Se já todos sabíamos que o Orçamento do Estado para 2017 não correspondia ao anunciado, ficámos agora a saber que, no que diz respeito ao distrito de Santarém, fica também muito aquém das expectativas criadas ao longo dos últimos quatros anos.
Do mesmo modo que prejudica todo o país, com o retrocesso de várias medidas como por exemplo a redução do IRC, acrescenta-se a paralisação de um conjunto de iniciativas positivas como os apoios do IEFP à contratação ou o recurso a fundos comunitários que, ao contrário da propaganda do governo, estão praticamente congelados.
Se já é de lamentar que Santarém seja o único distrito do país a ficar de fora do plano do Executivo para apoiar as perdas na sequência dos incêndios deste ano e na recuperação do capital produtivo, pior ainda é olhar para este OE e ver a forma com o Ribatejo é tratado nas outras áreas.
No que à Saúde diz respeito, a primeira grande crítica a fazer ao Orçamento é que, para o distrito de Santarém, há menos dinheiro do que este ano. O valor previsto no OE para 2017 para o Centro Hospitalar do Médio Tejo é bastante inferior ao valor já gasto em 2016. Isto significa que o governo anuncia novas valências, mas que não garante a verba necessária para esse investimento. É por isso que aumentam as dividas a fornecedores com claros impactos na economia local.
O único investimento que o distrito de Santarém receberá em 2017 é aquele que o governo do PSD deixou planeado para o novo bloco operatório do Hospital Distrital de Santarém. Sobre isto, parece-me surreal que o Hospital distrital de Santarém não tire partido das infraestruturas de Torres Novas enquanto decorrem as obras de reabilitação do seu bloco operatório.
No que diz respeito a obras e infraestruturas, o distrito viu sair da lista de prioridades de investimento obras calendarizadas para 2016 e 2017, como a ligação de Alcanede a Santarém, uma zona que movimenta 500 milhões de euros por ano, o nó do IC9 em Fátima é também esquecido, o IC3 e a alternativa à Chamusca é adiada, entre muitas muitos outros investimentos congelados. Da ferrovia é melhor nem falar.
Quanto ao ambiente, depois do investimento feito na recuperação do passivo ambiental de Alcanena e do apoio às barreiras de Santarém, vemos que para 2017 o ambiente é um parente pobre deste orçamento, logo numa área onde há tanto por fazer na região.
Na Educação, a situação é igualmente preocupante, tendo em conta que o Governo não paga às escolas profissionais desde janeiro, devendo já cerca de 100 milhões de euros como hoje é confirmado por uma notícia do Diário de Notícias. No que diz respeito ao ensino superior também não se verifica o aumento das verbas prometido e anunciado pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da tutela. Fica tudo congelado.
No que diz respeito à cultura, pasta em que o governo anterior trabalhou para melhorar o distrito de Santarém, em particular o Médio Tejo. É graças ao anterior executivo, à CCDR-Centro e ao FEDER que o Médio Tejo terá cerca de 4 milhões de euros para recuperar património em parceria com as autarquias locais.
Este OE é frustrante, era suposto já não haver austeridade. Se isto é um orçamento sem austeridade, eu preferia os orçamentos com austeridade. Nesses, o distrito de Santarém era mais beneficiado.
