Ninguém consegue viver sem acesso à eletricidade. Viver com um mínimo de dignidade.
Portugal tem a eletricidade mais cara da Europa se considerarmos o poder de compra das famílias. Todos conhecemos situações sobre o sacrifício para pagar a fatura, sobre as faturas que se acumulam, as ameaças de corte de energia e mesmo sobre o dia em que a “luz é cortada”.
Imaginemos, por instantes, esse dia. Quando a luz não se acende, o frigorífico não conserva os alimentos, o aquecedor não pode ser ligado e as crianças não podem ver televisão ou os livros da escola. Toda a gente já sentiu, por momentos, esta situação – quando há uma avaria. Agora, pensemos, mesmo que só por instantes, repito, que isso aconteceu porque o dinheiro não chegou para pagar a conta. E existem muitas famílias em que isso acontece, infelizmente, as famílias mais pobres que esticam sempre os poucos rendimentos.
A constatação desta situação, e o desequilíbrio existente entre os rendimentos das famílias e o preço da energia (o tal fator que faz com que no nosso país seja demasiado cara) levou a que se criasse a tarifa social de energia. Mas o acesso a esta tarifa sempre foi demasiado complicado, burocrático e exigente, o que fazia com que muitas famílias, embora os seus rendimentos permitissem o acesso à tarifa social não usufruíssem dela, perpetuando as situações de pobreza ou mesmo agravando-a. E o que acontecia ao dinheiro que devia ser aplicado nesta medida? Era contabilizado nos lucros da EDP.
A medida agora aprovada no debate na especialidade do Orçamento de Estado, por proposta do Bloco de Esquerda, vem alterar esta situação: torna automático o direito à tarifa social de energia – elimina a burocracia e inverte os papéis, num processo obvio para apoiar quem mais precisa. E não esqueçamos que neste grupo estão famílias que vivem dos rendimentos do trabalho que são empurradas para a pobreza por via dos baixos salários.
Não muda a forma de financiamento, não mudam os critérios, mas mesmo assim esta medida irritou tanto a direita e a EDP. Porque mudou o essencial – tornando este direito automático. Os cálculos apontam que vai beneficiar 1 milhão de famílias e que permitirá um desconto entre 110 a 130 euros anuais. Pouco? Poderá significar que se “faz luz” quando se liga o interruptor e isso faz toda a diferença.
O combate pela erradicação da pobreza é um desafio civilizacional. Precisa de muito mais medidas concretas, de políticas públicas, de políticas de desenvolvimento. Mas, tem que partir de um princípio fundamental: o direito de todos ao acesso a bens essenciais como a água, a eletricidade ou o gás. É inadmissível que sejam negados estes direitos básicos com base na carência económica das pessoas.
O que foi agora aprovado vai no sentido certo. É uma boa notícia. Para toda a gente.