Esta semana entrou na mesa da Assembleia da República uma pergunta por escrito dirigida ao Secretário de Estado da Energia sobre o mercado do gás de botija, da qual sou o primeiro subscritor. Este mercado ainda representa cerca de 75% do consumo feito pela população portuguesa, especialmente pela população mais desfavorecida. O mercado deste produto é alvo de um conjunto de inquirições sobre os preços ao longo dos anos, nomeadamente da Autoridade da Concorrência.
No contexto do debate do Orçamento do Estado para o ano de 2017 foi possível que a regulação do setor tenha passado para a esfera da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Uma regulação mais forte é uma garantia de defesa dos consumidores. A evolução do preço de referência do butano e de venda ao público não registam evoluções à mesma escala, sendo esta uma matéria de trabalho futuro da ERSE.
Recentemente, a DECO veio novamente colocar este assunto na ordem do dia, nomeadamente sobre o diferencial da evolução do preço de referência do butano e de venda aos consumidores, com possíveis variações nas margens. Não é aceitável que o preço do gás natural baixe, em média, 20%, e não baixe para o gás de botija. Esta situação é ainda mais complexa na fronteira, onde muito do consumo é realizado em Espanha com claras consequências de receita comercial e fiscal. E não são os impostos que justificam as diferenças de valores entre os países, conforme demonstram os dados.
Este é um dos temas que ao longo do mandato tentarei procurar ajudar a solucionar na área do mercado energético. O objetivo é o de sempre, a defesa dos consumidores, nomeadamente os mais vulneráveis.