Dezenas de organizações, num total de 27, subscreveram a queixa apresentada à Comissão Europeia pelo Movimento proTEJO, alegando “incumprimento da Diretiva Quadro da Água” pela “não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, anunciou a estrutura ambientalista.
“Este apoio é importantíssimo, termos 27 organizações que estão a subscrever esta denuncia à CE pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo, nomeadamente na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha””, disse à Lusa o porta-voz do Movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, tendo indicado a adesão de “organizações ambientalistas, sociais, culturais e autarquias”.
Na listagem de organizações aderentes surgem a Liga para a Proteção da Natureza, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo, a Quercus – Associação de Conservação do Ambiente, as Associação de Estudos do Alto Tejo e de Natureza Portugal / WWF, e o município de Vila Nova da Barquinha, entre outras.
Segundo Paulo Constantino, o que se “exige” na queixa apresentada pelo proTEJO a 18 de março, “é que seja dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Diretiva Quadro da Água (…) para que efetivamente seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo” como previsto na Convenção de Albufeira”, tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.
Em declarações à Lusa, no dia em que o movimento apresentou a queixa à CE, Paulo Constantino recordou que “vigora há 25 anos um regime transitório de caudais mínimos no Tejo, fixados de forma política e administrativa, quando a própria Diretiva Quadro da Água prevê que haja a implementação de regimes de caudais ecológicos”.
Os regimes de caudais ecológicos regulares e contínuos, estabelecidos em respeito da sazonalidade, visam fornecer os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas em coexistência com a agricultura, a indústria e as malhas urbanas.
A Convenção de Albufeira (CA) integra as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos, mas o proTEJO sublinha que não está a ser cumprida pelos dois países, o que causa “danos ecológicos, económicos, sociais e culturais”.
“Temos um regime de caudais mínimos vigente há 25 anos, em detrimento da legislação europeia, das legislações nacionais de Portugal e Espanha e da própria CA”, declarou Paulo Constantino.
“É com base nisso que apresentamos esta queixa, nos fundamentos do direito comunitário, do direito espanhol e do direito português”, acrescentou, tendo saudado hoje a adesão de 27 organizações.
“É o virar de uma página, em que o proTEJO vem lutando por isto há 14 anos, e finalmente está a ser tomada consciência pela necessidade de tomar esta posição e face aos riscos dos projetos de construção de bombagem reversível nas barragens hidroelétricas de Alcântara e Valdecañas, o que pode vir a limitar as afluências de água vindas de Espanha”, declarou.
O proTEJO também “já alertou e apelou aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à área metropolitana de Lisboa (AML), que tomem uma posição de responsabilidade exigindo aos governos de Portugal e Espanha a implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo”, notou.
A denúncia à Comissão Europeia tem 40 páginas com 14 pontos e pedia “celeridade” na análise do processo, situação que Constantino disse estar a suceder.
“Acusaram a receção da correspondência e comunicaram que a queixa foi encaminhada para os serviços competentes da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia e que será objeto de análise e acompanhamento pelos mesmos. Têm sido céleres nas respostas”, indicou.
Na participação, a que a Lusa teve acesso, é feita uma caracterização da bacia do rio Tejo, passando pelo que o movimento define como o “obsoleto regime de caudais” da Convenção de Albufeira, pela “variabilidade dos caudais afluentes de Espanha” e pela “incoerência científica dos caudais ecológicos do Plano Hidrológico de Espanha”.
O proTEJO aponta os “impactos negativos da não implementação de um regime de caudais ecológicos” e como “Portugal e Espanha não cumprem a Convenção da Água da Organização das Nações Unidas (ONU)”, e manifesta preocupação com os “projetos de instalação de duas hidroelétricas reversíveis (bombagem para montante) na barragem de Alcântara e de Valdecañas por parte da Iberdrola”, hidroelétrica espanhola.
Os ambientalistas pretendem ainda que se avalie a necessidade de construção de mais infraestruturas (açudes e barragens) somente depois da implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo.
c/LUSA
O problema é que em Espanha existem muitas pessoas que consideram que Portugal desperdiça a água do rio Tejo (que a deixamos ir para o oceano) e que quase exigem que a água do Tejo seja desviada para o Sudeste de Espanha para as regiões agrícolas onde a água pode realmente ser aproveitada e não desperdiçada segundo opinião de alguns em Espanha.