“É tudo uma simples questão de opção política!”, por Patrícia Fonseca

Coesão territorial, desenvolvimento do interior e necessidade de atração e fixação de pessoas, são termos e objectivos na ordem do dia do discurso público e político. Se é certo que Portugal tem um fosso de prosperidade face aos Estados mais desenvolvidos da União Europeia, essa diferença é ainda mais acentuada entre o litoral e o interior do nosso país.

E o Médio Tejo é disso um exemplo paradigmático. Face à média do país, tem menor densidade populacional, o que traduz uma maior tendência para o despovoamento, e um índice de envelhecimento muito mais acentuado, ou seja, tem proporcionalmente menos jovens e mais idosos que a média do país.

Um país que precisa urgentemente que se desenhem um conjunto de medidas específicas para combater as desigualdades entre o interior e o litoral, e isso não se consegue ‘povoando’ o território, como defende o Governo. As pessoas não vão viver para o interior por decreto! Só o farão se encontrarem boas condições de vida, nomeadamente emprego e infraestruturas, pelo que é essencial também promover e potenciar o investimento nesta região.

É necessária uma visão integrada de prioridades e políticas a aplicar no interior do país, cheio de dificuldades estruturais e com um défice crónico de desenvolvimento, e a política fiscal tem aqui um papel chave, podendo contribuir positivamente para este objectivo se forem criados incentivos certos.

É precisamente isso que o CDS defende e propõe um conjunto de medidas fiscais integradas numa visão de conjunto que terão consequências para as empresas, pessoas e investimento, criando um clima favorável ao desenvolvimento do nosso interior.

Um verdadeiro benefício fiscal às empresas que se instalem e criem emprego no interior traria mais tecnologia, competitividade e emprego de qualidade. Para isso será necessário apoiar todas as empresas que aqui criem emprego e não apenas para as que têm um volume de faturação até 15 mil euros.

Há que aliviar também os custos da interioridade para as pessoas. Muitos desses custos passam pelos transportes. Não apenas os passes para o transporte colectivo mas também o combustível e as portagens, dado que a rede de transportes não tem cobertura suficiente face às necessidades de muitas das pessoas. Por isso, a possibilidade de dedução à coleta desses custos, à semelhança do que já acontece com as despesas de saúde ou educação que poderiam ser aprofundadas, seria certamente uma boa medida, a par de uma taxa reduzida de IRS.

Estas medidas têm obviamente um custo financeiro, mas que certamente seria ultrapassado por efeitos multiplicadores de investimento e de riqueza com vantagens para todos nós. Tudo é uma simples questão de opção política!