O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) esteve reunido na cidade de Torres Novas para celebrar os 20 anos de Sindicato Independente, com a realização do seu XXXIV Congresso. O lema deste ano foi ‘Em defesa de um Estatuto Digno’, um tema que tem sido reivindicado por educadores e professores perante o Governo.
Luís Santos, Coordenador Regional do SIPE, observou que “a classe docente assiste a um desinvestimento na Educação, com a aplicação de políticas pouco motivadoras para os docentes que consequentemente levaram à perda de alguns dos seus direitos, levando a classe docente a sentir-se desvalorizada, nomeadamente, durante o da Troika, prolongando-se pós Troika”, lê-se em nota informativa.
De acordo com o Sindicato, a carreira dos profissionais foi “estrangulada” pela implementação do modelo de Avaliação do Desempenho Docente, “de quotas e com «travões» no acesso ao 5.º e 6.º escalões”.
O aumento da carreira contributiva, que “levou a um envelhecimento da classe”, e o “avanço respeitante à idade de aposentação, com a agravante do desmerecer salarial face ao aumento de elevados encargos financeiros”, além da “sobrecarga excessiva de horários”, são algumas das razões apontadas para realçar “a situação precária e a consequente degradação das condições de trabalho desta classe profissional”.
“Neste cenário, a classe docente sente-se desmotivada, desrespeitada e lamenta uma falta de reconhecimento por parte do Ministério da Educação”, indicam os profissionais.
Durante o congresso foram ainda apresentadas cinco moções para votação, entre as quais “a implementação de um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência”.
Sobre este ponto, o Sindicato considera “ser necessário ter em atenção as especificidades de cada pessoa com deficiência, sem ter de obedecer à rigidez do grau de incapacidade atribuído por uma tabela aleatória não tendo em conta o grau de incapacidade, de deficiência e de capacidade laboral”.
Outra “exigência” resulta de um “apelo” ao Governo pela “preocupante falta de professores e a imperiosa recuperação do tempo de serviço congelado”, tendo em conta que, segundo dados disponibilizados, o mês de dezembro começou com milhares de alunos sem professor a uma ou mais disciplinas, e foram aposentados 389 professores, “o número mais elevado desde o início do ano e o mais alto da década”.
“É urgente e imperioso que não só o Ministério da Educação, mas também a sociedade entenda que o trabalho de um professor não se resume ao tempo em sala de aula, com a agravante que, tratando-se de uma profissão em contínua formação, a classe docente reivindica que esta seja realizada em horário pós-laboral, em detrimento do direito ao lazer e descanso”, defende o Sindicato.
O evento decorreu na Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, e contou com a presença do presidente do município, Pedro Ferreira, acompanhado pelo vereador com o pelouro da educação, Joaquim Cabral, e alguns dirigentes de Agrupamentos de Escolas e outros convidados.
Pedro Ferreira enalteceu a missão da carreira docente, como sendo uma das responsáveis na missão de preparar os cidadãos do amanhã e disse sentir-se “honrado” com uma assistência numerosa, ao mesmo tempo que parabenizou o SIPE pelos seus 20 anos de defesa dos direitos dos professores.
“Temos o dever de valorizar a nossa missão”, foram algumas das afirmações que marcaram um Congresso que foi encerrado pela vice-presidente da direção do SIPE, Rosá Sá, que, em jeito de súmula, reiterou a “urgente e absolutamente necessária dignificação da carreira docente” e a “recuperação total de serviço de congelamento”, condições que “estão interligadas com uma melhoria do próprio ensino, pois “a aprendizagem dos nossos alunos, [é e será] o futuro do país”, concluiu.
