos resíduos perigosos para o EcoParque do Relvão, no concelho da Chamusca. Trata-se de uma questão que é urgente resolver uma vez que a população da Chamusca aceitou, há muitos anos, receber os resíduos perigosos do país, mas as acessibilidades não foram resolvidas. A população fez a sua parte, mas o Estado ainda não encontrou uma solução. Hoje, temos veículos com resíduos perigosos a atravessar um conjunto de localidades como Chamusca, Alpiarça e Almeirim e uma ponte entre a Chamusca e a Golegã que apresenta um constrangimento rodoviário, levando muitas vezes os automobilistas a períodos de espera de mais de meia hora.

A responsabilidade de um Deputado passa sempre pela defesa da região pela qual foi eleito. Assim o esperam os cidadãos. Assim o farei também. Nos debates que se seguem, vou prosseguir com esta missão, um compromisso que assumi com toda a responsabilidade, quando em mim confiaram para desempenhar estas funções.

Hugo Costa

Deputado na Assembleia da República, Hugo Costa diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É Presidente da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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