Eleições Autárquicas e a Defesa do Poder Local Democrático, por Júlio Costa

O Poder Local democrático é uma das grandes conquistas da Revolução do 25 de Abril de 1974, tendo sido consolidado pela Constituição de Abril de 1976. Com estreita ligação às populações, o Poder Local desenvolveu um enorme trabalho de criação de infraestruturas básicas que os 48 anos de ditadura fascista privaram o país. Apesar de toda a retalhação (e retaliação para com a democracia) que os sucessivos governos, do PS e PSD com e sem CDS, têm vindo a desferir, o Poder Local continua a afirmar-se como o elo de ligação mais directo entre o poder político e as populações. As autarquias são um pilar fundamental da organização democrática do Estado e garantia desta.

Os eleitos nas autarquias locais são quem está mais próximo dos problemas concretos da vida, desde a falta de saneamento à escassez de serviços, mas também da rua degradada à erva que prejudica a visibilidade. Os autarcas são quem tem a posição privilegiada para abrir caminho para a resolução dos problemas locais, mas também estão na linha da frente para reclamar a melhoria da vida das populações a quem tem essa competência. E se de competências falamos, que se fale da delegação das mesmas.

A delegação de competências, nomeadamente na área da saúde e da educação, tem sido uma machadada no carácter democrático do Poder Local. Não apresenta senão uma desconcentração de responsabilidades do governo central, e, por conseguinte, uma desresponsabilização do mesmo, no que diz respeito à universalidade dos serviços consagrados na Constituição da República Portuguesa. Não obstante, a competência atribuída aos governos locais, e muitas vezes aceite de bom grado sob prejuízo dos serviços, não é acompanhada de dotações financeiras que tornem a sua execução correcta e eficaz.

É contra estes atentados à democracia que os eleitos se devem erguer e fazer de tudo para os travar. É contra as propostas de atentado à pluralidade democrática que os eleitos devem levantar a voz antes que seja tarde demais.

A defesa dos trabalhadores tem de ser uma prioridade, começando desde logo pelos trabalhadores da autarquia. Quando o governo central, como é actualmente o caso, se prepara para retirar direitos, agravar as condições de trabalho, precarizar contratos, os eleitos devem estar na linha da frente, usando a sua posição de destaque político, para lutar contra os ataques aos direitos laborais.

A Coligação Democrática Unitária (CDU) tem trabalho apresentado e consolidado ao serviço das populações, na defesa da democracia e dos trabalhadores. A CDU é uma ampla frente de esquerda, na qual participam muitos independentes que se reveêm no seu projecto, de vários sectores, de várias faixas etárias, de múltiplas áreas da sociedade e de experiências de vida plurais. Este é um património que a CDU contém dentro de si e que abre caminho ao combate por uma vida melhor, localmente, mas também fazendo da rua, do jardim, deste ou daquele edifício, palcos de lutas com maior alcance.  

A CDU tem um projecto, que não se esgota nem se pauta pela aritmética eleitoral de 4 em 4 anos, é um trabalho continuo, sem pausas consoante a moda. Quando a CDU tem mais força nas instituições, a voz das populações é ouvida mais alto, as ansiedades e as soluções chegam mais directamente aos organismos com competência de resolução.

Muito se tem falado de frentes de esquerda e da ausência da CDU nessas amálgamas sem projecto. Muitas das propostas surgiram quando a procissão já ia no adro. No entanto, para mim, mais significativo, politicamente, que o aproveitamento do trabalho alheio é a coerência das coligações no território nacional.

Em Lisboa, apoia-se o PS que tem viabilizado as políticas de direita do Moedas que têm degradado a cidade a olhos vistos, e que durante anos de governo abriu caminho ao que se passa hoje na Capital, o mesmo PS que tudo faz para, em Setúbal e no Seixal, sabotar o trabalho da CDU; em Loures, unem-se contra o PS, e reclamam à CDU a participação numa coligação, a duas semanas de entrega das listas em tribunal, ao invés de declararem apoio à Coligação Democrática Unitária que já ali ganhou eleições e tem grande probabilidade de voltar a ganhar. Em Oeiras, faz-se coligações com o Volt, partido federalista e declaradamente subserviente aos ditames estranguladores da União Europeia.

Reitero em forma de questão, porque é que essas forças partidárias exigem a diluição do projecto CDU, que levaria à renegação, em nome do combate a um inimigo, ao invés de declararem apoio a esse projecto com provas dadas? Tudo leva a crer que nem todos têm como prioridade a vida das populações e o desenvolvimento dos locais.

O inimigo combate-se não apenas com aritméticas. A totalidade não se resume à soma das partes. A política não se reduz aos assentos nos órgãos de poder. A convergência pode haver, e muitos casos estão aí para o comprovar, nas questões concretas com objectivos comuns. Pode haver convergência pós-eleitoral para que se consiga governar. Pode haver convergência na oposição.

Porém, quando se olha para a política de forma eleitoralista, mesmo que haja sucesso na eleição, a carência de projecto-alicerce enfraquece o trabalho e dificulta as lutas que se querem sólidas, contínuas e duradouras – combatendo também a fugacidade dos impulsos momentâneos, a impulsividade da fúria por muito justa que seja e a volatilidade das parcerias superficiais.